Como foi o processo de impeachment de Collor?

O Brasil já passou pela dolorosa experiência de destituir um presidente eleito democraticamente. E foi logo o primeiro chefe de Estado eleito depois do fim da ditadura militar (1964-1985). Lançado candidato pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), criado apenas para abrigar sua candidatura, Fernando Collor de Mello construiu a imagem de político avesso à corrupção. Uma de suas bandeiras era moralizar o serviço público. Por isso, ficou conhecido como “caçador de marajás”, em referência aos servidores que recebiam supersalários. Entenda como ele acabou condenado por praticar justamente aquilo que prometia combater.

Posse de Fernando Collor. (Foto: Arquivo Senado)

Os últimos meses de 1989 foram marcados por um importante momento político: depois de quase três décadas, o Brasil elegia um presidente por meio de voto direto. Mas, apenas três anos depois, boa parte do país comemorava a queda do presidente Fernando Collor de Mello.

O impeachment de Collor teve seu desfecho em 29 de dezembro de 1992, com a renúncia do presidente pouco antes de sua condenação pelo Senado. Esse final teve como antecedentes uma série de episódios conturbados, que começaram pelas circunstâncias da eleição de Collor, passaram por sua desastrosa política econômica e culminaram com as denúncias de corrupção que levaram ao impeachment.

Collor versus Lula

No fim de 1989, havia 22 candidatos concorrendo à Presidência da República, como Ulysses Guimarães (líder do PMDB), Paulo Maluf (do PDS), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB) e o apresentador de TV Silvio Santos, que acabou tendo sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por irregularidade de registro partidário.

O jovem governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, que a imprensa tornou conhecido como o “caçador de marajás” (por ter enfrentado alguns funcionários públicos super-remunerados em seu estado), era o candidato do inexpressivo Partido da Renovação Nacional (PRN). Acabou ganhando as atenções com sua postura firme, discurso demagógico e promessa de modernizar a economia nacional. A disputa à Presidência foi para o segundo turno, entre Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na reta final de campanha, o debate entre os candidatos foi decisivo, pois a eleição de Collor foi definida por estreita margem de votos. A TV Globo veiculou uma versão editada do debate em que o candidato do PRN aparecia com desempenho superior. Houve protestos, mas a emissora nega que a edição tenha sido tendenciosa. Abaixo, você vê a versão completa.

Já no começo de seu governo, Collor toma medidas que afetam duramente a população. Anuncia o Plano Collor, pacote de medidas econômicas para conter a elevada inflação, que incluiu o confisco de valores em contas bancárias e poupanças. Houve também congelamento de preços e salários e demissão de funcionários públicos. Seu governo iniciou ainda a abertura do país ao capital estrangeiro e às privatizações. Ao mesmo tempo, não conseguiu superar seu isolamento político nem debelar a inflação.

Impeachment

O termo inglês impeachment pode ser traduzido por “impedimento” e tem seus primeiros registros como dispositivo político ainda na Idade Média, quando surgiram os primeiros Parlamentos. No Brasil, o impeachment apareceu com a República, previsto na Constituição de 1891. Esse mecanismo tem por objetivo afastar o presidente da República ou qualquer outro representante do Poder Executivo, caso haja motivo.

Collor já se encontrava em situação de instabilidade política, sem o apoio da população nem do Congresso. Em maio de 1992, ocorreu um episódio que expôs a fragilidade de Collor à luz do dia: o irmão do presidente, Pedro Collor, concedeu uma entrevista à revista VEJA na qual acusava Paulo César (PC) Farias, tesoureiro da campanha de Collor, de comandar um grande esquema de corrupção, com o envolvimento direto do presidente. Iniciou-se, então, um processo de investigação, por meio de uma comissão parlamentar de inquérito, conhecida como CPI do PC.

O esquema de corrupção e o envolvimento direto de Collor foram confirmados, e entidades civis entraram com o pedido de impeachment do presidente. A Câmara dos Deputados aprovou o pedido de impeachment por 441 votos a 38. Collor, condenado por crime de responsabilidade, foi afastado. Em 2 de outubro, o vice-presidente, Itamar Franco, assume a Presidência. Em dezembro, Collor renuncia, antes de ser condenado no Senado.

Caras-pintadas

Caras pintadas em Brasília. (Foto: Sergio Lima/ABr)

Protestos ocupavam as ruas com milhares de pessoas, em uma demonstração da revolta contra Collor. Os movimentos sociais e os partidos políticos também se juntaram ao “Movimento pela Ética na Política” e fizeram grandes comícios em várias cidades, sob o slogan “Fora Collor!”. Após a instauração da CPI, Collor convocou os brasileiros para que o apoiassem, indo às ruas vestidos de verde e amarelo. A fala foi tomada como provocação. Multidões, com jovens na maior parte, foram às ruas pelo país vestindo preto, com o rosto pintado de verde e amarelo, gritando pelo seu impeachment. Com a queda, o vice Itamar Franco completou o mandato.

Mais de duas décadas depois

O presidente Collor deixa a presidência. (Foto: Elza Fiuza/ABr)

Ao ser condenado pelo Senado, em 1992, Collor teve os direitos políticos cassados por oito anos. Em 2007, foi eleito senador por Alagoas, filiado ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), mas migrou para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 2011, o impeachment de Collor foi retirado dos painéis de fatos históricos do “túnel do tempo”, que fica no Senado. O espaço havia sido reinaugurado pelo presidente da Casa, José Sarney, que disse considerar o impeachment de Collor “um acidente que não deveria ter acontecido”. Sob pressão, Sarney voltou atrás e pediu que o material referente ao tema fosse recolocado em seu devido lugar.

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