Governo restringe Fies a alunos com renda familiar de até 20 salários mínimos
Quem assinou o contrato antes da publicação da norma não será afetado
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (12) uma portaria estabelecendo que só poderão se cadastrar no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estudantes com renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos (R$ 12.440, de acordo com o salário mínimo atual de R$ 622).
Antes, só não podia pedir o benefício aqueles cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita fosse inferior a 20%.
O MEC afirmou que a nova portaria não afeta os estudantes que assinaram contrato antes da publicação da portaria.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União, também estabelece limites de renda para cada modalidade de financiamento. Confira:
| % financiada | Renda familiar mensal bruta* | Comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita com educação |
| 100% | Até dez salários mínimos (R$ 6.220) | Igual ou superior a 60% |
| 75% | Até 15 salários mínimos (R$ 9.330) | Igual ou superior a 40% e inferior a 60% |
| 50% | Até 20 salários mínimos (R$ 12.440) | Igual ou superior a 20% e inferior a 40% |
*Calculado com base no salário mínimo brasileiro atual, de R$ 622
LEIA TAMBÉM:
– Mais de 140 mil estudantes já contrataram o Fies este ano, anuncia Dilma Rousseff
– MEC detalha regras contra discriminação na cobrança de mensalidade a alunos do Prouni ou Fies
– Notícias de vestibular e Enem
Qual é o plural de lápis?
Gabarito oficial do Enem 2024: confira todos aqui
Questão de Física do Enem 2024 é anulada; veja qual
5 dicas de última hora para quem não leu os livros obrigatórios da Fuvest
Confira nota de corte da Unicamp 2025 primeira fase
