Assine Guia do Estudante ENEM por 15,90/mês
Continua após publicidade

Maioria dos ministros vota a favor do sistema de cotas raciais em universidades públicas

Votos ainda podem ser mudados até a conclusão do julgamento

Por da redação
Atualizado em 16 Maio 2017, 13h36 - Publicado em 26 abr 2012, 19h18

O sistema de cotas raciais, que determina a reserva de vagas em universidades públicas, foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26).

– ONU anuncia apoio às cotas raciais em universidades públicas brasileiras

O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade das cotas. “Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado”, disse ele.

Maioria dos ministros vota a favor do sistema de cotas raciais em universidades públicas
Continuação do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas, em Brasilia. Foto: José Cruz/ABr

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o placar está em 7×0. Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa votaram a favor do sistema.

Continua após a publicidade

Mais três ministros ainda irão votar: Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e Carlos Ayres Britto.

Mas o resultado ainda pode mudar, caso os ministros decidam alterar seu voto – o que pode ser feito até a conclusão do julgamento. As chances de isso acontecer, porém, são pequenas.

Para o partido Democratas (DEM), autor da ação que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB), esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004.

Busca de Cursos

Continua após a publicidade

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS:

– Notícias de vestibular e Enem

Publicidade
Maioria dos ministros vota a favor do sistema de cotas raciais em universidades públicas
Universidades
Maioria dos ministros vota a favor do sistema de cotas raciais em universidades públicas
Votos ainda podem ser mudados até a conclusão do julgamento

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se você já é assinante faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

MELHOR
OFERTA

Plano Anual
Plano Anual

Acesso ilimitado a todo conteúdo exclusivo do site

a partir de R$ 15,90/mês

Plano Mensal
Plano Mensal

R$ 19,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.