Senado aprova projeto que altera a lei do Fundeb
Agora, o texto volta para a Câmara, onde havia sido aprovado na semana passada, e passará por uma nova análise
Na quarta-feira (15), o Senado aprovou um projeto de lei que atualiza as regras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com as atualizações, o texto volta para a Câmara, onde havia sido aprovado na semana passada, e passará por uma nova análise.
O PL sugere adiar de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação”. São eles que irão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.
No modelo atualizado, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. Outra mudança é a ampliação da definição de “profissionais da educação” para áreas administrativas. Sendo assim, serão considerados profissionais de educação, além dos docentes, os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
No caso dos psicólogos e assistentes sociais que atendem alunos nas redes de ensino, junto com as equipe multiprofissionais, o texto estabelece que eles podem receber recursos referentes aos 30% não vinculados aos profissionais de educação.
O que é o Fundeb
O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007, após substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que existiu de 1997 a 2006. Em agosto de 2020, o Congresso aprovou a nova proposta do Fundeb. Assim, tornou o fundo para educação básica permanente, com maior participação da União.
Ele tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação básica, da creche ao ensino médio, dos estados, Distrito Federal e municípios. Isso inclui desde reformas em escolas até salário de professores. O dinheiro é especialmente importante para os estados e municípios que não conseguem investir nem o mínimo exigido por aluno.
Levando em consideração o desenvolvimento social e econômico, a União distribui recursos nas regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Essa distribuição considera as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Segundo informações do MEC, o fundo aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos destinados à educação, o que ajuda no funcionamento de milhares de escolas brasileiras.
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