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Justiça Federal no RS suspende fim do prazo de inscrições no Sisu; MEC diz que vai recorrer

Decisão também obriga o MEC a liberar a prova de redação corrigida para estudante

Por da redação Atualizado em 16 Maio 2017, 13h35 - Publicado em 10 jan 2013, 15h05

O juiz Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé, no Rio Grande do Sul, concedeu nesta quarta-feira (9) uma liminar que determina a suspensão do fim do prazo de inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificado), previsto para esta sexta-feira (11).

O Sisu é um programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para as universidades federais por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A decisão atende a uma ação movida por uma estudante que prestou o Enem e também obriga o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a liberar a prova de redação corrigida para que ela possa recorrer da nota.

De acordo com essa liminar, as inscrições do Sisu devem seguir abertas e nenhum resultado poderá ser divulgado até que o recurso seja apreciado. A multa estabelecida em caso de descumprimento é R$ 20 mil. O Inep informou que ainda não foi notificado oficialmente, mas que irá recorrer da decisão quando isso acontecer.

Justiça do Rio derruba liminares de acesso antecipado à redação do Enem

Nesta terça-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) derrubou cerca de 100 liminares que determinavam a divulgação antecipada das redações corrigidas de participantes do Enem pelo Inep. A decisão do desembargador mantém, no entanto, a divulgação da correção das provas para fins pedagógicos no dia 6 de fevereiro, conforme previsto em acordo firmado entre o MEC e o Ministério Público Federal. (Leia mais aqui).

Como se inscrever

Nesta edição, o Sisu oferece mais de 129.319 vagas em 3.752 cursos e 101 instituições. Antes da abertura do sistema, vinte mil pessoas já estavam logadas. Com a abertura das inscrições, esse número saltou para 50 mil.

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Concorrem às vagas os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012 e obtiveram nota na redação que não tenha sido zero.

Durante as inscrições, o candidato pode fazer até duas opções de curso. No momento da inscrição, terá de especificar, pela ordem de preferência, o curso ao qual pretende concorrer e de que forma. Ao longo do período de inscrições, o estudante pode alterar ou cancelar as opções feitas.

A primeira chamada de selecionados está prevista para 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula em 18, 21 e 22 de janeiro. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera. As instituições de ensino participantes do Sisu usam essa lista para convocar candidatos a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. Caso ainda haja vaga no curso de primeira opção, o candidato será convocado pela instituição que tenha a vaga disponível.

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