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Período de renovação do Fies começa nesta quarta (19)

Anúncio foi feito após aprovação de projeto de lei que prevê recursos extras ao MEC

Por Agência Brasil Atualizado em 16 Maio 2017, 13h46 - Publicado em 19 out 2016, 11h29

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (18) que o período para renovação (aditamento) dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começará na tarde de hoje (19). O anúncio foi feito pelo ministro Mendonça Filho, após a aprovação dos recursos extras ao MEC pelo Congresso Nacional.

fies-logo

O projeto de lei aprovado abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do MEC e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

  • Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: “O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos”.

    Instituições de ensino

    De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões.

    Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

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