STF contraria MEC e permite comprovante de vacinação nas universidades

Nesta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da autonomia das universidades federais de exigirem ou não de seus estudantes o comprovante de vacinação contra a covid-19. Com esse resultado, os ministros mantém a decisão individual do relator e também ministro, Ricardo Lewandowski. No final do ano passado, ele vetou a resolução do Ministério da Educação (MEC) que impedia as instituições de ensino de exigirem comprovante da imunização.

Quando a discussão começou

Em 30 de dezembro de 2021, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicou uma resolução no Diário Oficial da União estabelecendo que a exigência do comprovante de vacinação pelas universidades não deveria acontecer. Segundo ele, a regra representava “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”.

“Enquanto não há lei federal, eu não acho correto nenhum reitor, seja de instituto ou de universidade federal, exigir uma certidão, um passaporte de vacina. Acho um absurdo. Se fosse assim, a gente deveria estender a exigência para outros tipos de doença. Isso está sendo usado politicamente, de uma maneira desequilibrada”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa no mesmo dia em que a resolução foi publicada.

Em resposta, na ocasião, Lewandowski afirmou que a decisão do MEC desestimulava a vacinação e ia contra evidências científicas, ferindo a Constituição em aspectos como o o direito à saúde e à educação.

O ministro citou a lei nº 13.979, assinada por Bolsonaro em fevereiro de 2020, que permite a realização compulsória de exames médicos, tratamentos específicos, coleta de amostras clínicas e, inclusive, de vacinação e outras medidas profiláticas, como forma de enfrentar o coronavírus.  

E as universidades?

Mesmo com o posicionamento do MEC contra o passaporte da vacina, muitas universidades já haviam anunciado que iriam aderir à exigência. É o caso da Unicamp, que comunicou que para frequentar as atividades no retorno presencial previsto para 3 de março, os estudantes precisam comprovar que estão com o ciclo vacinal completo.

Oito das 11 universidades públicas do Paraná também confirmaram que vão exigir passaporte de vacina contra a covid-19 para acadêmicos, como mostra reportagem do G1.

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