PRORROGAMOS! Assine a partir de 1,50/semana

Nova lei garante isenção de taxas em vestibulares de instituições federais para estudante de baixa renda

Decreto assegura direito a aluno de escola pública e de escola particular que utilize bolsa de estudo integral

Por da redação
Atualizado em 16 Maio 2017, 13h54 - Publicado em 11 abr 2013, 13h44

Nesta quinta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.799, que assegura a isenção total da taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais a estudantes de baixa renda. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O direito está assegurado a alunos de escola pública e bolsistas integrais da rede particular.

– Matrículas em instituições federais cresceram mais de 80% em 9 anos, aponta Censo

– Confira como as instituições federais e estaduais de ensino de todo o Brasil usam o Enem

Nova lei garante isenção de taxas em vestibulares de instituições federais para estudante de baixa renda

Como funcionará

O decreto já passa a valer para os próximos vestibulares. Para conseguir a isenção total, o candidato deverá compravar renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por integrante da família. Também é necessário entregar documentos que demonstrem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral na rede particular.

Busca de Cursos

Continua após a publicidade

Algumas instituições federais já adotavam critérios para a isenção total ou parcial da taxa de inscrição. Após a publicação da lei, a gratuidade passa a ser obrigatória para todas. O decreto estabelece ainda que, em outros casos, as universidades podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

LEIA MAIS

– Notícias de vestibular e Enem

 

Publicidade

Nova lei garante isenção de taxas em vestibulares de instituições federais para estudante de baixa renda
Universidades
Nova lei garante isenção de taxas em vestibulares de instituições federais para estudante de baixa renda
Decreto assegura direito a aluno de escola pública e de escola particular que utilize bolsa de estudo integral

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se você já é assinante faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Plano Anual
Plano Anual

Acesso ilimitado a todo conteúdo exclusivo do site

Apenas R$ 5,99/mês*

BLACK
FRIDAY
Plano Mensal
Plano Mensal

R$ 19,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.