Justiça determina que todos os candidatos do Enem tenham acesso às redações

A Justiça Federal do Ceará determinou, na tarde de ontem (17), que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) envie para todos o cerca de 4 milhões dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 a cópia das correções da prova de redação.

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A decisão foi do juiz federal Luís Praxedes da Silva, que disse que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura “ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”. Ele determinou o cumprimento imediato da decisão. Entretanto, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão.

O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, mas muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação.

Na última segunda-feira (16), o MEC já havia informado que a partir do Enem deste ano todos os participantes terão acesso ao espelho da correção das redações, conforme determinou acordo firmado com o MPF no Distrito Federal em 2010. A medida não tinha sido tomada antes, pois segundo o ministério, até a última edição da prova não havia uma ferramenta digital disponível que permitisse a consulta dos milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação.

De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em um dos casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.

*Com informações da Agência Brasil

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