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Câmara municipal de Campinas aprova lei contra trote violento

Projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito, exclui a prática do "trote solidário"

Por por MARIANA NADAI Atualizado em 16 Maio 2017, 13h48 - Publicado em 17 mar 2011, 13h36

A Câmara municipal de Campinas aprovou na última segunda-feira (14) uma lei que extingui a prática do trote violento na cidade. De acordo com o projeto de lei, a medida vale para estudantes calouros – alunos ingressantes do primeiro semestre – de universidades, escolas técnicas e ensino médio. Para valer, o documento precisa ser aprovado pelo prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos.

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Com a aprovação da lei, passa a ser proibido raspar o cabelo dos calouros, pintá-los, obrigá-los a pedir dinheiro em semáforos, obrigá-los a ingerir bebida alcoólica ou impor qualquer tipo de violência física ou moral. O projeto estipula multa de cerca de R$ 2,2 mil para o infrator e disponibiliza um número do Disque Denúncia (3236.3040) para receber informações sobre trotes.

“A ideia da lei surgiu porque todos os anos recebemos milhares de estudantes e sempre convivemos com esses trotes violentos, que causam transtornos para os cidadãos comuns e, principalmente, para os estudantes. Por isso, decidimos que seria importante vetar esses trotes na cidade – a lei não se aplica dentro das instituições de ensino”, explica o vereador Vladimir Terrazan, do PSDB, autor do projeto de lei.

De acordo com Terrazan, o projeto foi, de modo geral, bem recebido pela sociedade. “A repercussão foi muito grande, achei inesperado, pois acreditava que esse tipo de lei fosse corriqueira. Mas, houve algumas manifestações contrárias, de diretórios de estudantis, que dizem que o trote é natural”, diz o vereador.

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A lei deixa de fora a prática do “trote solidário”, práticas que tenham por objetivo
a manutenção e preservação do meio ambiente, bem como práticas cujo objetivo seja o benefício de entidades assistenciais, hospitais, clínicas, asilo, entre outros.

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O projeto ainda propõe que para fiscalizar e aplicar a lei, a prefeitura poderá firmar convênio com a Polícia Militar e Civil e utilizar a estrutura da Guarda Municipal.

Para Vladimir Terrazan, a lei deveria ser estendida nacionalmente. “Minha sugestão é que o meu projeto seja pensado nacionalmente. Não podemos ficar de braços atados e só tomar uma atitude depois que acontece uma tragédia”, comenta.

Lei nacional contra trote existe, mas está parada no Senado

A proposta de Terrazan já existe. Em fevereiro de 2009, a Câmara dos Deputados aprovou a lei 1023, que criminaliza o trote violento. Entretanto, o projeto está parado no Senado.

De acordo com a lei é proibida a realização do trote que: ofenda a integridade física, moral ou psicológica dos novos alunos; importe constrangimento aos novos alunos do estabelecimento de ensino; exponha, de forma vexatória, os novos alunos; e implique pedido de doação de bens ou dinheiro pelos novos alunos, salvo quando destinados a entidade de assistência social.

Leia a Lei 1023 na íntegra.

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