O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (27) que o reajuste do piso salarial para professores de todo o país será de 33,24%. Com a correção, o piso passa de R$ 2.886 para R$ 3.845. O reajuste é feito anualmente, no mês de janeiro, de acordo com a lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008.
Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse tratar-se do maior aumento já concedido pelo governo federal desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. “Mais de 1,7 milhão de professores dos Estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados”, disse o presidente.
Vale lembrar que, no ano passado, por conta da pandemia, as correções salariais no serviço público foram suspensas para conter gastos, impedindo os reajustes.
Negociações
De acordo com o Blog da jornalista Ana Flor, no G1, a negociação entre Casa Civil, Ministério da Economia e Ministério da Educação, até ontem, era de um reajuste bem menor, de 7,5%, que atenderia governadores e prefeitos. Porém, o governo preferiu não assumir o custo político de dar um reajuste menor, diante da pressão de parlamentares da área da educação e das categorias do magistério, além das ameaças de judicialização.
A maior parte do custo da folha da educação básica é das prefeituras e governos estaduais. Com um reajuste de 33%, o custo estimado para prefeituras e governos estaduais deve chegar a R$ 30 bilhões. Segundo um ministro entrevistado pelo blog, que não se identificou, “faltou apoio de prefeitos e governadores para uma nova metodologia de cálculo de reajustes que iria repor a inflação de 12 meses, de maio de 2021 até maio de 2022”. “O custo político ficaria todo com o presidente, mas o custo fiscal é de prefeitos e governadores que não quiseram pagar o preço do desgaste em ano de eleição”, afirmou o ministro a Ana Flor.
Como funciona o piso salarial dos professores
A Lei n° 11.738, também conhecida como Lei do Magistério, define que o reajuste de professores é atrelado ao valor por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007, após substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu de 1997 a 2006. O fundo tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação básica, da creche ao ensino médio, dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso inclui desde reformas em escolas até salário de professores. O dinheiro é especialmente importante para os estados e municípios que não conseguem investir nem o mínimo exigido por aluno.
Levando em consideração o desenvolvimento social e econômico, a União distribui recursos nas regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Essa distribuição considera as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
+ Entenda o novo Fundeb, aprovado na Câmara dos Deputados em 2020
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