Guia do Estudante

Eleições 2016: Saiba o que cobrar do seu prefeito em seis questões

guiadoestudante | 26/09/2016

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Constituição de 1988 atribui competências específicas às unidades federativas nas mais diversas questões. Em geral, aplica-se a lógica da proporcionalidade: se o assunto é de interesse nacional e tem alcance nacional, é de responsabilidade da União. Se diz respeito a interesses locais, é de competência dos Municípios. No caso de abranger uma região maior, que englobe dois ou mais municípios, normalmente cabe aos Estados.

As eleições acontecem no próximo domingo (2). Separamos para você algumas competências das prefeituras em seis áreas essenciais no nosso dia a dia. Descubra o que você pode ou não cobrar do seu prefeito e do poder público municipal.

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Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Saúde

O Sistema Único de Saúde atribui responsabilidades a todos os níveis de governo. No caso dos municípios, existe a responsabilidade de cuidar dos atendimentos básicos, o que inclui a gestão dos postos de saúde. As prefeituras precisam também criar políticas de saúde próprias e colaborar com a aplicação das políticas nacionais e estaduais. Precisam aplicar recursos próprios, que devem somar pelo menos 15% de sua receita, e também recursos repassados pela União ou pelo Estado, que são parceiros na oferta do atendimento municipal. Laboratórios e hemocentros também são controlados pelo município.

Educação

O sistema educacional brasileiro é gerido pelos três níveis de governo. Os municípios cuidam especificamente da educação infantil (creches e pré-escolas) e do ensino fundamental. A partir de 2016 é obrigatória a matrícula de todas as crianças de 4 a 6 anos na pré-escola. Para que esse sistema possa ser gerido adequadamente, é determinado que os municípios gastem pelo menos 25% de sua receita em educação.

Veja mais: saiba o que é um Plano Diretor!

Habitação

A habitação é mais uma área em que existe compartilhamento de competências entre todos os níveis da federação. Você deve cobrar do seu prefeito ações como: elaboração de um plano municipal de habitação; execução de ações relacionadas ao parcelamento, uso e ocupação do solo dentro do território do município; a demarcação de terras de domínio do município; programas de construção e melhoria das condições habitacionais e licenciamento urbanístico e ambiental; e cuidam de regularizar a habitação de interesse social em áreas de preservação permanente.

Segurança

A segurança pública propriamente dita não é de competência dos municípios (isso é atribuição dos estados). O município deve cuidar da segurança patrimonial, ou seja, da proteção de bens, serviços e instalações. Para isso, cria guardas municipais. É também de competência do município desenvolver ações de prevenção, como a instalação de iluminação e câmeras.

Transporte

O município cuida do sistema de transporte urbano dentro de seu território. O transporte intermunicipal, por sua vez, é de responsabilidade dos estados. Esses serviços são geralmente geridos pela iniciativa privada, que conseguem esse direito por meio de concessões. Entretanto, o poder público municipal deve monitorar continuamente a qualidade desses serviços e, em casos extremos, romper o contrato com empresas que não ofereçam um serviço satisfatório.

Saneamento básico

O oferecimento de serviços de água e saneamento básico é de responsabilidade dos municípios, na medida em que é de interesse primordialmente local. Na prática, porém, a maior parte dos municípios brasileiros delega esse serviço às companhias de água estaduais.

*Post publicado originalmente no portal Politize!.

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As notícias internacionais mais importantes da semana de 18 de setembro

Ana Prado | 23/09/2016

Veja os destaques do noticiário internacional para quem vai prestar vestibular. Todas as notícias são da Agência Brasil:

Barco com imigrantes naufraga no Mediterrâneo

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Subiu para 162 o número de corpos resgatados por autoridades egípcias no norte do país após um naufrágio ocorrido na última quarta-feira (21) no Mar Mediterrâneo. O acidente, no entanto, pode ter proporções ainda maiores, pois o governo trabalha com a hipótese de que havia 400 pessoas no barco na hora do naufrágio. As informações são da Agência Ansa. Até o momento, quatro pessoas foram presas, acusadas de tráfico de seres humanos e homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

No dia da tragédia, ocorrida no litoral de Rosetta, no norte do país, 165 pessoas foram salvas por socorristas egípcios. Rosetta, situada na foz do rio Nilo, abriga um dos principais portos do Mediterrâneo, mar que está no centro da maior crise migratória desde a Segunda Guerra Mundial. O barco estava a caminho da Itália. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), neste ano, 298 mil pessoas já atravessaram os mares Mediterrâneo e Egeu rumo à Europa, e 3,2 mil morreram tentando fazer a travessia.

 

Bombas explodem em Nova York e Nova Jersey; homem de origem afegã é preso

No sábado (17), ocorreram três atentados em Nova York e Nova Jersey, nos Estados Unidos. As investigações realizadas até agora pela polícia indicam que todas as bombas foram fabricadas para ser acionadas a distância. Elas foram montadas com uma panela de pressão e com fiação e lâmpadas normalmente usadas em árvores de Natal.

O afegão naturalizado norte-americano Ahmad Khan Rahami foi formalmente acusado pelos atentados. O FBI está investigando a possibilidade de existência de uma rede de terror na cidade de Nova York e no estado de Nova Jersey, que teria dado assistência para que Rahami operasse nessas localidades.

 

Comboio da ONU é atacado na Síria e organização suspende ajuda humanitária

A Organização das Nações Unidas (ONU) suspendeu o envio de ajuda humanitária à Síria após um comboio ter sido atingido por um bombardeio aéreo na segunda (19), que deixou ao menos 20 mortos na região de Aleppo. De acordo com o Observatório Sírio de Direitos Humanos, os bombardeios destruíram ao menos 18 dos 31 caminhões que levavam alimentos e outros produtos de primeira necessidade para a região de Aleppo, onde cerca de 78 mil receberiam a ajuda humanitária. Por estar passando por uma área rural sob domínio de rebeldes, analistas do observatório sírio acreditam que os ataques tenham sido realizados por aliados do governo de Bashar al-Assad.

Nas últimas semanas, as ofensivas contra os inimigos de Damasco ampliaram o cerco a Aleppo, especialmente com a ajuda de bombardeios de caças russos, afetando, além de rebeldes, muito civis. A população sofre com a falta de água, eletricidade, alimentos e remédios.

A Síria vive uma guerra civil desde 2011, quando opositores ao regime de Assad iniciaram uma rebelião armada para tirar o ditador do poder, inspirados na Primavera Árabe. Sem sucesso, o conflito continua até hoje e o grupo extremista Estado Islâmico domina grandes porções de terra do Norte do país.

 

Policial mata homem negro nos EUA e gera nova onda de protestos

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O governador da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, declarou estado de emergência na cidade de Charlotte em meio a tensões entre policiais e manifestantes que protestavam contra a morte de um homem negro por um policial na terça (20). Um homem foi baleado durante os protestos e vários manifestantes foram feridos.

Charlotte é a maior cidade da Carolina do Norte, com 810 mil habitantes, dos quais 35% são negros. Nos últimos anos, os EUA vêm enfrentando uma crescente tensão racial por conta das recorrentes mortes de afro-americanos em operações policiais. Os protestos usam a frase “black lives matter” (vidas negras têm valor).

Os protestos em Charlotte vêm sendo incentivados por mensagens divulgadas em redes sociais que contestam os motivos apresentados pela polícia pela morte de Keith Lamont Scott, de 43 anos. Segundo a versão da polícia, Keith Scott foi atingido a tiros porque estava armado e não obedeceu à ordem de colocar a arma no chão e levantar os braços. Pela versão de parentes da vítima, Scott estava esperando a chegada do filho em um ônibus escolar e tinha um livro, e não uma arma, nas mãos.

 

Farc planejam se tornar partido político com objetivos, estratégias e estrutura física

Os líderes e membros das Farc encerram nesta sexta (23) sua 10ª conferência nacional, na qual devem aprovar texto de acordo de paz com o governo colombiano negociado desde 2012. Além disso, as Farc elaboram as diretrizes para fazer com que o grupo se torne um partido político, com objetivos, estratégias e estrutura física. Cogita-se a possibilidade de que as Farc passem a se chamar Movimento Bolivariano por uma Nova Colômbia.

 

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5 questões para entender o papel da ONU nos dias de hoje

Fábio Sasaki | 22/09/2016

Nesta semana, chefes de Estado e representantes de 193 países estiveram reunidos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para a realização do debate anual da Assembleia Geral da ONU. Trata-se do mais importante fórum multilateral para a discussão dos principais temas envolvendo a segurança e o direito internacional.

A realização da Assembleia Geral é uma boa oportunidade para falarmos sobre a ONU e a sua estrutura. Tema sempre presente nos vestibulares, a ONU desempenha um importante papel histórico na manutenção da paz, mas sua relevância começa a ser questionada diante da persistência de muitos conflitos. Veja mais a seguir:

1. O QUE É A ONU?

A ONU é a principal organização multilateral do mundo, com 193 países-membros (foto: iStock)

A ONU é a principal organização multilateral do mundo, com 193 países-membros (foto: iStock)

Após a II Guerra Mundial (1939-1945), as principais potências na época achavam fundamental criar um organismo internacional que fosse capaz de evitar os conflitos. Na verdade, já houve uma tentativa anterior nesse sentido: a Liga das Nações. Criada em 1919, ela havia sido concebida logo após a I Guerra Mundial (1914-1918) como um fórum internacional para a solução de conflitos. No entanto, sua fragilidade ficou evidente quando eclodiu a II Guerra Mundial, um confronto ainda mais mortífero.

Com a Europa devastada e a experiência traumática de duas bombas nucleares detonadas no Japão, era preciso criar uma instituição mais robusta para zelar pela paz mundial, pela defesa dos direitos humanos e pela melhoria das condições de vida da humanidade. A partir desse ideal surgiu a ONU, em 1945.

Com o intuito de solucionar os conflitos e articular uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e humanitários, a ONU dispõe de diversas instâncias. Sua estrutura abrange importantes agências e programas, como a Unesco (educação, ciência e cultura), o Pnuma (meio ambiente), a Acnur (refugiados), entre outros. Por meio desses braços, a ONU consegue aglutinar os países para realizar ações conjuntas.

No que se refere às deliberações e tomadas de decisões, as principais instâncias são a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança (CS).

2. O QUE FAZ A ASSEMBLEIA GERAL?

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon discursa na sede da organização, em Nova York, durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2016 (foto: Drew Angerer/Getty Images)

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon discursa na sede da organização, em Nova York, durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2016 (foto: Drew Angerer/Getty Images)

A Assembleia Geral é um grande fórum de debates mundial que funciona quase como um grande parlamento das nações, onde todos os 193 países reconhecidos pela ONU estão representados.

A Assembleia se reúne tradicionalmente em setembro, abrindo os trabalhos com os discursos dos chefes de Estado. Após a primeira semana de pronunciamentos, os embaixadores de cada país na ONU permanecem reunidos até dezembro para deliberar sobre alguns dos temas mais relevantes no âmbito mundial.

Na Assembleia são discutidos assuntos que envolvem desde a segurança internacional, até temas econômicos, humanitários e culturais. Cada país-membro tem direito a um voto, e as resoluções são aprovadas quando há uma maioria de dois terços dos votos a favor.

As deliberações da Assembleia não são vinculantes, ou seja, as nações não são obrigadas a cumprir as recomendações. Mesmo assim, diante do grau de legitimidade que a Assembleia possui, as resoluções do órgão se impõem quase  como uma obrigação moral para os países. Aqueles que não acatam as recomendações são fortemente cobrados pela opinião pública mundial.

 

3. QUAL O PODER DO CONSELHO DE SEGURANÇA?

Reunião do Conselho de Segurança da ONU, onde foi discutida a crise humanitária na Síria, em janeiro de 2016 (foto: Spencer Platt/Getty Images)

Reunião do Conselho de Segurança da ONU, onde foi discutida a crise humanitária na Síria, em janeiro de 2016 (foto: Spencer Platt/Getty Images)

Apesar de a Assembleia representar uma grande força moral dentro da ONU devido à sua representatividade e à estrutura democrática que engloba todas as nações do planeta, é o Conselho de Segurança (CS) que detém o poder de fato na entidade.

Sua função é assegurar a paz e a segurança global. Para isso, o CS pode impor sanções econômicas a nações que desafiam a ordem, organizar missões de paz para estabilizar países devastados por conflitos e autorizar ações armadas em regiões que ameaçam a segurança mundial.

Sua estrutura foi arquitetada pelas potências que venceram a II Guerra Mundial – Estados Unidos (EUA), Reino Unido, França e União Soviética (URSS). Junto com a China, estas nações são os únicos membros permanentes do (CS) – lembrando que a Rússia substituiu a URSS após o desmembramento em 1991.

Além dos membros permanentes, o CS tem outros dez membros. Escolhidos pelos 193 países-membros da Assembleia Geral, eles são rotativos e eleitos a cada dois anos. Geralmente, essas vagas são divididas entre os continentes.

Os 15 membros do CS participam das discussões, votam e decidem, mas apenas os cinco membros permanentes têm o poder de veto. Ou seja, se um desses países não concordar com alguma resolução, ele pode barrar a medida, mesmo que a decisão tenha sido aprovada pela Assembleia Geral ou por todos os outros 14 membros do CS.

4. A DIVISÃO DE PODER NA ONU É JUSTA?

O primeiro-ministro japonês Shinzo Abe e a chanceler alemã Angela Merkel falam à imprensa em encontro na Alemanha: os dois países pleiteiam uma vaga no Conselho de Segurança da ONU (foto: Mika Schmidt-Pool/Getty Images)

O primeiro-ministro japonês Shinzo Abe e a chanceler alemã Angela Merkel falam à imprensa em encontro na Alemanha: os dois países pleiteiam uma vaga no Conselho de Segurança da ONU (foto: Mika Schmidt-Pool/Getty Images)

Essa divisão de poder é cada vez mais contestada por parecer demasiadamente anacrônica diante das transformações pelas quais o mundo passou desde a criação da ONU. O Japão e a Alemanha, derrotados na II Guerra, são duas das economias mais ricas do mundo atualmente e não participam das principais decisões da ONU. Por sua vez, economias emergentes, como o Brasil e a Índia, ganharam peso político no cenário internacional e reivindicam uma vaga permanente no CS, mesmo sem direito a veto.

Em 2004, Alemanha, Japão, Brasil e Índia formaram o grupo diplomático G-4 para discutir e pleitear uma reforma e sua inclusão como membros permanentes do CS. Entre as propostas discutidas estaria a de ampliar o número de países-membros e incluir pelo menos um representante da África. A realização de uma reforma desse tipo esbarra na posição dos membros permanentes e também na objeção de países preteridos nas propostas. Argentina e o México, por exemplo, uniram-se contra o Brasil, receosos de que o país assuma um papel privilegiado na América Latina.

5. A ONU TEM CUMPRIDO O SEU PAPEL NA MANUTENÇÃO DA PAZ MUNDIAL?

Centenas de pessoas esperam a chegada da ajuda humanitária da ONU para receber comida em Damasco: Guerra civil na Síria já matou cerca de meio milhão de pessoas (foto: Getty Images)

Centenas de pessoas esperam a chegada da ajuda humanitária da ONU para receber comida em Damasco: Guerra civil na Síria já matou cerca de meio milhão de pessoas (foto: Getty Images)

É inegável o papel histórico da ONU na mediação de conflitos e ações para evitar guerras. Mas a sua estrutura engessada também tem provocado longos impasses entre as potências, impedindo o órgão de cumprir sua principal missão: a garantia da paz.

O caso da Síria é sintomático nesse sentido. Desde 2011, o país está mergulhado em uma guerra civil que já matou cerca de meio milhão de pessoas e provocou o deslocamento de 5 milhões de sírios. O antagonismo entre os EUA e Rússia neste caso restringe o papel da ONU no conflito – os norte-americanos querem derrubar o presidente sírio Bashar al-Assad, enquanto a Rússia defende a sua permanência. Dessa forma, estabelece-se uma paralisia no CS, que é o órgão capaz de impor sanções à Síria e autorizar missões.

De acordo com a Anistia Internacional, uma das maiores organizações de direitos humanos do mundo, a ONU encontra-se hoje mais vulnerável do que nunca. “O conflito sírio é um exemplo terrível das consequências catastróficas para a população de uma falha sistêmica da ONU em cumprir seu papel fundamental em defesa dos direitos e da legislação internacional (…)”, afirma a entidade.

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Entenda os motivos dos protestos “Fora, Temer”

Ana Lourenço | 21/09/2016

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No dia seguinte ao impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, a população de muitas capitais e cidades brasileiras foram às ruas protestar contra o governo que, de temporário, passou a ser permanente. No último dia 7 de setembro, dia da Independência do Brasil, houve manifestações em todos os 26 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal) em favor da queda do atual presidente Michel Temer.

Além das redes sociais, inundadas com a hashtag #ForaTemer, a semana seguinte ao impeachment de Dilma, as ruas foram tomadas pelas pessoas. Algumas pedem “Diretas Já”, outras chamam Temer de golpista, outras querem eleições gerais. Vamos entender, afinal, o que são essas manifestações pedindo a saída de Temer?

São Paulo 15/05/2016 Ato contra Michel Temer na Rua da Consolação . Foto Paulo Pinto/Agencia PT
Ato contra Michel Temer em São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

A força das manifestações de rua

Os protestos de junho de 2013 reacenderam a vontade de muitos brasileiros em sair às ruas para reivindicar seus direitos, e levou às ruas quem nunca havia se manifestado – na sua maioria, jovens. A partir do dia 1º de setembro, quando Michel Temer assumiu definitivamente a Presidência da República até 2018, as ruas foram preenchidas, novamente, com o povo.

Em São Paulo, os “atos” – como são chamadas essas manifestações – aconteceram todos os dias desde que Temer assumiu o governo. No aniversário da independência brasileira, 100 mil pessoas foram às ruas em Salvador. Nas demais capitais, somam-se dezenas de atos durante a semana.

>> 10 passos para entender o “toma lá, dá cá” na política brasileira

Quem vai às ruas contra o governo Temer está contra o quê?

Nos protestos, os gritos de “Fora Temer” ou “Temer Golpista” são estridentes. Mas canta-se também: “Temer machista, cadê nossas ministras?” ou “Se empurrar o Temer cai”. Fato é que as razões que levam a população às ruas são muitas e diversas – isso porque não são apenas grupos fechados, de movimentos sociais ou ideologias definidas.

Vão às ruas estudantes, jovens, trabalhadores, professores; pessoas que têm seus motivos para estar ali, mas que não, necessariamente, são os mesmos para todos. O Politize! lista aqui alguns dos principais motivos pelos quais se está saindo às ruas:

– Crer que o impeachment de Dilma é ilegítimo e que foi um golpe. Segundo os manifestantes, esse golpe seria orquestrado pelos parlamentares que não mais queriam Dilma no governo e que, por ela estar sem base aliada e com seu poder e influência enfraquecido, teriam conseguido tirá-la do cargo. Outra razão em que se crê na ilegitimidade do impeachment é que as pedaladas fiscais não seriam motivo suficiente para sua destituição, posto que são práticas comuns a vários governos estaduais e ex-presidentes.
– Ir de encontro aos valores de Temer para seu governo, como:

  • a previsão de corte de verbas da educação pública e da saúde;
  • a possibilidade levantada de se cobrar pelo ensino superior público – nas universidades federais;
  • reforma nas leis trabalhistas, dando mais “liberdade” de acordos entre empregador e empregado sobre os termos da contratação e do regime de horas;

– As numerosas mudanças que Temer fez enquanto ainda era presidente interino, como mudar todos os ministros e ministras. Extinguiu ministérios relevantes como o da Cultura, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e o das Mulheres.

>> Um vice-presidente pode sofrer impeachment?

O que reivindicam os manifestantes?

Primeiramente, a queda do governo Temer. É a única pauta unânime de todos os que estão na rua: todos querem que ele caia antes das próximas eleições, em 2018. E outro ponto em que os manifestantes, em grande maioria, estão de acordo é a realização de uma nova eleição. Gritam nas ruas: “O povo é que tem que decidir”. Ou seja, adiantar as eleições de 2018 para 2016.

Algumas pessoas também gritam “Diretas Já”, fazendo referência à transição da ditadura à democracia em 1984, em que o povo foi às ruas pedindo que as eleições não fossem indiretas (realizadas pelo Congresso Nacional), mas sim diretas (voto pelo povo).

Quanto à realização de eleições diretas, não é um cenário impossível de acontecer. Existem quatro ações do Tribunal Superior Eleitoral que pedem a cassação da chapa eleita em 2014 (Dilma e Temer) em tramitação. Contudo, a lei diz que uma nova eleição só acontecerá caso a chapa seja cassada ainda nos dois primeiros anos do mandato presidencial (ou seja, até o fim de 2016). Se a cassação ocorrer depois desse prazo, as novas eleições serão indiretas, feita por deputados e senadores.

Segundo o Jornal Nexo, existem projetos no Congresso que preveem a antecipação da eleição por meio de um plebiscito a fim de consultar a população a respeito da ideia.

>> Como foi o processo de impeachment de Collor?

Quem organiza os protestos? E quem vai neles?

Existem grupos e frentes de movimentos sociais que organizam e pensam esses protestos. São organizações que já têm bagagem nesse tipo de ato e, por isso, pensam-nos de maneira estratégica. Porém, a maioria das pessoas que está nos atos não faz parte desses grupos.

Nas manifestações convivem desde black blocs até professores, estudantes, trabalhadores, de todas as idades – desde crianças até idosos. Por isso, além de ser praticamente impossível descrever todas as reivindicações das pessoas, as ações durante o ato também são heterogêneas. Afinal, quem vai aos protestos?

– Os organizadores dos protestos, das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, de movimentos sociais como MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares), e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Além de sindicalistas de todas as áreas. São boa parte das pessoas que compõem as manifestações.
– Pessoas comuns, trabalhadores e estudantes, que vão às ruas sem muito know-how de protestos, mas que acreditam na necessidade de protestar contra o governo em exercício. Nos protestos atuais, estão presentes em número expressivo – equiparam-se ao número de pessoas que são de grupos “estabelecidos”, mas não chegam a ser maioria.
– Os black blocs ou pessoas que têm ideologias similares, por exemplo, utilizam da força para chamar a atenção da grande mídia à cobertura dos protestos e de tudo o que acontece neles. Eles acham que ao depredar o patrimônio particular e público, chama-se atenção para as pautas que reivindicam. São compostos por poucas pessoas, normalmente em torno de 20 a 30 em grandes cidades – ou seja, uma parcela minúscula do total de manifestantes.

Portanto, as atitudes dentro dos protestos não são homogêneas, pois o próprio público não é. A questão desses protestos é que, às vezes, alguns grupos agem de acordo com a sua ideologia – que tolera o uso da violência – e isso pode colocar um número maior de pessoas numa encruzilhada com a polícia, que responde às investidas.

A repressão policial durante os protestos

Existem várias cenas de repressão policial publicadas nas redes sociais, às vezes sem o contexto e, por isso, questiona-se a motivação dessas atitudes. Traçar uma regra é impossível, posto que as ordens de ação das Polícias Militares estão restritas ao governo de cada estado, que terá individualmente uma linha a seguir.

São vários os motivos pelos quais a Polícia Militar ataca os manifestantes. Veja situações de ação policial que aconteceram na maioria das cidades:

– Sem violência por parte dos manifestantes, os policiais são ordenados a atacar com bomba de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e atirar balas de borracha. Esse é o caso que gera mais comoção e indignação tanto dos presentes como posteriormente, através da divulgação de vídeos que comprovam essas ações.
– Para dispersar os manifestantes e por um fim no protesto, os policiais agem com violência – nesse caso, pode haver tumulto e agitação, mas normalmente os manifestantes não estão agindo com violência.
– A fim de coibir a depredação de patrimônio público ou privado – como pichações, quebra de portas e janelas, ataque a veículos estacionados, a PM, age com violência para deter essas atitudes de alguns dos manifestantes – nesse caso, a probabilidade de serem black blocs é bastante alta, por atacarem o patrimônio e não pessoas.
– A Polícia Militar revida atitudes violentas de manifestantes quando a confusão é entre quem está protestando, com pessoas de fora ou com a própria polícia. Nesse caso, a ideia é evitar a continuidade de ações violentas (usando como meio a própria violência).

De qualquer forma, é direito fundamental da Constituição a manifestação de credo, ideologia, ou qualquer maneira que se encontre de dizer o que se pensa nas vias públicas. O dever fundamental da Polícia é impedir que ações violentas sejam iniciadas e cercar a manifestação enquanto ela acontece – delimitando quais ruas serão fechadas e garantindo a segurança de quem está nas ruas se manifestando.

*Post publicado originalmente no portal Politize!. Reiteramos que os conteúdos produzidos têm caráter educacional e não refletem o pensamento da instituição.

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As notícias internacionais mais importantes da semana de 12 de setembro

Ana Lourenço | 16/09/2016

Antes de cessar-fogo de uma semana, Assad promete reconquistar “toda a Síria”

O presidente da Síria, Bashar al-Assad, declarou que o governo de Damasco irá retomar todo o território das mãos dos “terroristas”, como define grupos rebeldes que incluem até os jihadistas do Estado Islâmico.

A declaração foi feita horas antes do início do cessar-fogo acordado entre Rússia e Estados Unidos, que teve início no anoitecer de segunda-feira (12). As Forças Armadas da Síria manterão suspensas suas atividades militares até as 23h59 (horário local) de domingo (18). Leia mais

Chanceleres do Mercosul decidem que Venezuela não assumirá presidência rotativa do bloco

Venezuelans Loyal To Former President Hugo Chavez Prepare To Mark One Year Anniversary Of His Death
Foto: Getty Images

Os chanceleres do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai decidiram na terça-feira (13) que a Venezuela não assumirá a presidência rotativa do Mercosul, como estava previsto no cronograma do bloco. Segundo o Itamaraty, os ministros decidiram mudar a regra do bloco porque a Venezuela descumpriu compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006.

A ministra de Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse que o governo venezuelano manterá sua luta em defesa do tratado constitutivo do Mercosul, que prevê a troca da presidência pro temporea cada seis meses e por ordem alfabética. Ela considera que o país está no exercício pleno do comando do Mercosul desde o fim de julho e rechaça a declaração conjunta divulgada ontem pelos parceiros do bloco, que, segundo ela, “enfraquece a legalidade” da organização. Leia mais 1. Leia mais 2.

União Europeia prepara força-tarefa para gerenciar transição de saída do Reino Unido

A Comissão Europeia criou uma força-tarefa na quarta-feira (14) para a preparação e o desenvolvimento das negociações com o Reino Unido para a saída do país do bloco.

Ao lado do chefe das negociações da comissão, o francês Michel Barnier, a alemã Sabine Weyand será a responsável por ajudar na transição. A primeira reunião do grupo foi agendada para o dia 1º de outubro. Leia mais

BRISTOL, ENGLAND - SEPTEMBER 03:  A pro-EU demonstrator listens to speakers during a pro-Europe march on September 3, 2016 in Bristol, England. A series of marches are taking place today in various cities by supporters of the UK remaining in the European Union ahead of a parliamentary debate about Brexit on Monday.  (Photo by Matt Cardy/Getty Images)
Imagem: Getty Images

Relatório do governo aponta crescimento dos níveis de ameaça terrorista na Alemanha

O nível de ameaça terrorista está aumentando na Alemanha, comunicou o jornal Bild, citando um relatório secreto do governo sobre a segurança interna. Recentemente foi anunciada a detenção de três homens sírios que, segundo o ministro do Interior da Alemanha, Thomas de Maiziere, pertenciam a uma “célula adormecida” do grupo terrorista Estado Islâmico na Alemanha.

Além das detenções, foram confiscados celulares, computadores e documentos. Segundo o jornal Die Welt, um grupo dos serviços secretos vigiou os sírios durante vários meses, acompanhando as suas conversas telefônicas. Os objetivos concretos dos terroristas ainda não foram estabelecidos. Leia mais

Hillary Clinton enfrenta crescimento de Donald Trump nas pesquisas em estados-chave

Segundo pesquisa nacional da rede de televisão CBS em parceria com o jornal The New York Times, a vitória de Hillary Clinton é de 46% contra 44% de Donald Trump, uma diferença de apenas dois pontos percentuais, muito pouco para dar tranquilidade à candidata democrata.

Em Ohio, um estado que é considerado um termômetro da tendência do eleitor norte-americano, os números são ainda mais preocupantes para o Partido Democrata: Trump está ganhando com 45% contra 37% de Hillary Clinton na preferência do eleitor, de acordo com pesquisa da Universidade de Monmouth. Leia mais

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Entenda como a Revolução Cultural ainda influencia a China

Fábio Sasaki | 15/09/2016

Retrato de Mao Tse-tung na Praça da Paz Celestial, em Pequim, capital da China (foto: iStock)

Retrato de Mao Tse-tung na Praça da Paz Celestial, em Pequim, capital da China (foto: iStock)

Em 2016, a China relembra dois fatos marcantes de sua história recente: 0s 50 anos do início da Revolução Cultural e 0s 40 anos da morte do líder Mao Tse-tung, responsável pelo movimento revolucionário que organizou o país nos moldes comunistas, em 1949. Os dois acontecimentos foram tão importantes para a China que eles ainda exercem forte influência no comportamento das atuais lideranças políticas.

A Revolução Cultural foi lançada em abril de 1966 por Mao Tse-tung, em meio a lutas internas no Partido Comunista Chinês (PCC). Ele convocou os jovens e organizou as Guardas Vermelhas, unidades paramilitares encarregadas de enfrentar os burocratas e aqueles que se “desviaram dos preceitos revolucionários”. O processo desencadeou uma onda de perseguições contra membros do governo, professores e intelectuais. Com isso, Mao conseguiu afastar os adversários e consolidar o seu poder. Sua morte, em setembro de 1976, pôs fim à Revolução Cultural. Deng Xiaoping, líder do setor reformista, assumiu o comando da China e iniciou o processo de transição do país para uma economia de mercado.

Passados 40 anos, o legado de Mao Tse-tung e da Revolução Cultural é controverso. O ex-líder comunista continua sendo reverenciado no país, e o culto à sua personalidade é bastante presente na China atual. Mas ele não está imune a críticas, ainda que sutis. O presidente da China, Xi Jinping, diz que “Mao foi um grande compatriota e herói nacional”, mas que cometeu “erros graves”, em clara referência aos excessos das Guardas Vermelhas. Por isso, tudo o que envolve a Revolução Cultural, de modo geral, é tratado com discrição pelo regime chinês.

Apesar de tudo, a experiência da Revolução Cultural ainda interfere na forma de fazer política atualmente. Desde que assumiu o poder em 2013, Xi Jinping lançou uma ampla campanha de combate à corrupção, colocando sob investigação altos dirigentes do Partido Comunista e oficiais graduados das Forças Armadas. Especialistas dizem que se trata de uma perseguição seletiva, uma espécie de expurgo que mira principalmente facções do partido mais críticas ao regime – tal como Mao teria feito durante a Revolução Cultural.

Por outro lado, muitos observam que o trauma deixado pelos anos de Revolução Cultural ainda tem influência direta na repressão política em vigor no país. Os atuais líderes temem que as liberdades democráticas possam desencadear o caos vivido durante a Revolução Cultural, com a perseguição de cidadãos comuns contra membros do governo. Essa é uma das razões pela qual a China permanece sendo uma ditadura de partido único, com fortes restrições às liberdades individuais.

Mas à medida que a China fomenta o crescimento de uma classe operária organizada e de uma classe média politizada, a pressão por reformas democráticas e maior liberdade de expressão tende a aumentar. Nos últimos anos diversos dissidentes passaram a desafiar abertamente o regime. Entre as principais lideranças estão o preso político Liu Xiaobo, que conquistou o Prêmio Nobel da Paz em 2010, e o artista Ai Weiwei.

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Categoria: Atualidades, Política

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Como os vereadores são eleitos?

guiadoestudante | 14/09/2016

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As eleições municipais de 2016 acontecem no mês de outubro. É nesta votação que são definidos os prefeitos e também os vereadores dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Existem cerca de 57 mil cargos de vereador no Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Se houvesse um município cujos habitantes fossem apenas os vereadores brasileiros, ele seria mais populoso que 90% dos municípios do país.

Mas afinal, como essa gente toda é escolhida? O sistema que elege vereadores (e também deputados estaduais e federais) é complexo. Confira a seguir uma explicação detalhada do sistema proporcional de lista aberta.

COMO FUNCIONA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO?

O sistema de votação brasileiro é misto. Uma parte dos nossos representantes é eleita em um sistema de maioria simples, em dois turnos. É o caso de presidentes, governadores e prefeitos. Os senadores também são votados em maioria simples, mas apenas em um turno. Essa é a parte menos complicada desse sistema e onde há menos discussão sobre mudanças. Ganham os que têm mais votos, ponto final.

Agora complica um pouco… A outra parte do nosso sistema é proporcional em lista aberta. É desse jeito que são eleitos os vereadores, além dos deputados federais e estaduais. Nesse sistema, é preciso primeiro saber quais foram os partidos mais votados, para então saber quem foram os candidatos eleitos. Para distribuir os cargos entre os partidos, é usado um cálculo que pouca gente sabe como funciona: o chamado quociente eleitoral.

Felizmente, você tem o Politize para ajudar você! Entenda melhor:

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Deu para entender melhor? Nestas eleições municipais de 2016, tenha consciência, conheça os candidatos e como eles são eleitos.

 

*Post publicado originalmente pelo site Politize!.

 

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As notícias internacionais mais importantes da semana de 4 de setembro

Ana Prado | 09/09/2016

Veja os destaques do noticiário internacional para quem vai prestar vestibular. Todas as notícias são da Agência Brasil:

Coreia do Norte supostamente faz maior teste nuclear de sua história; ONU convoca reunião

Sismólogos de todo o mundo registraram nesta sexta-feira (9) tremores de magnitude 4,8 a 5,3 na península da Coreia. O epicentro dos tremores atingiu a área do polígono norte-coreano para testes de armas nucleares. A atividade sísmica foi tão forte que até moradores da região russa de Primorsky Krai sentiram os abalos. A informação sobre a realização dos testes foi confirmada em Pyongyang, a capital norte-coreana. Em edição especial, a televisão Central da Coreia do Norte informou que o país vai continuar a desenvolver o programa nuclear.

Para a Coreia do Sul, o novo teste nuclear se tornou o maior em toda a história da Coreia do Norte. O acontecimento levou à convocação de uma reunião urgente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, na noite desta sexta-feira (9). O último teste nuclear da Coreia do Norte havia sido feito em 6 de janeiro. Em resposta, representantes do Conselho da Segurança decidiram, por unanimidade, endurecer as sanções contra o país.

Relatório da Unicef diz que há 50 milhões de crianças deslocadas no mundo

refugiados

Relatório divulgado nesta semana pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), intitulado “Uprooted – the growing crisis for refugee and migrant children” (Desenraizadas – a crescente crise das crianças refugiadas e migrantes, em tradução livre), revela que os menores representam uma percentagem desproporcional e crescente de pessoas que buscam refúgio fora dos seus países de nascimento: são um terço da população mundial, mas representam metade de todos os refugiados.

As crianças que fogem dos conflitos e da violência enfrentam novos perigos ao longo do caminho, incluindo o risco de afogamento em travessias marítimas, desnutrição e desidratação, tráfico, sequestro, estupro e até assassinato. Nos países que atravessam, enfrentam ainda a xenofobia e a discriminação.

Reino Unido construirá muro em Calais para barrar entrada de imigrantes pelo Canal da Mancha

O Reino Unido anunciou nesta quarta-feira (7) que está pronto para construir um muro na cidade de Calais, na França, para barrar a entrada de imigrantes pelo Canal da Mancha. A medida já recebeu o aval das autoridades francesas e deve ser colocada em prática ainda neste ano. A imprensa britânica batizou o muro de “Grande Muralha de Calais”. A obra será feita na estrada que dá acesso ao porto de Calais e terá quatro metros de altura por um quilômetro de comprimento. A construção deve ser iniciada em setembro e custará cerca de 2,7 milhões de euros, financiados por Londres.

O governo da Itália criticou a construção do muro britânico na França e pediu que os países pensem em uma solução conjunta. “Eu não julgo medidas adotadas por outros governos, mas penso que não iremos a nenhum lugar desta maneira. Devemos ter consciência que a solução é investir na África, resolver os conflitos, como na Síria, e dividir o peso da imigração em nível europeu”, afirmou o chanceler da Itália, Paolo Gentiloni. No início do ano, a Áustria ergueu um muro para conter imigrantes na fronteira da Itália, um dos países que mais recebem embarcações de refugiados no Mar Mediterrâneo.

Brexit: Parlamento britânico discute petição por novo referendo

O Parlamento do Reino Unido começou nesta segunda-feira (5) a discutir a petição que cobra a realização de um segundo referendo sobre a saída do país da União Europeia. O abaixo-assinado foi firmado por mais de 4 milhões de eleitores que pedem uma resposta dos deputados para o seu pleito. Contudo, o documento não prevê uma votação no Parlamento e o governo conservador de Theresa May já descartou a possibilidade de um novo referendo.

Os defensores da petição alegam que, na consulta de 23 de junho, a afluência às urnas foi inferior a 75% e que o resultado pró-Brexit ficou abaixo de 60%, combinação que não garantiria o apoio da maioria do eleitorado total em uma questão crucial para o futuro do país. Na ocasião, 51,9% dos eleitores votaram pelo rompimento entre Reino Unido e União Europeia. Imediatamente após a divulgação do resultado, europeístas começaram a coletar assinaturas para um novo referendo.

Bélgica quer proibir Pokémon Go em aeroportos para evitar incidentes no transporte aéreo

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O ministro de Transporte e Mobilidade belga, Francois Bellot, pediu para a Niantic, empresa responsável pelo desenvolvimento do jogo Pokémon Go, excluir todos os Pokémon dos aeroportos do país para não prejudicar a segurança dos terminais aéreos. As informações são da agência Ansa. Bellot afirmou que o problema da segurança aconteceu após receber diversas denúncias e reclamações de casos em que passageiros entraram em áreas reservadas dos aeroportos, especialmente em Bruxelas, para caçar Pokémon. Em 22 de março, um atentado no aeroporto de Bruxelas causou a morte de 35 pessoas, incluindo os três terroristas responsáveis pelo ataque.

 

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História do Brasil e Atualidades: confira 3 temas que unem passado e presente

Fábio Sasaki | 08/09/2016

Até que ponto um acontecimento do passado pode influenciar um fato atual? De que forma o homem pode aprender com a história para direcionar suas ações no presente? Afinal, a história pode se repetir?

Apesar de ser difícil responder a essas intrigantes indagações, uma coisa é certa: resgatar experiências anteriores é uma poderosa ferramenta para aprimorar a nossa percepção a respeito do que se passa hoje em dia. É por isso que, mesmo intuitivamente, sempre buscamos referências do passado para analisar uma situação atual.

O Enem e os principais vestibulares cobram bastante esse tipo de habilidade, pois acreditam que os melhores candidatos são aqueles que sabem estabelecer conexões entre importantes acontecimentos históricos e os mais representativos fatos do noticiário atual.

A seguir analisamos 3 temas de atualidades que nos remetem diretamente à História do Brasil:

IMPEACHMENT: DILMA E COLLOR PERDEM O MANDATO

Dilma Rousseff faz sua defesa durante sessão de julgamento do impeachment no Senado ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Dilma Rousseff faz sua defesa durante sessão de julgamento do impeachment no Senado ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em 2016, o noticiário no Brasil foi dominado pelo processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os congressistas votaram pela destituição da presidente eleita em 2010 e reeleita em 2014. Com a saída de Dilma, o vice Michel Temer assumiu a presidência em 31 de agosto.

Esta não foi a primeira vez que um presidente brasileiro sofreu um processo de impeachment. Em dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello enfrentou a mesma situação de Dilma. O que motivou a sua saída foi um escândalo de corrupção, conhecido como “Esquema PC” – uma prática de lavagem de dinheiro no exterior comandada por Paulo César Farias, tesoureiro da campanha eleitoral de Collor. As denúncias deram origem ao movimento dos Caras Pintadas, deflagrado pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Horas antes da decisão final pelo impeachment no Senado, Collor renunciou, tentando evitar a perda dos direitos políticos. Mesmo assim, o Senado aprovou o impeachment do presidente no dia 29 de dezembro de 1992.  O vice-presidente, Itamar Franco, assumiu até o final do mandato. Em 1994, Collor foi absolvido em processo criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele voltou ao cenário político em 2006, ao eleger-se senador pelo estado de Alagoas. Em 2014, foi reeleito.

No caso de Collor, a motivação do impeachment foi sua suposta participação no comando de um esquema de corrupção. Já contra Dilma, pesaram as acusações de que ela teria realizado manobras fiscais indevidas como as “pedaladas fiscais” e os decretos autorizando créditos suplementares no orçamento – veja aqui mais sobre as denúncias que derrubaram Dilma Rousseff.

Em comum, Collor e Dilma enfrentaram uma de grave crise econômica, com recessão, inflação e desemprego em alta. Esse quadro exerceu papel fundamental para minar a popularidade dos dois presidentes. Mas o fator decisivo para a queda foi a perda do apoio parlamentar. Abalados pelas perspectivas negativas da economia e pela pressão popular, tanto Dilma quanto Collor não tiveram habilidade política para lidar com um Congresso hostil e sofreram um forte isolamento de deputados e senadores – que são as autoridades responsáveis por analisar as denúncias e votar pela destituição dos presidentes. Sem conseguir reverter o cenário político adverso, Dilma não obteve os votos suficientes para manter o seu mandato e repetiu o calvário de Collor. Ou seja, o fator político acabou sendo mais decisivo do que a própria análise jurídica do caso.

IMIGRAÇÕES: OS DIVERSOS FLUXOS MIGRATÓRIOS PARA O BRASIL

Imigrante haitiano embarca para Rio Branco, capital do Acre (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Imigrante haitiano embarca para Rio Branco, capital do Acre (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Brasil é uma nação essencialmente formada por imigrantes. Desde que os primeiros portugueses aportaram por aqui, em 1500, o país absorveu intensas levas imigratórias.

Estima-se que entre 1550 e 1850, tenham chegado ao Brasil 4 milhões de negros trazidos do continente africano como mão de obra escrava, especialmente da Guiné, Congo, Angola, Moçambique e Benin.

Posteriormente, houve um intenso fluxo imigratório entre meados do século XIX e a primeira metade do XX. Nessa época, o principal produto de exportação do Brasil era o café, e sua produção, baseada no uso da mão de obra escrava, estava em crise – o tráfico de escravos havia sido suspenso em 1850 e a abolição total da escravatura viria em 1888. A saída encontrada pelo governo e pelos grandes fazendeiros para substituir os trabalhadores libertos foi incentivar a vinda de mão de obra de fora do país. Italianos, portugueses, espanhóis, japoneses e alemães vieram em peso para o Brasil. Após a I Guerra (1914-1918), o fluxo voltaria a crescer, dessa vez impulsionado também por trabalhadores poloneses, judeus e russos.

Atualmente, a maioria dos imigrantes chegam ao Brasil a partir de países vizinhos, como Bolívia e Paraguai. Mas há também asiáticos e africanos, principalmente de países como Senegal, Nigéria e Gana. Já os haitianos constituem um caso especial de migração. Sua vinda em massa a partir de 2010 teve causa o terrível terremoto que deixou o país em ruínas. Desde então, o Brasil passou a conceder visto de entrada aos haitianos. O Acre tem sido a principal fronteira de acesso. A partir de 2012, o governo brasileiro criou um visto especial, chamado de visto humanitário, de cinco anos, sem requisitos de qualificação educacional ou profissional. Desde 2010, pelo menos 50 mil haitianos entraram no Brasil.

O Brasil também acolhe refugiados – aquelas pessoas que mudam de região ou país para fugir de guerras, conflitos internos, perseguição e violação aos direitos humanos. Atualmente, vivem no Brasil cerca de 9 mil refugiados de 79 nacionalidades. Os sírios, que enfrentam uma violenta guerra civil desde 2011, constituem o maior grupo (quase um terço do total), seguidos de angolanos, colombianos, congoleses e palestinos.

Veja também: Entenda como a crise dos refugiados pode ser cobrada no Enem

ELEIÇÕES: CORONELISMO E CURRAIS ELEITORAIS

Processo eleitoral no Brasil sofre com a influência do coronelismo (Elza Fiúza/Agência Brasil)

Processo eleitoral no Brasil sofre com a influência do coronelismo (Elza Fiúza/Agência Brasil)

Neste ano em que teremos eleições para prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, é importante ficar atento a uma prática ainda em vigor no país e que remonta ao período do Império, quando começaram a ser realizadas as primeiras eleições no Brasil: o coronelismo.

Naquela época, os grandes chefes políticos locais, denominados coronéis, compravam a patente da Guarda Nacional (força militar-policial da província) na época das eleições e exerciam todo tipo de pressão sobre os eleitores para escolher seus candidatos. Uma das mais típicas práticas dos coronéis é a formação de currais eleitorais: aproveitando-se da miséria da população, os grandes latifundiários ofereciam roupas, comida, dinheiro e emprego em troca do voto.  Dessa forma, garantiam a totalidade dos votos e o controle eleitoral sobre determinada região.

Essa prática ganhou força com o advento da República, em 1889, quando os coronéis aproveitaram-se do fato de que as eleições passaram a ser mais regulares e que, por muitos anos, o voto não era secreto, o que facilitava a compra do voto e a coerção sobre os eleitores.

O costume foi perdendo força no decorrer dos anos, mas não chegou a ser totalmente extirpado da política nacional. Nas campanhas eleitorais do país, algumas candidaturas ainda são alvo da lei eleitoral que proíbe a doação de brindes e o transporte de eleitores em troca de voto. O resultado é que prefeitos e deputados, por exemplo, acabam sendo processados pelos tribunais eleitorais e correm o risco de perder o mandato.

Mais recentemente, ganhou evidência a prática de uma nova forma de coronelismo, em vigor principalmente em algumas comunidades do Rio de Janeiro. Nas últimas eleições, muitos políticos da capital carioca reclamaram à Justiça eleitoral sobre o poder que traficantes e milícias exercem sobre certas regiões do Rio. Eles impõem o voto em determinados candidatos e impedem outros de fazer campanha eleitoral em determinadas áreas sem um acordo prévio.

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Eleições 2016: O que faz um prefeito?

guiadoestudante | 07/09/2016

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As eleições municipais se aproximam: 5.570 cargos de prefeito estão em disputa. E você precisará escolher o do seu município. Mas antes de fazer qualquer escolha, é preciso saber o que essa pessoa vai fazer, não é mesmo? Vamos conferir, então, quais são as funções de um prefeito.

O GESTOR MUNICIPAL

Em todas as esferas da nossa federação, encontramos a mesma divisão de poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário (exceção para os municípios, que não possuem Judiciário).

O prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município. Isso significa que está nas mãos dele o poder de administrar a cidade em que vive. Ele cobra impostos e taxas que, por sua vez, devem custear obras, serviços e políticas essenciais para a vida nas cidades.

Alguns exemplos de serviços mantidos pelas prefeituras brasileiras são:

  • a limpeza e a iluminação públicas;
  • o sistema de transporte urbano;
  • as ambulâncias e serviços de saúde municipais;
  • a educação infantil (creches, pré-escolas) e o ensino fundamental;
  • e a formação da guarda municipal.

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ACORDOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL

Os prefeitos precisam buscar apoio político em outras esferas de governo, como governador, deputados estaduais, federais e senadores de seu estado. Muitos recursos importantes para os municípios são negociados junto aos governos estaduais e governo federal, possibilitando o financiamento de projetos importantes e a melhoria da qualidade de vida da população.

O prefeito também deve colocar em prática um plano de desenvolvimento para o município, buscando atrair e/ou fomentar a criação de novas empresas, a fim de que elas gerem emprego e renda para os seus habitantes.

RELAÇÃO COM OS VEREADORES

Dentro do município, o apoio da câmara municipal também é importante. Em relação à Câmara Municipal, o prefeito possui a mesma função que o presidente em relação ao Congresso Nacional: a sanção ou veto de leis. O processo legislativo municipal segue rito semelhante ao encontrado nos outros níveis da federação. Mas além disso, ele mesmo pode propor novas leis, que são submetidas à análise da Câmara e da sociedade.

Por outro lado, o prefeito deve cumprir as leis aprovadas pela Câmara, além de submeter suas contas à sua fiscalização, que ocorre com auxílio do Tribunal de Contas estadual – ou municipal, se houver.

Além disso, o prefeito deve elaborar a lei orçamentária anual e submetê-la à Câmara, que pode alterá-la, se julgar necessário.

OS SECRETÁRIOS

Evidentemente, o prefeito não está à frente de uma cidade inteira por conta própria: ele conta com a ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores, cada um incumbido de cuidar de alguma coisa: recursos municipais, sistema público de saúde, sistema educacional, e assim por diante. Muitos desses secretários também são indicados a partir de barganhas políticas, da mesma forma como acontece no âmbito federal.

No fim das contas, os secretários e suas equipes realizam a maior parte do trabalho da máquina pública municipal. O prefeito coordena todo esse trabalho e estabelece as metas e prioridades da prefeitura.

Por isso, lembre-se que você elege não apenas um prefeito, mas também um grupo específico, que estará junto com ele no dia a dia da administração do município (em que pese, é bem verdade, que a maior parte dos funcionários públicos são concursados).

E é claro que o cargo de prefeito não garante poder absoluto a ninguém: a pessoa que o ocupa precisa seguir uma série de leis municipais e – em teoria – tem seu trabalho fiscalizado constantemente pela Câmara Municipal.

Por fim, o prefeito tem o dever de implementar as políticas públicas que se comprometeu a fazer durante a campanha. Essas políticas devem ser discutidas com a população.

COM QUAIS RECURSOS O PREFEITO CONTA PARA ADMINISTRAR O MUNICÍPIO?

Para colocar em prática seus planos, o prefeito conta com recursos de diversas fontes. A primeira delas é o próprio município, que cobra seus próprios impostos, taxas e outros tributos. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mais conhecido como IPTU, é o mais conhecido imposto municipal.

Mas os prefeitos não contam apenas com os impostos coletados no município: a Constituição de 1988 prevê mecanismos de transferência de recursos dos estados e da União para os municípios. Alguns exemplos são:

  • 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são repassados aos municípios;
  • 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município;
  • e 25% do ICMS, imposto estadual, também para nas prefeituras.

Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação. Essas e outras verbas a que municípios têm direito podem ser encontradas nos artigos 158 e 159 da Constituição.

*Publicado originalmente no portal Politize!

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