Estudantes conseguem na justiça direito à revisão da nota da redação do Enem 2011
Edital do exame diz que candidatos não podem recorrer da nota obtida
Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, divulgada na última sexta-feira (6) deu a três estudantes do estado o direito de pedir revisão da nota obtida na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. A decisão fere o edital da prova, que diz que os candidatos não podem recorrer da nota obtida na redação.
– Entenda como funciona a nota do Enem
Para a juíza Márcia Maria de Barros, que decidiu pela ação, o edital do Enem fere os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não prever o pedido de revisão da nota.
A juíza deu prazo de 48 horas para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem, revise a nota dos candidatos. Em caso de descumprimento da decisão, a multa prevista é de R$ 1 mil.
A posição oficial do MEC é que as notas dos estudantes não serão revistas.
Estudante de São Paulo tem nota revisada
A medida da Justiça Federal do RJ foi tomada poucos dias após o Inep rever a nota da redação do Enem de um estudante da capital paulista. A prova do aluno tinha sido anulada, mas depois que a Justiça concedeu uma liminar para que ele pudesse ter acesso à correção, a nota passou de zero para 880 pontos – em uma escala que vai até mil.
Apesar de o edital do Enem não prever esse tipo de revisão, o MEC informou que com o pedido encaminhado pela Justiça para que o aluno tivesse acesso ao espelho da redação, foi chamada uma nova banca avaliadora que corrigiu novamente o texto e alterou a nota. Segundo o ministério, há mais 15 ações na Justiça movidas por candidatos do Enem pedindo revisão da redação.
Há quatro possibilidades de uma redação do Enem tirar nota zero: o se a página estiver em branco, se o texto tiver menos de sete linhas, se a redação fugir do tema proposto ou não estiver escrita à caneta de tinta preta. No caso do estudante de São Paulo a razão para a anulação inicial da nota teria sido fuga ao tema.
A própria escola do estudante contratou um advogado para pedir na Justiça a revisão da pontuação, pois diretora da instituição o aluno tem ótimo desempenho e por isso a direção achou estranho que ele tivesse a redação anulada.
*Com informações da Agência Brasil
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