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Apesar de decisão judicial, estudante ainda precisa de CPF para se inscrever no Enem

Juiz entende que menores de 18 anos não precisam do documento. Inep vai recorrer da determinação

Por Redação do Guia do Estudante SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 16 Maio 2017, 13h42 - Publicado em 6 jul 2010, 16h59

da redação

Apesar de decisão judicial, estudante ainda precisa de CPF para se inscrever no Enem

Ao se inscrever no Enem, estudante precisa ter número de CPF próprio. Prepare-se para a prova:

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Os estudantes ainda precisam de CPF para se inscrever no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), apesar de a Justiça determinar que o documento não pode ser exigido. No site do Inep, autarquia responsável pela prova, o número é o primeiro dado a preencher – sem ele, não é possível fazer o cadastro.

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Uma liminar expedida no Rio de Janeiro, no entanto, obriga o Inep a aceitar inscrições sem o número. Segundo o juiz, o documento não pode ser obrigatório já que boa parte dos inscritos são jovens de 15 a 17 anos, que legalmente não precisam de CPF.

Como o Inep ainda não foi oficialmente notificado, a exigência continua valendo. As inscrições terminam nesta sexta-feira (9). O órgão informou também que vai recorrer da decisão.

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No ano passado, a Justiça chegou a determinar que as inscrições do Enem fossem reabertas depois de entender que a exigência do CPF era inconstitucional. O Ministério da Educação recorreu e ganhou.

Segundo a pasta, o documento é exigido por motivos de segurança. O CPF é o único documento de base nacional.