Comissão aprova isenção de taxa de vestibular para estudante de escola pública
Projeto ainda deverá ser votado por mais três comissões
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que propõe a isenção de taxas de inscrição em vestibulares de universidades federais para candidatos que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou que tenham tido bolsa integral em escolar particular.
– Projeto prevê isenção de taxa de vestibular e de concurso público para doadores de sangue
– Senado aprova cotas de 50% das vagas para alunos de escola pública em universidades federais
– Cresce número de alunos vindos da rede pública na USP
A proposta ainda inclui estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
O Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), havia passado pela Câmara em 2011 e depois retornou ao Senado para incluir emendas no texto. A Comissão de Educação rejeitou as mudanças feitas na proposta. Agora cabe a mais três comissões avaliarem as alterações sugeridas pelo Senado: comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foram sugeridas duas emendas. A primeira delas acrescenta como requisito, para obtenção do benefício da isenção integral, a obrigatoriedade de inscrição da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A segunda emenda obriga o Poder Executivo a estimar o montante da renúncia fiscal decorrente das isenções, e a incluir a estimativa no projeto de lei orçamentária.
LEIA MAIS
– Notícias de vestibular e Enem
O IBGE errou no mapa-múndi? Entenda o que determina o centro do mundo
“Coça” ou “cossa”: qual é o certo?
“Macete” ou “massete”: qual é o certo?
O problema simples da matemática que pode não ter solução
Clássico da literatura brasileira ganha versão em quadrinhos
