Até quando fazer a solicitação de tratamento pelo nome social no Enem 2025
A solicitação acontece somente durante o período de inscrições, mas existe um passo ainda mais importante antes!
As inscrições para o Enem 2025 (Exame Nacional do Ensino Médio) estão abertas e quem precisa trocar o nome de tratamento nos documentos e materiais administrativos da prova deve fazer, já no ato de inscrição, a solicitação de tratamento pelo nome social. A data limite é 6 de junho.
De acordo com o edital do Enem “o tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero.” Quem tiver a solicitação negada pode entrar com recurso entre os dias 16 a 20 de junho. O resultado final estará disponível em 27 de junho.
Porém, atenção: é necessário fazer o cadastro do nome social na Receita Federal antes de iniciar a inscrição no Enem 2o25 e não poderá ser alterado no sistema do exame.
+ Inscrições para o Enem 2025 estão abertas; veja passo a passo para se inscrever
O que é nome social?
O decreto 8.727, promulgado em abril de 2016, dispôs sobre o uso do nome social e o reconhecimento de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública. De acordo com o documento, nome social é “designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida”.
Em outras palavras, isso significa que o nome social diz respeito à forma como estas pessoas gostariam de ser reconhecidas em espaços de convivência, e não tem relação com o sexo que foi atribuído a elas no nascimento.
Calendário Enem 2025
- Inscrições: de 26 de maio a 6 de junho de 2025
- Pagamento da taxa: até 11 de junho de 2025
- Pedido de atendimento especializado e nome social: até 6 de junho
- Divulgação do resultado do atendimento especializado: 13 de junho
- Prazo para recurso: 16 a 20 de junho
- Resultado do recurso: 27 de junho
- Provas: 9 e 16 de novembro de 2025
- Provas em Belém, Ananindeua e Marituba (PA): 30 de novembro e 7 de dezembro
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