Leia um modelo de redação nota mil no Enem sobre Inteligência Artificial

A série distópica “Black Mirror”, disponível na plataforma de streaming Netflix, levanta questões sobre o uso desregulado da tecnologia ao exibir cenários de influência no comportamento social e de perda de privacidade. Embora a ficção não trate da realidade nacional e apresente exageros para fins dramáticos, essa é um convite à reflexão sobre os desafios frente à ascensão da inteligência artificial também na sociedade brasileira. Nesse sentido, a falta de regulamentação específica para o setor e o desconhecimento social sobre o uso de dados figuram-se como obstáculos a serem superados no país.

Sob esse viés, a inexistência de uma regulamentação clara para o setor de IA apresenta-se como um catalisador de problemas sociais no Brasil. Essa questão surge de uma falha governamental em estabelecer limites claros para as grandes empresas de tecnologia, pois, por ser uma questão recente e o Estado não agir de forma rápida, não se estabeleceram prerrogativas claras na legislação para esse plano. Um exemplo desse conflito é que apenas em 2023 foi criado um Projeto de Lei no Senado Federal sobre o uso de imagens criadas por essas ferramentas para representar pessoas falecidas, após uma polêmica em que a cantora Elis Regina foi representada em um comercial de automóveis. A consequência dessa fragilidade é o uso indiscriminado desse meio, o que, por conseguinte, provoca uma vulnerabilidade social, pois fere o direito à autonomia.

Ademais, a ignorância coletiva a respeito do funcionamento da IA aprofunda os desafios referentes ao seu uso. A causa dessa carência informativa reside na falta de difusão de informações claras e acessíveis ao público, visto que é de interesse dessas plataformas que os cidadãos não compreendam a fundo de que forma seus dados são processados, mantendo o controle sobre o capital informacional para que informações sejam utilizadas no desenvolvimento dessa tecnologia. Essa lacuna acarreta o aceite despreocupado de termos de serviço complexos, que permitem que as empresas os monitorem. Tal vulnerabilidade é reconhecida no Brasil pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa, justamente, proteger o usuário de abusos e garantir a transparência no tratamento de suas informações. Como resultado desse consentimento velado, tem-se a incapacidade crítica do indivíduo frente à manipulação de seu comportamento, o que gera um risco à autonomia cidadã.

Fica evidente, portanto, que, para mitigar a lacuna legal e o desconhecimento que fragilizam a esfera pública brasileira, torna-se essencial uma intervenção. Nesse viés, cabe ao Poder Legislativo, responsável pela soberania da nação e pelos direitos civis, promover a integração ética e educativa dessa tecnologia no país, por meio da criação do Marco Regulatório da Inteligência Artificial, com o fito de estabelecer o dever da transparência na coleta de dados. Além disso, o Ministério da Educação deve incluir a Ética Digital como disciplina obrigatória do Ensino Médio, por intermédio de alteração da Base Nacional Comum Curricular, a fim de formar cidadãos críticos a respeito do tema. Desse modo, com a união entre lei e educação, o Brasil pode evitar o cenário de controle visto em “Black Mirror”, de modo a garantir um futuro mais justo e autônomo.