Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende unificar as datas dos vestibulares de universidades públicas federais e estaduais. Caso aprovado, a data será definida pelo Ministério da Educação (MEC).
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De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), autor da proposta, a intenção é corrigir uma "grave distorção" no sistema brasileiro de ensino superior, que privilegiaria estudantes de famílias com renda maior que podem pagar as despesas de locomoção e hospedagem em diversas cidades. "A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública”, afirma Ribeiro.
O parlamentar também acredita que a unificação de datas de exames evitará o monopólio do acesso ao ensino superior público por grandes centros de ensino médio nacional e redes nacionais de cursinhos.
Como é hoje
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seleciona alunos para mais de 80 instituições públicas. Atualmente, cada universidade estabelece os dias de seus vestibulares, normalmente em data diferente a do Enem.
O projeto de Ribeiro é idêntico ao PL 7290/02, do ex-deputado José Janene, arquivado em 2007 porque sua tramitação não foi concluída antes do término da legislatura.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2590/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que tem o mesmo objetivo. Os textos serão analisados de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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