Justiça volta a garantir apenas vista pedagógica das redações do Enem
Sentença foi favorável ao Inep e ao MEC
A Justiça Federal do Ceará divulgou, nesta sexta-feira (4), a setença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro deste ano. O parecer foi favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Inep – instituto que aplica o Enem – e o Ministério da Educação (MEC). Para a Justiça, deve ser assegurada apenas a vista das provas aos participantes para fins meramente pedagógicos, com é feito desde a última edição do Enem.
A ação do MPF pedia que o Inep permitisse o acesso às imagens das redações do exame de 2012 com justificativas de pontuações, além de aceitar abrir um prazo para que estudantes entrassem com recursos caso desejassem. Em sua defesa, a AGU usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em agosto de 2011 e homologado judicialmente, como justificativa para que fosse garantido apenas que a redação fosse divulgada como é feita atualmente, com fins apenas pedagógicos e não judiciais. O acordo tem validade para as edições do exame a partir de 2012.
Além do MPF, desde a realização do exame, vários candidatos moveram ações pedindo o acesso irrestrito às correções da redação do Enem.
Planejamento
Nesta quinta, a AGU divulgou que uma das alegações que fez no processo foi o planejamento do Inep para permitir a vista das provas aos candidatos. Em 2012, 4,1 milhões de redações do Enem foram corrigidas. “Os órgãos desenvolveram uma solução tecnológica exclusiva para permitir o acesso individualizado do participante, em ambiente restrito e personalizado, após digitalização dos arquivos contendo as imagens das folhas de resposta e folhas de redação”.
No início deste ano, a AGU solicitou à Corregedoria Nacional do Ministério Público a abertura de sindicância para apurar a conduta do procurador que moveu a ação no Ceará, Oscar Costa Filho. Na ocasião, a AGU destacou que a maior parte das ações ajuizadas pelo procurador foi extinta, deferida ou remetida a juízos diversos. O procurador defendeu-se alegando que pedia apenas uma maior transparência no exame.
Em entrevista no mês passado, o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, disse que o Enem é um exame de grande dimensão e que a disponibilização de um espelho de correção com justificativas e marcações no texto seria inviável. A questão, segundo Costa, não será debatida para a elaboração do próximo edital do exame, que deve ser lançado em maio deste ano.
*Com informações da Agência Brasil
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