MPF pede suspensão e reaplicação do processo seletivo 2011 da UFAC

Prova do vestibular da universidade foi aplicada em 14 e 15 de novembro

Por da redação
Atualizado em 16 Maio 2017, 13h56 - Publicado em 24 nov 2010, 17h52

Na última terça-feira (23) o Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC) entrou com um pedido na Justiça Federal para a suspensão do processo seletivo da Universidade Federal do Acre (UFAC), que aconteceu em 14 e 15 de novembro, e a imediata determinação para realização de novas provas, de modo que não atrapalhe o início do ano letivo de 2011.

De acordo com a nota publicada no site da MPF, a ação visa reparar as irregularidades constatadas durante a aplicação do vestibular da universidade. No dia seguinte ao exame, diversos candidatos noticiaram ao MPF que foram impedidos de realizar a prova por portarem carteiras de identidade fora do prazo de validade. Os estudantes informaram que outros candidatos na mesma situação puderam fazer a prova, o que mostrou falta de coerência entre os fiscais.

De acordo com o edital do vestibular da UFAC a validade da carteira de identidade era uma exigência: “no caso de menores de idade, as carteiras de identidade devem ter validade mínima até a data de realização das provas, ou seja, até dia 15/11/2010”. Entretanto, segundo a nota do MPF, apesar de as carteiras de identidade tenham validade no estado do acre, tal exigência é ilegal, uma vez que a legislação vigente não autoriza a inclusão de prazo de validade nesse tipo de documento.

O Ministério também pede que seja fixada uma multa de R$ 30 mil diários em caso de descumprimento de eventual decisão favorável aos candidatos.

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Em entrevista para o GUIA DO ESTUDANTE, o pró-reitor de Graduação da UFAC, Prof. Dr. Renildo Moura da Cunha, informou que a universidade ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o pedido do MPF. "Assim que o pedido for oficial, vamos recorrer. Pelo que constatamos até agora, apenas cerca de nove estudantes se sentiram prejudicados, frente a mais de 17 mil pessoas que realizaram o vestibular. Não seria justo com essas outras milhares de pessoas que reaplicássemos a prova", diz o professor.