Decreto dá mais autonomia para institutos federais de educação tecnológica

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde de hoje (22) três decretos que, em linhas gerais, garantem mais autonomia para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia (os antigos Centros Federais de Educação Tecnológica, os Cefets).

Agora as instituições poderão contratar com mais facilidade, via concurso público, professores e técnicos administrativos.

Outra mudança importante é a garantia de que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisam ser devolvidos à União.

Agora eles poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados, mediante existência de superávit financeiro da União. Antes, os recursos não usados precisavam ser devolvidos no final do ano.

– Bacharelado ou tecnológico?

Todos os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia do país firmaram um termo de metas com o Ministério da Educação (MEC) para chegar a esses decretos.

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