Empréstimos do Fies serão pagos com desconto direto no salário
Estudantes vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade
A partir do ano que vem, os estudantes universitários que financiarem o pagamento das mensalidades de faculdades privadas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.
A empresa que contratar um empregado que financiou o estudo superior com o Fies irá fazer o recolhimento do valor mensalmente pelo eSocial, descontando do salário do trabalhador, como é feito atualmente no caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Se o trabalhador for autônomo, deverá fazer o recolhimento diretamente. Se a pessoa não tiver emprego formal, irá pagar apenas taxa de co-participação, como é feito enquanto está cursando a universidade. Não haverá mais carência estabelecida para o pagamento do financiamento, como existe atualmente.
“A ideia é ser quase um crédito consignado, por isso o risco do crédito também vai ser muito menor. No crédito consignado, o pagamento da parcela é sacado diretamente do salário da pessoa que contraiu o crédito e, no caso do Fies, ele vai usar uma nova sistemática que é o eSocial, que a partir de janeiro de 2018 será obrigatório para empresas grandes”, explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
Mudanças no Fies
A partir de 2018, o Fies passará a ter 310 mil vagas, sob três modalidades de oferecimento:
1) 100 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. O estudante começa a pagar parcelas de até 10% da renda mensal, sem juros.
2) 150 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com taxa de juros de 3% – recursos serão os fundos constitucionais regionais.
3) 60 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos – recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O risco do financiamento, que atualmente é apenas do governo, passará a ser compartilhado com as universidades privadas. “No mundo todo, as universidades compartilham o custo com o governo. Aqui, grande parte do risco da inadimplência ficava concentrada no Tesouro Nacional, agora se corrige isso”, explicou Mansueto. Segundo ele, o governo vai colocar R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Outra mudança anunciada hoje foi a fixação de um limite médio de 10% da renda do trabalhador para o pagamento do Fies, no caso do financiamento com recursos públicos. Atualmente, não há limite para o endividamento dos alunos. “O Fies não é o único item consignável, o trabalhador pode consignar para outros fins, até para crédito pessoal. Então, não faz sentido o Fies comprometer mais do que isso. No Fies antigo, não havia limite, agora vai ter esse limite médio de 10%”, explicou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O MEC ainda não definiu quais os cursos serão priorizados nas ofertas de vagas do Fies, mas Mendonça Filho disse que o ministério deverá enfatizar as áreas que possam gerar melhor renda e tenham maior demanda do mercado de trabalho.
Segundo o Ministério da Educação, atualmente há mais de 2,5 milhões de contratos ativos no Fies.
Fundos regionais
A segunda modalidade de financiamento do Fies será destinada a alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. A fonte de recursos serão os fundos constitucionais regionais, com juros baixos e risco de inadimplência assumido pelos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos, também para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.
Segundo o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, não há risco de faltar recursos para apoiar os futuros projetos de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pois a programação financeira para os próximos quatro anos é mais do que suficiente para fazer frente às demandas por financiamentos.
Fies de meio de ano
O Fies 2017 de meio de ano terá 75 mil vagas, sob as regras antigas, e o cronograma será divulgado amanhã (7). As inscrições ocorrem entre 25 e 28 de julho, com resultado e abertura da lista de espera no dia 31.
Para participar é necessário ter realizado alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, com pelo menos 450 pontos na média nas provas do Enem e nota acima de zero na redação. Outro pré-requisito é ter renda familiar de no máximo 3 salários mínimos per capita.
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