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Ações contra Enem 2010 serão julgadas por Justiça Federal do Maranhão

Atuações tratam do acesso de estudantes à correção da prova de redação do exame

Por da redação Atualizado em 16 Maio 2017, 13h37 - Publicado em 10 Maio 2011, 14h00

O Superior Tribunal de Justiça divulgou na manhã de hoje, em seu site, que todas as ações questionando o Enem 2010 serão julgadas pela Justiça Federal no Maranhão. De acordo com o texto, estão em discussão seis ações civis públicas e uma ação cautelar preparatória que falam sobre o acesso dos estudantes à correção da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010.

O objetivo dos atos é garantir que os participantes do exame tenham acesso à prova corrigida e possam recorrer das notas, com a inclusão desses direitos nos futuros editais. No mesmo documento foi pedida a suspensão dos prazos de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Programa Universidade para Todos (ProUni) até a divulgação do resultado definitivo.

As atuações foram avaliadas pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União em diversos estados contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela elaboração e aplicação do Enem.

Em janeiro de 2011, o ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, havia suspendido todas essas ações e os efeitos das liminares anteriormente dadas nesses processos até o julgamento de mérito deste conflito de competência.

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