O primeiro Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após o decreto da Lei de Cotas, terá a participação de 54% de estudantes negros, pardos e indígenas. O número se aproxima à proporção encontrada na população brasileira, que é de aproximadamente 51%, de acordo com o último censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estatísticas (IBGE).
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As provas do exame acontecerão no próximo final de semana, em 3 e 4 de novembro. Mais de 5,7 milhões de estudantes estão convocados para os testes, número recorde desde a criação do Enem. O exame nasceu para avaliar a qualidade do Ensino Médio, mas com mudanças em sua estrutura no ano de 2009, passou a ser considerado como forma de ingresso para quase todas as instituições de ensino federais do país.
De acordo com números do exame, só este ano, 1,5 milhão de candidatos estão terminando o Ensino Médio. Deste montante, quase 80% são de escolas públicas e, por direito, poderão concorrer às vagas reservadas para cotistas na nova Lei.
Como funciona
O decreto da Lei estabelece que seja destinado, no mínimo, 50% das vagas das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) a estudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica, sob as seguintes condições:
I – As vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um 1,5 salário-mínimo per capita; e
II – A proporção de vagas para negros, pardos e indígenas será dada de acordo com a proporção da população do Estado em que se localiza a universidade, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No próximo vestibular, para ingresso em 2013, 12,5% do total de vagas deverão estar reservadas a estudantes cotistas. Este percentual sobe para 25% em 2014 e 37,5% em 2015. O prazo final para que o total de 50% seja efetivado é 30 de agosto de 2016.
*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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