MEC manda universidade federal suspender vestibular para trans

Na última terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro anunciou no seu perfil do Twitter que o Ministério da Educação (MEC) interveio e pediu o cancelamento do vestibular para pessoas trans da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). 

A Unilab, criada em 2010 com o objetivo de promover o intercâmbio entre o Brasil e países africanos de língua portuguesa, havia lançado o edital para o processo seletivo na terça-feira da semana passada (9). Ele previa a reserva de 120 vagas em 9 cursos da graduação no Ceará e na Bahia para candidatos transexuais, travestis, pessoas não binárias e intersexuais. O objetivo era promover a inclusão dessas pessoas na universidade. 

O MEC se pronunciou em nota afirmando que a intervenção aconteceu porque a “Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular”. O ministério questionou a legalidade do processo por meio da Procuradoria Geral da República. 

Embora a iniciativa de um vestibular específico para a comunidade transexual fosse novidade no Brasil, outras universidades já vinham promovendo essa inclusão no formato de cotas dentro do vestibular tradicional. É o caso da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por exemplo. 

Embora o presidente tenha afirmado que a Unilab acatou a decisão do MEC, o reitor Alexandre Cunha Costa não se manifestou até o momento.