MEC suspende vestibular de cursos de direito mal avaliados

Medida já havia sido tomada para cursos de Medicina

Por da redação
Atualizado em 16 Maio 2017, 13h56 - Publicado em 22 mar 2013, 18h16

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22) que o MEC vai suspender temporariamente as autorizações para novos cursos de direito e o cancelamento de vestibulares para os cursos cujos alunos receberam nota até 3 no Conceito Preliminar de Curso (Indicador CPC, do MEC). A medida já havia sido tomada para cursos de Medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.

Também nesta sexta, o MEC fechou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para definir novos critérios de autorização e reconhecimento do curso de direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que está havendo no país um "estelionato educacional".

– Ministro da Educação diz que novos cursos de Direito terão de oferecer estágio obrigatório

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No dia 13 deste mês, Mercadante informou que os novos cursos de direito que abrirem no país serão obrigados a oferecer estágios para os alunos matriculados. Esses estágios deverão ser supervisionados e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É necessário que os locais que abriguem os cursos tenham também Fórum, Tribunal de Júri, Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.

O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200 cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que ofereceriam 25 mil novas vagas.

*Com informações da Agência Brasil