Alunos de Goiânia estão cursando faculdade e ensino médio ao mesmo tempo

Alunos que ainda não concluíram o ensino médio em Goiânia estão frequentando a faculdade. Eles participaram do processo seletivo da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e obtiveram a pontuação necessária para a aprovação, o que permitiu que explorassem brechas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no edital da universidade para efetuar matrícula nos cursos.

Um dos artigos da LDB diz que o acesso aos níveis superiores se dá conforme a capacidade do aluno. Suely Lopes, coordenadora da comissão de vestibular da PUC-GO, declarou que os alunos aprovados durante o ensino médio vêm de escolas que costumam dar todo o conteúdo do ensino médio no 1º e no 2º ano, o que proporciona repertório para um bom desempenho na prova.

O edital da universidade diz que a apresentação de certificado de conclusão do ensino médio é obrigatório no ato da matrícula, mas só no primeiro semestre desse ano, a faculdade já recebeu 54 estudantes que ainda estão no colégio. No segundo semestre de 2010, 146 se matricularam com liminar. A maior parte deles optou pelos cursos de Direito e Engenharia Civil.

O advogado Edilberto Dias conta que trabalha com esse tipo de ação há cerca de cinco anos. Segundo ele, foram mais de cem ações ganhas no período. O Ministério da Educação (MEC) afirma que todo aluno deve cumprir 200 dias letivos durante três anos de ensino médio (800 horas anuais) para estar apto a prosseguir para o ensino superior, mas os advogados alegam que, se no ato da inscrição do vestibular não houve exigência da conclusão do ensino médio, bastando o pagamento de uma taxa de inscrição, a instituição não pode exigir o documento na matrícula.

* com informações da Agência Estado

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