Homeschooling: Câmara aprova projeto de lei da educação domiciliar

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (19), a aprovação do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar, conhecido como “homeschooling”. O texto-base do PL já havia sido aprovado na última quarta-feira (18), mas faltava a análise dos destaques e sugestões de alteração na proposta. Todos os destaques avaliados nesta quinta foram rejeitados.

Agora, o texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio), segue para o Senado.

No Brasil, o ensino domiciliar vai na contramão da lei que determina que todo brasileiro de 4 a 17 anos deve frequentar uma escola. Mesmo assim, o país tem defensores do homeschooling e a aplicação do modelo gera debates no Supremo Tribunal Federal (STF) há muito tempo. A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores.

Em 2018, o STF declarou que a educação domiciliar não é um ato inconstitucional. Embora a lei não proíba explicitamente o homeschooling, ela também não o respalda. Em 2020, o Distrito Federal foi o primeiro a regulamentar e liberar a prática.

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Críticas dos estudantes

Em nota, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) condenam a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL. Segundo as entidades estudantis, a medida é mais um retrocesso para a educação brasileira, que não contempla a realidade e necessidades dos estudantes do país.

“Alertamos desde da criação do projeto citado, que a educação escolar (regular) necessita de mais investimentos, principalmente para superar os desafios históricos e intensificados na pandemia”, escreveram. A nota ainda ressalta a importância da escola para formação do indivíduo, para ampliar sua visão crítica e plural na sociedade, além de ser “um espaço de proteção, quanto à identificação de violências e abusos, que muitas vezes ocorrem nas casas de crianças e jovens”.

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