A menos de dez dias para o fim do prazo de renovação dos contratos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) renovou 84% dos 1,9 milhão de contratos vigentes. O prazo para renovação de contratos novos e antigos termina no dia 30 deste mês. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foram firmados 242 mil novos contratos e 296 mil alunos ainda não regularizaram a situação.
Este ano, o Fies passou a ter novas regras e limitações. Antes a adesão podia ser feita durante todo o ano e não havia limite de nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, o estudante que obtiver média inferior a 450 pontos no Enem não poderá se inscrever no Fies. O candidato também não pode zerar na redação. Estão isentos dessa regra os professores da rede pública matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos. Também foi estabelecido um teto de 6,41% no reajuste da mensalidade para o financiamento pelo governo. Quanto aos contratos vigentes, o ministério garantiu todas as renovações e assumiu o compromisso de estender o prazo, caso seja necessário.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
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