O Projeto de Lei que pode mudar uma regra importante do Sisu
Já imaginou ter uma chance duplicada de ir bem no Sisu? A ideia do projeto é mais ou menos essa! Entenda o que está em debate
Neste mês, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma mudança que pode fazer a diferença para quem tenta uma vaga pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Hoje, o programa que dá acesso às universidades públicas só aceita a nota da edição mais recente do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.
O novo projeto quer dar uma forcinha extra: se virar lei, os candidatos poderão usar a melhor nota obtida em uma das duas últimas edições da prova. O que motivou a discussão, no entanto, foi uma situação bastante específica, a dos jovens missionários que pausam os estudos para se dedicar à causa religiosa.
Ficou curioso? Entenda abaixo como surgiu o Projeto Lei 2533/22, como ele foi alterado nos últimos anos e o que falta para que seja aprovado.
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De missionários para todos os estudantes
O PL 2533/22, proposto pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG) em setembro de 2022, tinha como objetivo alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), criando um prazo especial de ingresso na universidade para jovens missionários.
Com isso, caso aprovados, eles poderiam adiar a matrícula por até quatro semestres se estivessem em missão religiosa. Ou seja, o Enem sequer era uma pauta do PL no início.
O texto em discussão agora, modificado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), é um substitutivo que tirou os missionários do centro. A proposta é permitir que qualquer estudante utilize notas retroativas do Enem para concorrer no Sisu.
Na edição do Sisu 2026, por exemplo, seria possível utilizar as notas do Enem 2024 ou 2025. A melhor pontuação entre as duas edições seria a considerada pelo sistema.
Atualmente, tanto o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) quanto o Prouni (Programa Universidade para Todos) oferecem essa flexibilidade. Enquanto no programa de financiamento é possível concorrer com notas do Enem 2010 em diante, o Prouni caminha mais próximo do PL em discussão, permitindo o uso das últimas duas edições.
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Vai virar lei?
A proposta ainda precisa passar por mais etapas. Depois de aprovada na Comissão de Educação, o texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Lá, se aprovado, vai direto para o Senado, sem precisar de votação no plenário da Câmara. Se o Senado não mexer em nada, o próximo passo é a sanção do presidente Lula.
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