Por que existe salário mínimo?

Por Gabriela Stähler/Politize!

O salário mínimo é uma realidade consolidada há muito tempo na legislação trabalhista brasileira. Todos os anos, seu valor tende a aumentar, seja em termos reais ou apenas nominais. Mas você sabia que nem sempre essa política existiu por aqui? Até 1940, não havia salário mínimo no Brasil. E mais: em alguns países ele continua a não existir, como na Suécia, na Noruega e na Itália. Vamos entender um pouco mais sobre o salário mínimo?

História do mínimo no Brasil

Quem instituiu o salário mínimo por aqui foi o então presidente Getúlio Vargas, por meio de uma lei que passou a vigorar no dia 1º de maio de 1940 (não por acaso, no dia do trabalhador). Desde essa época, o valor mínimo a ser pago para um trabalhador mudou bastante, pois idealmente ele deve ter valor suficiente para moradia, alimentação, saúde, transporte, educação, vestuário, higiene e lazer – ou seja, tudo que é básico para uma pessoa ter qualidade de vida.

O salário mínimo surgiu, entre outras razões, porque mundialmente eram pagos salários baixíssimos para mulheres e jovens, em comparação com os valores pagos aos homens. A cada aumento, busca-se cobrir a inflação e acrescentar algo a mais para aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros.

Nos anos 1960, a importância da política do salário mínimo era muito grande, pois mais de 70% dos trabalhadores recebiam esse valor ou até menos. Por outro lado, ele tinha um valor muito baixo. Depois do golpe militar de 1964, foi adotada uma política para manter o salário médio. Aumentos reais só aconteciam quando houvesse ganho na produtividade. O aumento era calculado baseado na inflação esperada. A inflação era quase sempre subestimada, e assim nesse período houve uma significante queda salarial.

Apesar dos reajustes melhorarem ao longo das décadas seguintes e o poder de compra da população aumentar, foi apenas a partir de 1994, com o Plano Real e o fim da hiperinflação, que o salário mínimo voltou a se valorizar. Os preços se estabilizaram e o poder de compra passou a ser o maior desde os anos 1950.

O salário mínimo hoje em dia

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) que reajustou o valor do salário mínimo de 2021 de R$ 1.045 para R$ 1.100.

O Dieese divulgou em 2015 que mais de 46 milhões de brasileiros têm sua renda baseada no salário mínimo. Na região nordeste do Brasil, mais da metade de população que trabalha ganha um salário mínimo. Segundo o site oficial do Governo Federal, o valor de 2015 (R$ 788) era o maior, em termos reais, desde o ano de 1983.

Outra inovação importante foi a Lei Complementar 103, de 2000, que deu aos estados autonomia para decidir o valor do salário mínimo dentro de seus limites territoriais. Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina têm uma tabela própria do reajuste do valor do salário mínimo e não seguem o valor instituído pelo governo federal. Nesse site você pode conferir os valores atuais para cada um desses estados. Vale notar, porém, que aposentados não recebem o valor regional, somente o federal.

Mesmo assim, o salário mínimo tem significa uma valorização do poder de compra para uma boa parcela da população. O Dieese divulgou em 2015 que mais de 46 milhões de brasileiros têm sua renda baseada no salário mínimo. Na região nordeste do Brasil, mais da metade de população que trabalha ganha um salário mínimo. Segundo o site oficial do Governo Federal, o valor de 2015 (R$ 788) era o maior, em termos reais, desde o ano de 1983.

Outra inovação importante foi a Lei Complementar 103, de 2000, que deu aos estados autonomia para decidir o valor do salário mínimo dentro de seus limites territoriais. Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina têm uma tabela própria do reajuste do valor do salário mínimo e não seguem o valor instituído pelo governo federal. Nesse site você pode conferir os valores atuais para cada um desses estados. Vale notar, porém, que aposentados não recebem o valor regional, somente o federal.