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Alunos que ainda não fazem o 3º ano do ensino médio em 2015 não poderão usar Enem como vestibular

Edital do exame publica nova regra que impede alunos de entrar na faculdade sem terminar o colégio

Por da redação Atualizado em 16 Maio 2017, 13h49 - Publicado em 19 Maio 2015, 15h25

Uma regra nova no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para a edição de 2015, prevê que candidatos menores de 18 anos que completarão o ensino médio depois de 2015 estão proibidos de participar de programas de acesso ao ensino superior que utilizem o exame – como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), entre outros. O candidato nessas condições também não poderá usar o Enem para solicitar certificado de conclusão do ensino médio.

>> Saiba o que muda na edição 2015 do Enem

Candidatos menores de 18 anos que concluem o ensino médio em 2015 continuam aptos a participar dos programas de acesso às universidades. Para os candidatos maiores de 18 anos que desejam fazer o Enem como certificado de conclusão do ensino médio, a situação também permanece inalterada em relação ao ano passado (veja aqui o guia de certificação)

A nova regra usa como base os artigos 38 e 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que prevê que exames para fins de conclusão do ensino médio são destinados a maiores de 18 anos, e que a educação superior só deve ser acessada por aqueles que já concluíram a escola.

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Edital

O edital com as mudanças da edição de 2015 foi publicado nesta segunda-feira (18). As inscrições, pela internet, serão abertas às 10h de 25 de maio e se estenderão até as 23h59 de 5 de junho (horário de Brasília). A taxa será no valor de R$ 63. (Veja aqui o edital)

Uma das principais mudanças é a perda do benefício de isenção da taxa de inscrição pelos candidatos que deixarem de comparecer nos dois dias de provas. Eles ficam impedidos de pedir a isenção na edição seguinte do exame caso não justifiquem a falta. O objetivo é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar desperdício de dinheiro público.

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