Fies fixa novo valor máximo para contratos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) uma portaria que estabelece os valores máximos de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O valor será de R$ 42.983,70, para os contratos firmados até o segundo semestre de 2016, e de R$ 30 mil para contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2017 – ou R$ 5 mil por mês. Segundo a portaria, os “parâmetros serão implementados pelo agente operador diretamente no Sistema Informatizado do Fies (SisFies)”.

Novas regras do Fies

A partir de 2018, o Fies passará a oferecer três modalidades de financiamento, sob novas regras:

1) 100 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. O estudante começa a pagar parcelas de até 10% da renda mensal, sem juros.

2) 150 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com taxa de juros de 3% – recursos serão os fundos constitucionais regionais.

3) 60 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos – recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.

“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto.

Além disso, os estudantes começarão a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade. O dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado, por meio do eSocial, sistema já utilizado atualmente pelas empresas para pagar contribuições e prestar informações ao governo.