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MEC retira 330 instituições particulares de ensino superior da lista do ProUni

Entidades responsáveis pela manutenção das instituições têm prazo de até cinco dias para reverter situação

Por da redação Atualizado em 16 Maio 2017, 13h48 - Publicado em 20 Maio 2013, 12h58

O Ministério da Educação (MEC), por meio de decisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu), desvinculou 266 entidades mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni). O motivo é a falta de documentos que comprovem a regularidade fiscal. As entidades excluídas são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior. Com isso, cerca de 20 mil vagas poderão deixar de ser oferecidas no próximo processo.

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As entidades têm o prazo de cinco dias para interpor recurso e comprovar a quitação dos débitos junto ao governo federal para evitar a saída definitiva do ProUni. Segundo o MEC, a decisão do Sesu não causará prejuízos aos estudantes do programa que estudam nessas instituições, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras.

Regras para fazer parte do ProUni

Ao final de cada ano-calendário, como prevê a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, as mantenedoras devem apresentar a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. A exigência foi dispensada por lei até o exercício de 2012, ano de criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

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O Proies estabeleceu critérios para que as instituições particulares de ensino renegociassem as dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudos ao longo de 15 anos e, assim, reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação, em decisão publicada nesta segunda-feira, 20, desvinculou do Programa Universidade para Todos (ProUni) 266 entidades mantenedoras. O motivo é a não comprovação de regularidade fiscal. Essas entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições particulares de educação superior.

Prazo para novas adesões

A partir desta segunda-feira (20), até as 23h59 de 6 de junho, as instituições particulares de educação superior interessadas em participar do ProUni devem emitir o termo de adesão, por meio da entidade mantenedora. O procedimento deve ser feito pelo site do Sistema Informatizado do ProUni (SisProuni).

Quanto às instituições já participantes do programa, as mantenedoras devem emitir o termo aditivo ao processo seletivo do segundo semestre deste ano, também por meio do SisProuni.

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