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Nova lei das cotas pode ser aplicada em vestibulares ainda este ano

Texto deverá passar pela presidente Dilma em até 15 dias

Por da redação Atualizado em 16 Maio 2017, 13h31 - Publicado em 9 ago 2012, 12h56

A Lei das Cotas, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (7), poderá ser aplicada nos vestibulares ainda no fim deste ano. O texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. De acordo com a lei, as instituições federais terão um prazo de quatro anos para se adequarem às novas regras e até um ano para adotar ao menos 25% do que prevê o projeto.

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As universidades que promovem apenas um vestibular por ano deverão adotar o novo sistema de cotas ainda no exame do final do ano ou começo de 2013. Já as outras, como no caso da UnB, que realizam duas provas anuais, a lei poderá ser posta em prática apenas em meados de 2013.

Para alguns reitores, a nova lei fere a autonomia universitária. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) posiciona-se contra o projeto. "Quase todos os reitores são a favor de políticas afirmativas, mas as ações devem ser estabelecidas a partir da autonomia, respeitando a especificidade de cada região", afirma o presidente da Andifes, Carlos Maneschy, reitor da Federal do Pará (UFPA). "Aqui no Pará definimos cota de 50% para escola pública, nem haverá grande mudança. Mas fomos nós que decidimos e essa fórmula não pode ser aplicada em todas".

No entanto, o reitor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Helio Waldman, discorda. Para ele, é imprescindível um porcentual como esse. "Não adianta colocar cotas pequenas. Quando se tem 10%, por exemplo, frequentemente a nota de corte é até superior ao dos não cotistas, pois essas vagas serão preenchidas por alunos vindos de escolas técnicas e colégios militares, que, em geral vêm de famílias com renda alta", diz.

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Como funcionará a nova lei

A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.

O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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