Assine Guia do Estudante ENEM por 15,90/mês
Continua após publicidade

Câmara vota que alunos de particulares sem bolsa podem concorrer no Prouni

Medida agora segue para o Senado antes de se tornar oficialmente uma lei. Os critérios de renda para o programa estão mantidos

Por Luccas Diaz
Atualizado em 27 abr 2022, 08h54 - Publicado em 13 abr 2022, 14h14

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória (MP) que autoriza a participação de alunos que estudaram sem bolsa em escolas particulares no Prouni (Programa Universidade para Todos). Com o aval, a alteração segue agora para o Senado e já estará valendo na edição do segundo semestre de 2022 do programa.

Até a última edição, só era permitida a participação de estudantes de instituições de ensino privadas que estudaram com bolsa integral.

A Medida Provisória nº 1.075 com as mudanças nas regras do programa havia sido assinado ainda no começo do ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de ampliar o ingresso de estudantes no ensino superior e preencher vagas ociosas do Prouni.

O texto original, porém, sofreu algumas alterações antes de ser aprovada pela Câmara. Antes, ele previa a dispensa da apresentação de documentos que comprovassem a renda familiar mensal do candidato caso as informações já estivessem presentes no banco de dados do governo. Especialistas apontaram para a possibilidade de fraudes e o trecho foi retirado.

“A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, afirmou o deputado Átila Lira (PP – PI), relator do texto.

Continua após a publicidade

Mesmo com as alterações, a renda familiar para participar do programa continua a mesma: para estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818), são destinadas as bolsas de 100% na mensalidade do curso. Já para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636), as bolsas são de 50%.

Por se tratar de uma MP, a alteração já é válida para a próxima edição do programa, mas precisa da aprovação do Senado até 16 de maio para virar uma lei definitiva.

Mudança nas cotas

Outra mudança aprovada pela MP foi o novo cálculo previsto para determinar a porcentagem de bolsas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiências. Antes, os três grupos eram considerados como um só na hora da realização do cálculo. A partir de agora, a porcentagem de cada grupo será calculada isoladamente.

A quantidade de bolsas ofertadas a cada um deve respeitar o percentual mínimo declarado pelo governo, que é feito a partir da quantidade estimada de cada grupo na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está instalada.

Continua após a publicidade

Nova classificação

A MP também institui uma nova ordem de classificação dos candidatos no programa. A distribuição de bolsas deve seguir a seguinte ordem de preferência:

  • Pessoa com deficiência, quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  • Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

Prouni

O Prouni, do Ministério da Educação (MEC), é um programa que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, a partir do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Na edição 2021/2, foram ofertadas, ao todo, 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 faculdades particulares, de acordo com o MEC.

O Prouni acontece duas vezes por ano: uma no primeiro e outra no segundo semestre. Para se inscrever no programa de bolsas é imprescindível que o estudante tenha feito o Enem do ano anterior e obtido pelo menos 450 pontos de média nas notas. Não pode ter tirado nota zero na redação.

As inscrições para o Prouni são feitas apenas pelo site do programa. Para conseguir se cadastrar é preciso informar o CPF, número de inscrição do Enem do ano anterior e a senha. Se o estudante estiver cadastrado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), deve usar a mesma senha utilizada no programa.

Busca de Cursos

Continua após a publicidade

Assine o Curso PASSEI! do GUIA DO ESTUDANTE e tenha acesso a todas as provas do Enem para fazer online e mais de 180 videoaulas com professores do Poliedro, recordista de aprovação nas universidades mais concorridas do país.

Publicidade
Câmara vota que alunos de particulares sem bolsa podem concorrer no Prouni
Fies & Prouni
Câmara vota que alunos de particulares sem bolsa podem concorrer no Prouni
Medida agora segue para o Senado antes de se tornar oficialmente uma lei. Os critérios de renda para o programa estão mantidos

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se você já é assinante faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

DIGITAL
DIGITAL

Acesso ilimitado a todo conteúdo exclusivo do site

A partir de R$ 9,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.