Fies: MEC prorroga validade de documentos devido à greve dos bancários
Medida vale para os documentos de regularidade de inscrição e de matrícula
Os prazos de validade de documentos destinados à contratação de financiamento e aditamento de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram prorrogados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira (12). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União devido à greve nacional dos bancários, iniciada no dia 6 de setembro.
De acordo com o texto, os Documentos de Regularidade de Inscrição e os Documentos de Regularidade de Matrícula que tiverem prazos de validade expirados durante o período da greve e em até dez dias após o seu término deverão ser acatados pelos agentes financeiros do Fies para fins de contratação e aditamento da operação de crédito, até o 20º dia subsequente ao término da paralisação.
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O programa
O Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores das instituições privadas participantes. O programa oferece financiamento a uma taxa efetiva de juros de 6,5% ao ano.
O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.
Podem participar os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média superior a 450 pontos, e não tenham tirado 0 na prova de redação. Outro requisito é ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
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