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Dilma deve vetar artigo da Lei das Cotas sobre critério de seleção, diz ministro

Disputava por vagas deverá ser feita via Enem

Por da redação Atualizado em 16 Maio 2017, 13h58 - Publicado em 23 ago 2012, 12h43

A presidente Dilma Rousseff deve vetar parte do projeto da Lei das Cotas, aprovada pelo Senado no início de agosto. O artigo que poderá sofrer alteração, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz respeito à seleção dos estudantes. A presidente terá até a próxima quarta-feira (29) para decidir se sanciona a nova lei.

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Foto: Wilson Dias/AgênciaBrasil

A informação foi divulgada por Mercadante após seu encontro com Dilma ontem (22). O Artigo 2º do texto aprovado afirma que a seleção para o sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), que é obtido de acordo com a média aritmética das notas do aluno durante o Ensino Médio. Em substituição a esse método, Mercadante disse que a seleção será via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Vai ter o veto do Artigo 2º, que é o acesso. O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Os alunos já optaram pelo Enem”, explicou.

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Como funcionará a Lei de Cotas

A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.

O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades.

*Com informações da Agência Brasil

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