Lula revoga decreto de Bolsonaro que segregava estudantes com deficiência
A política que priorizava escolas especiais já havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em 2020. A revogação marca a posição do novo governo
Após tomar posse, na tarde do último domingo (1º), Lula editou um decreto que revoga uma medida do governo Jair Bolsonaro (PL) que segregava pessoas com deficiência em escolas especiais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2).
A medida foi uma das prioridades do primeiro pacote de normas e revogações assinadas pelo presidente logo nas primeiras horas do seu mandato.
Na prática, a MP de Bolsonaro que criava a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” já havia sido barrada pelo STF em 2020, sem possibilidade de recurso. Os ministros entenderam que ela poderia fragilizar a inclusão de crianças com deficiência.
A revogação de Lula extingue definitivamente a medida e marca a posição do novo governo em relação ao tema.
Como o retrocesso foi barrado
Bolsonaro instituiu a Política Nacional de Educação Especial em setembro de 2020. Nela, era incentivada a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. O então ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendia que era impossível a convivência entre uma parcela dos alunos com deficiência que demandam maior suporte e os alunos sem deficiência, além de dizer que a presença dos alunos com deficiência “atrapalha” os outros em sala de aula.
Especialistas e defensores dos direitos das pessoas com deficiência se posicionaram fortemente contra o que chamaram de um enorme retrocesso na educação inclusiva. Ao sugerir que estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação estudem em escolas segregadas, o Estado acaba tratando o tema como uma questão individual dessas crianças e adolescentes, e não como um problema social. Em outras palavras, é como se a medida estivesse os culpabilizando por sua dificuldade em acessar serviços ou espaços.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), também entendeu que a política de Bolsonaro “fragilizava o imperativo da inclusão de alunos com deficiência”. Em dezembro do mesmo ano, o STF formou maioria para confirmar a decisão de Toffoli de suspender o decreto do governo federal.
Com a revogação de Lula, publicada nesta segunda-feira (2), a política de educação especial segregacionista deixa, de uma vez por todas, de existir.
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