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Dia do Voto Feminino no Brasil comemora os 83 anos da conquista

A data foi sancionada muito recentemente, mas o peso é gigante: no dia 24 de fevereiro comemora-se o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Neste dia, em 1932, o então presidente Getúlio Vargas assinou a lei que garantia o direito de voto às mulheres brasileiras.

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Foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O decreto foi sancionado depois de muita luta e apelo político, mas veio dividido por partes. O voto permitido no decreto de 1932 restringia-se às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras com renda própria. As barreiras foram totalmente eliminadas somente em 1934. Em 1946, uma nova lei passou a prever a obrigatoriedade do voto também para as mulheres, que até então era um direito, mas não um dever.

Mas, até chegarmos a esses termos, a coisa andou muito devagar. A discussão sobre o voto só chegou ao Congresso brasileiro em 1891, mas foi completamente rechaçada: a maioria dos deputados, alegando a inferioridade da mulher, alertou para um suposto perigo que o voto feminino acarretaria à preservação da família brasileira.

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Sufragistas brasileiras: Eugenia Moreyra, Bertha Lutz e Celina Viana. (Fotos: Wikimedia Commons e TSE)

Mesmo com as dificuldades, a luta das sufragistas brasileiras era alimentada pelas companheiras inglesas e americanas. A bióloga Bertha Lutz, um dos maiores nomes na defesa dos direitos políticos das mulheres brasileiras, fundou a Liga pela emancipação Intelectual da Mulher, na década de 1920, com a anarquista Maria Lacerda de Moura. Além dela, Eugenia Moreyra, a primeira jornalista mulher de que se tem notícia no Brasil, era uma sufragista declarada em seus artigos, que continham frases como: “A mulher será livre somente no dia em que passar a escolher seus representantes”.

Curiosamente, cinco anos antes da lei de Getúlio, ocorreu o primeiro voto feminino e a primeira eleição de uma mulher no Brasil, ambos no Rio Grande do Norte. Em 1928, na cidade de Mossoró, Celina Guimarães Viana, de 29 anos, cadastrou-se em um cartório para ser incluída na lista de eleitores das eleições daquele ano. Também naquele ano, uma fazendeira, Alzira Soriano de Souza, foi eleita prefeita na cidade de Lajes, no mesmo estado. Em um caso que gerou repercussão, a Comissão de Poderes do Senado impediu que o voto de Celina fosse reconhecido e que Alzira tomasse posse no cargo.

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