Ciência sem Fronteiras mantém nota do Enem após decisão judicial
Regras publicadas em 2013 exigem que o estudante tenha obtido 600 ou mais pontos no exame para concorrer às bolsas no exterior
A exigência de nota mínima igual ou superior a 600 pontos no Enem para participação do programa Ciência sem Fronteiras foi questionada em ação, movida por estudantes na Justiça Federal contra a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão foi favorável à manutenção da nota como critério de seleção.
Os candidatos questionavam o uso da nota para que pudessem concorrer a uma das bolsas de estudo, alegando que haviam sido surpreendidos com a exigência, não tendo realizado o exame. A justificativa da AGU, no entanto, defendeu que a adoção da nota do Enem visa priorizar o merecimento, a participação e a performance do estudante no Exame.
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A defesa também alegou que o Ciência sem Fronteiras deve estabelecer os requisitos que achar necessários para obtenção da bolsa de estudo, não havendo nenhuma ilegalidade que impeça o processo.