Senado aprova medida que estende Prouni a alunos de particulares sem bolsa

O Senado aprovou, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) que estende o Prouni (Programa Universidade para Todos) a egressos da rede particular de ensino que estudaram sem bolsa. Por se tratar de uma MP, a nova regra já estava em vigor desde dezembro de 2021, quando foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, para ter validade de lei, a medida precisava do aval do Congresso. Os alunos de escolas particulares poderão participar do programa já na próxima edição, no segundo semestre de 2022.

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Antes da mudança, só poderiam concorrer a bolsas pelo Prouni estudantes vindos da rede pública de ensino ou que tivessem cursado o Ensino Médio na particular, desde que na condição de bolsistas. A MP, segundo o governo, visa aumentar o ingresso de estudantes no Ensino Superior e também preencher as vagas ociosas do programa.

Apesar de agora abarcar estudantes das particulares sem bolsa, os critérios de renda do Prouni serão mantidos. Só poderão pleitear às bolsas aqueles que tiverem, no máximo, renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos (para bolsas parciais, de 50%).

O Senado, no entanto, retomou um trecho da MP que havia sido rejeitado pela Câmara: a dispensa da apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal do candidato caso as informações já estejam presentes no banco de dados do governo. Segundo o relator do texto, Wellignton Fagundes (PL-MT), a decisão visa desburocratizar o processo.

“Acredito que para fazer uma declaração falsa seria uma minoria porque a gente tem que acreditar na boa fé dos brasileiros, das pessoas que estão querendo cursar um curso superior”, afirmou na sessão.

Para especialistas, a dispensa da documentação pode abrir margem para fraudes nas cotas.

Com a aprovação do Senado, a MP retorna à Câmara para uma última análise. Depois, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Prouni

O Prouni, do Ministério da Educação (MEC), é um programa que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, a partir do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Na edição 2021/2, foram ofertadas, ao todo, 134.329 bolsas, sendo 69.482 bolsas integrais e 64.847 parciais, para 10.821 cursos em 952 faculdades particulares, de acordo com o MEC.

O Prouni acontece duas vezes por ano: uma no primeiro e outra no segundo semestre. Para se inscrever no programa de bolsas é imprescindível que o estudante tenha feito o Enem do ano anterior e obtido pelo menos 450 pontos de média nas notas. Não pode ter tirado nota zero na redação.

As inscrições para o Prouni são feitas apenas pelo site do programa. Para conseguir se cadastrar é preciso informar o CPF, número de inscrição do Enem do ano anterior e a senha. Se o estudante estiver cadastrado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), deve usar a mesma senha utilizada no programa.

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