Enem 2021: MEC abre solicitação de tratamento pelo nome social
Solicitação é dedicada a candidatos que desejem ser tratados em consonância com sua identidade de gênero
O período de solicitação de tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 se inicia nesta segunda-feira (19). De acordo com o edital do exame, o pedido é destinado ao participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente em consonância com sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero). O candidato interessado deverá fazer a solicitação pela Página do Participante até às 23h59 de sexta-feira (23).
Para realizar o pedido, o participante deve anexar na página documentos de comprovação da condição que o motiva (em formato PDF, PNG ou JPG com tamanho máximo de até 2MB). Segundo o edital:
a) foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
b) cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais: Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; Passaporte; Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados; Carteira de Registro Nacional Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório; Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social emitida após 27 de janeiro de 1997.
O resultado da solicitação poderá ser consultado na Página do Participante a partir do dia 30 de julho. Em caso de algum documento anexado ser reprovado no processo de comprovação, o participante poderá solicitar recurso, entre os dias 2 e 6 de agosto e inserir nova documentação para análise. O resultado do recurso sai no dia 11 de agosto. Caso a documentação enviada não esteja em conformidade, o participante será identificado no exame pelo nome civil.
Calendário do Enem 2021
Inscrições: 30 de junho a 14 de julho
Solicitação do atendimento especializado: 30 de junho a 14 de julho
Pagamento da taxa de inscrição: 19 de julho
Resultado do pedido do atendimento especializado: 23 de julho
Recurso do atendimento especializado: 26 a 30 de julho
Resultado do recurso: 4 de agosto
Solicitação do tratamento pelo nome social: 19 a 23 de julho
Resultado do pedido de tratamento pelo nome social: 30 de julho
Recurso do tratamento pelo nome social: 2 a 6 de agosto
Resultado do recurso: 11 de agosto
Aplicação do exame: 21 e 28 de novembro
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