Documento enviado por universidades mineiras ao MEC não afirma que elas deixarão de usar nota do Enem

Belo Horizonte, 12 de março de 2010.

Aos dirigentes da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC)

O Fórum das Comissões de Processos Seletivos das Instituições Públicas de Minas Gerais – FORCOPS, existente desde 1996, reuniu nessa data na Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com a participação de representantes das seguintes instituições: Universidade Federal de Lavras (UFLA), Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ), Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-MG), Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG), Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IF Norte MG), Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal do Vale Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) e Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

As instituições fizeram uma avaliação de seus processos seletivos, em relação ao grau de adesão de cada uma ao SISU – Sistema de Seleção Unificada, proposto pela SESU/MEC, com a adoção do NOVO ENEM. Foram levantados os pontos positivos e negativos.

Entendemos que todos os processos implantados merecem um período de tempo para sua compreensão/avaliação. Neste contexto, sugerimos a construção de um processo de avaliação entre as IPES e SESU/MEC, na tentativa de minimizar os pontos negativos e maximizar os positivos, ajustando desta forma o processo de avaliação à realidade das IES e das diversas regiões brasileiras.
O FORCOPS se manifestou de maneira oficial antes da implantação do SISU, em vários momentos como se segue: ao fórum dos dirigentes das IPES mineiras (Ouro Preto, abril/2009), à SESU e ao INEP, durante o Seminário da ANDIFES (Brasília, abril/2009), e durante ainda o Seminário de Acesso ao Ensino Superior (Rio de Janeiro, junho/2009), expressando sempre suas preocupações, propondo reflexões, mas colocando sempre à disposição com a infra-estrutura e a competência adquiridas pelas Comissões de Processos Seletivos das IPES para a realização desse processo, do qual prevíamos a complexidade.

O Fórum dos Pro-Reitores de Graduação (FORGRAD) também se manifestou na mesma linha durante o citado Seminário da Associação Nacional dos Dirigentes das IFES (ANDIFES).

Várias IES, temendo dificuldades, previram em seus Editais prazos para considerarem o resultado do NOVO ENEM, outras abandonaram a idéia no decorrer do processo. O apoio das bases é indispensável a um processo dessa envergadura.

O Brasil ganhou muito com ferramentas de avaliação. A prova do ENEM é bem elaborada.
Infelizmente várias de nossas preocupações se revelaram verdade, da possibilidade do vazamento da prova ao baixo preenchimento de vagas pelo SISU. Adicionadas da falta de interlocução com o INEP para informação da população e alterações no sistema, na forma de divulgação da nota do ENEM, entre outras: gabaritos errados, anulação de questões, problemas na alocação dos candidatos para as provas.

Tivemos várias conseqüências, como alteração de datas de divulgação de resultados, de matrículas e o adiamento do início do semestre letivo.

Tudo isso nos leva a confirmar nossa certeza prévia de que o processo deveria acontecer sem pressa e com planejamento adequado.

Para o FORCOPS, a idéia da unificação dos Processos Seletivos é interessante e, após discussões nos últimos dois anos, partiu-se, então, para uma proposta de unificação parcial (por regiões do estado de Minas Gerais) na primeira fase do processo seletivo, quando então a idéia foi interrompida pela proposta de implantação do SISU. O Fórum entende que isso permitiria que se pudesse construir coletivamente um exame que, ao final de algum tempo, pudesse levar à unificação no nível estadual e, quem sabe, a esferas maiores.

Este Fórum considera que a discussão unicamente dos problemas do vestibular desvia o foco do real problema de nosso sistema educacional: a questão da qualidade do ensino fundamental e médio.
O INEP, em documento datado de 30/03/2009, admite “[…] o reconhecimento, por parte da sociedade, de que os vestibulares são necessários, honestos, justos, imparciais e que diferenciam estudantes que apresentam conhecimentos, saberes, competências e habilidades consideradas importantes […]”.
Reafirmamos que, com o modelo proposto pelo MEC, há o grande risco das instituições maiores (que, no imaginário popular, são as melhores) captarem os melhores alunos, agora em nível nacional, restando às instituições menores ou do interior os alunos com desempenho pior, agravando um quadro que hoje já experimentamos.

Em nossa opinião, as IPES têm plena capacidade de re-adequar as provas dos processos seletivos a uma nova realidade de um ensino médio de melhor qualidade.

As afirmativas de que os problemas do ensino fundamental e médio estão resolvidos e de que o Vestibular seja o problema desviam o foco de outras questões a serem melhoradas no ensino, com relação à qualidade. Não se acredita no “estabelecimento de uma relação positiva entre o ensino médio e o ensino superior” conseguido somente por meio de uma prova, mas sim por meio de projetos e programas de extensão amplos, consistentes e contínuos.

A proposta do INEP tem mérito quando pretende diminuir o excesso de conteúdo cobrado. Mas, segundo análise, efetuada por profissionais das IES de cada área do Exame, existem textos não exatamente contextualizados com o tema da questão, outros em tamanho superior ao necessário, tempo insuficiente para a resolução; o que fez com que alguns candidatos não concluíssem a Prova de Redação, bem como as demais provas – uma maratona desnecessária.

A sistemática de correção da Prova de Redação pode trazer grandes injustiças na avaliação, por exemplo. Como garantir a uniformidade nos critérios de correção de um número tão grande de redações de modo a não gerar distorções ou injustiças?

A mobilidade almejada com o SISU verificou-se ineficiente, pois candidatos, segundo análise do MEC, “brincaram” com o sistema, sem a intenção de efetivar suas matrículas. Será que a questão não é mais complexa? Será que todos têm clareza das vantagens de se estudar em uma instituição pública? Será que todos têm clareza, também, das dificuldades de morar longe da família? E as IPES estão preparadas para garantir condições de alimentação e moradia para esses alunos? O INEP/MEC somente divulgou o alto número de vagas disponíveis no SISU, mas sem realçar o que isso representa.

Com toda a propaganda realizada, candidatos consideravam que não teriam qualquer dificuldade e algumas IPES (Institutos Federais) localizadas no interior de Minas Gerais já estão convivendo com a evasão, logo após a matrícula, quando os aprovados percebem a infra-estrutura e a assistência disponíveis (ou a sua inexistência).

Até o momento, a participação das comissões de processos seletivos foi restrita ao envio de uma listagem de sua infra-estrutura de prédios e salas, de pessoal disponível para a aplicação. Consideramos muito tímida essa abertura. As IES estão e sempre estiveram dispostas a discutir a viabilidade da elaboração, impressão, aplicação e correção das provas do novo ENEM. Aproveitar a experiência acumulada, infra-estrutura existente e mão-de-obra qualificada das IES é um caminho para se construir um exame que tenha como base o diálogo e o entendimento de questões fundamentais, como por exemplo: as disparidades regionais.

Questões relativas à segurança continuam preocupantes, pois todos os que acompanham a aplicação do ENEM sabem que a logística deste processo é frágil em várias etapas (impressão, guarda de prova, seleção de aplicadores). Não aconteciam ou pelo menos não se tem notícia de grandes falhas (ou fraudes) antes do exame ter valor maior em nível nacional (basicamente poucas instituições públicas utilizavam este exame, seja parcial ou integralmente): eles não haviam sido utilizados pelas IES como um sistema único de acesso a todos os seus cursos de graduação.

Outras reflexões se seguem.
• Só houve três chamadas para matrículas feitas pelo INEP (agora está prevista a quarta); depois cada IES deve fazer suas chamadas posteriores e continuam as dificuldades para o preenchimento de vagas. O calendário de matrícula foi fixado pelo sistema, e não mais pela Instituição.
• O número de questões (cento e oitenta), somadas a uma Prova de Redação, aplicadas em um prazo muito curto (8 horas no total), em nosso entendimento, é ainda mais estressante e anti-pedagógico do que os processos aplicados pelas IES.
• Verificaram-se dificuldades no sistema de informática na inscrição para a prova e para a matrícula, em função de um grande número de acessos.
• A escala de notas do NOVO ENEM, prevista para 0 a 1000 em setembro/2009, foi modificada, trazendo desinformação e dificuldade em seu processamento, para as IES que adotaram o novo ENEM parcialmente.
• A alteração de cronograma prejudicou as IES, que retificaram Editais, corrigiram um número de provas superior ao previsto (aumentando custos), alteraram datas e ficaram com o ônus de tentar informar aos candidatos. Houve candidatos questionando as notas do NOVO ENEM recebidas pelas IES do INEP/MEC. Algumas vagas canceladas por IES continuavam disponíveis no SISU.
• Também os candidatos à certificação de Ensino Médio, via resultado do ENEM, não conseguiram se matricular, após serem aprovados em vestibulares de grande concorrência, frustrando a si e a sua família.
• As alterações, assim como o não oferecimento do ENEM duas vezes no ano de 2010, trouxeram sérias conseqüências, como aos concluintes do ensino médio de 2009 e a outros que não se inscreveram no Exame em junho/2009.
• Identificamos o aparecimento dos cursinhos para o novo ENEM, buscando substituir ou incluir nas estruturas existente turmas preparatórias para o exame.
• O próximo ENEM, previsto para realização após as eleições de 2010, mantido o prazo de divulgação de notas em dois meses após a realização, poderá trazer complicações para o início do primeiro semestre letivo de 2011.
• Com o descrédito atual do SISU e do Exame, o problema do candidato fazer vários processos seletivos persiste.
• A pouca clareza das informações para aqueles concluintes do Ensino Médio antes da existência do ENEM e a falta de articulação das políticas (como, por exemplo, com o Programa Universidade Aberta do Brasil-UAB e com Programa de Ações Articuladas-PAR), farão com que várias instituições obrigatoriamente façam processos seletivos próprios no meio do ano de 2010, ainda que possam utilizar o resultado do NOVO ENEM de 2009.

O Fórum, finalmente, considerando exclusivamente a questão do vestibular unificado, reafirma as seguintes recomendações:
• Os vestibulares exigem constante aprimoramento com o objetivo de atender os anseios da sociedade e as necessidades das universidades. Por esta razão, os parâmetros destes exames podem ser estabelecidos de maneira conjunta, negociada e testada, avaliada por cada IES ou de forma conjunta.
• A adesão a uma proposta desta natureza exige maior reflexão, após a apresentação de todo o detalhamento de como se dará a sua execução.
• Sugere-se que o MEC crie um Grupo de Trabalho (MEC – Comissões de Processos Seletivos das IES) para que se procure chegar a um padrão comum e mínimo a ser utilizado pelos vários vestibulares, sempre respeitando a autonomia universitária e a opinião da sociedade brasileira que legitima nosso processo de seleção.
• Sugere-se que o MEC utilize o Seminário de Acesso ao Ensino Superior, que congrega comissões de processos seletivos de todo o país e que será realizado em Boa Vista (RR), na Universidade Federal de Roraima, de 30 de maio a 2 de junho próximo, para apresentar TODOS OS DETALHES de sua proposta de Exame, em particular aqueles mencionados neste documento.

As IPES mineiras citadas continuam dispostas a realizar um processo de unificação parcial piloto, para que o sistema possa ser testado, avaliado e possa se decidir a respeito das conseqüências de uma unificação em âmbito maior.

O MEC não deve prescindir da experiência das comissões de processos seletivos e de suas contribuições ao aprimoramento da proposta, caso se decida manter esse sistema. O FORCOPS entende que é essencial a participação das IES e se mantém a disposição para auxílio em todas as etapas.

Atenciosamente,

José Margarida da Silva
Presidente do FORCOPS-MG