Guia do Estudante

Como as mulheres conseguiram o direito ao voto

guiadoestudante | 23/08/2016

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Até o início do século 20, o voto, na quase totalidade dos países, era um direito exclusivo dos homens – especialmente de homens ricos. Em meio a um cenário de grandes transformações, as ativistas que se mobilizaram pelo direito feminino à participação política ficaram conhecidas como sufragistas.

Entre 1890 e 1994, mulheres da maioria dos países adquiriram o direito de votar e se candidatar a um cargo público. Ainda assim, tempo e espaço são duas varáveis que diferem muito quando tratamos dessa conquista: o que em 1906 foi uma grande vitória para as finlandesas aconteceu na África do Sul somente em 1993 e na Arábia Saudita em 2011.

O poder sobre as decisões públicas, que deveria ser representativo e proporcional a toda a população, ainda é marcado por gênero, raça e classe. Vamos, agora, conhecer um pouco da história de lutas das mulheres por participação política.

A LUTA PELA CIDADANIA: HISTÓRIA DO SUFRÁGIO 

Desde a Grécia e Roma antigas, cidadania e voto estão ligados. Apenas a alguns homens era concedida a condição de cidadão e apenas estes poderiam participar da esfera pública política.

Do século 18 em diante, o ideal ocidental da cidadania plena baseada nos princípios de liberdade, participação e igualdade para todas as pessoas passa a servir como parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em um país.

O século 19 se caracterizou pelas lutas por direitos. Homens brancos e ricos já foram os únicos portadores de direitos civis, políticos e sociais. Percebendo essa estrutura de poder, a luta pelo sufrágio universal se dá pela busca do reconhecimento de todas as pessoas enquanto cidadãos.

Segundo Geneviéve Fraisse e Michelle Perrot, na obra “História das mulheres no Ocidente”, os movimentos feministas do século 19 e início do século 20 buscavam a transformação da condição da mulher na sociedade através, principalmente, da luta pela participação na cena eleitoral. De fato, essa é uma das primeiras pautas dos movimentos de mulheres capaz de se difundir pelo mundo industrializado ou em industrialização.

Na Europa, a luta das sufragistas se misturava à luta do movimento operário contra a exploração dos trabalhadores, atuando nos partidos de esquerda, socialistas e comunistas. A Nova Zelândia, em 1893, e a Finlândia, em 1906, foram os primeiros países a reconhecer o direito das mulheres ao voto.

Na Grã-Bretanha, o movimento das mulheres conquistou o direito ao voto após a Primeira Guerra Mundial. O exemplo das mulheres britânicas espalhou-se pela Europa. Em alguns países, como Suécia e Noruega, o número de eleitoras superou o de eleitores.

Mulheres de movimento sufragista anunciam palestra sobre o tema em Nova York, em 1913 (Foto: Paul Thompson / Getty Images)

Mulheres de movimento sufragista anunciam palestra sobre o tema em Nova York, em 1913 (Foto: Paul Thompson / Getty Images)

Na Inglaterra, Mary Wallstonecraft já tratava dessa demanda em “Reivindicação dos direitos da mulher”, publicado em 1792. Mas o movimento pela participação política feminina chamou a atenção da opinião pública em 1903, quando as suffragettes fundaram o grupo Women’s Social and Political Union, que se organizou em quatro tipos principais de militância (técnicas de propaganda, desobediência civil, não violência ativa e violência física) e exerceu influência sobre outros movimentos de mulheres em quase todo o mundo ocidental.

Nas Américas, a Constituição dos Estados Unidos, promulgada em 1787, só em 1919 definiu o direito de voto para as mulheres, através da Emenda Dezenove. O movimento sufragista nasceu com a luta contra a escravidão em meados do século 19 e teve grande influência das sufragistas inglesas. O Equador foi o primeiro país latino-americano a permitir que suas cidadãs votassem, em 1929. Alguns anos depois, seria a vez das brasileiras.

NO BRASIL

Somente há pouco mais de 80 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, adotado em nosso país em 1932, através do Decreto nº 21.076 instituído no Código Eleitoral Brasileiro, e consolidado na Constituição de 1934.

Mas a luta pelo voto já havia começado muito tempo antes e o Brasil poderia ter sido a primeira nação do mundo a aprovar o sufrágio feminino. No dia 1º de janeiro de 1891, 31 constituintes assinaram uma emenda ao projeto da Constituição conferindo direito de voto à mulher – mas tal emenda foi rejeitada. A ideia de mulheres atuando na esfera pública fora repelida por séculos em todo o mundo e levaria algumas décadas para que os mais elementares direitos fossem obtidos, ainda que mais no papel do que na prática.

LUTA PELO SUFRÁGIO APÓS A REPÚBLICA

Depois da proclamação da República, em 1889, a vida urbana se acelerou e as indústrias se multiplicaram. Imigrantes trabalhavam mais de 12 horas diante de máquinas, nas piores condições de salubridade. A maior porta-voz de suas dificuldades foi Patrícia Galvão, conhecida pelo pseudônimo Pagu.

As mudanças trazidas pelo novo sistema político abriram caminho para a criação de organizações de luta. O Partido Republicano Feminino (PRF) foi fundado em 23 de dezembro de 1910, tendo como sua primeira presidenta a feminista baiana Leolinda Daltro. A organização se propunha a promover a cooperação feminina para o progresso do país, combater a exploração relativa ao sexo e reivindicar o direito ao voto.

Em novembro de 1917, o PRF levou dezenas de simpatizantes do sufrágio universal às ruas do centro de Salvador. Daltro lutou para que um senador apresentasse o primeiro projeto de lei, em 1919, em favor do sufrágio feminino. Em 1921, tal projeto passou pela primeira votação, mas jamais foi realizada a segunda e necessária rodada de votação para converter o projeto em lei.

Diversas foram ainda as tentativas sem êxito de emenda à Constituição e alteração da legislação eleitoral para conferir direitos políticos plenos às mulheres. Nessa época, ocorreram campanhas sistemáticas contra as mulheres, estampadas nas páginas da imprensa e endossadas em diversos espaços da vida social. Eram ridicularizadas e vistas como incapazes de ocupar postos eletivos públicos – um movimento parecido com o que ainda se vê quando as mulheres buscam ampliar sua participação nos espaços políticos.

PRIMEIRA ELEITORA E PRIMEIRA PREFEITA

O Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a conceder o voto à mulher: em 1927, lá foi registrada a primeira eleitora, Celina Guimarães Viana, que requereu o alistamento baseada no texto constitucional do estado que mencionava o direito ao voto sem distinção de sexo.

Entretanto, na primeira eleição em que as mulheres votaram, seus votos foram anulados por decisão da Comissão de Poderes do Senado Federal, em 1928, sob a alegação de que era necessária uma lei especial a respeito. Em seguida, o estado elegeu, em 1929, a primeira prefeita da América do Sul, Alzira Soriano, na cidade de Lajes.

1930-1932: O PROJETO DO VOTO FEMININO NO SENADO

Em fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o tão esperado direito de voto. No ano seguinte, as brasileiras puderam participar da escolha dos seus candidatos para a Assembleia Constituinte em todo o país, mas o voto feminino ainda era facultativo. Somente com a promulgação da nova Carta Magna de 1934 o direito feminino de se alistar foi transformado em dever.

Muitos movimentos sufragistas presumem que suas ações eram parte de uma luta coletiva expressamente internacional, e eles ganharam um sentido de camaradagem universal das mulheres, mesmo em face da oposição interna significativa. Outras linhas de pensamento, ao contrário, localizam a mudança social nos processos nacionais de modernização e de desenvolvimento político, colocando a aquisição do sufrágio feminino como uma vitória nacional peculiar.

De toda forma, o direito ao voto feminino – acompanhado do direito de se candidatar e ser eleita – foi conquistado com lutas históricas de longa duração com mulheres desbravadoras que lideraram as primeiras conquistas feministas e mostraram que lugar de mulher é também nos centros de decisão do país.

Hoje, à mulher não cabe mais somente o papel de esposa, mãe e dona de casa, como coube durante um longo período de nossa história. Ampliou-se significativamente seu protagonismo na sociedade. Porém, a discriminação ainda perdura, o que faz com que elas sigam lutando pelos seus direitos e, sem dúvida, a grande batalha ainda está relacionada à ocupação de espaços de poder.

 

FONTES

ABREU, Maria Zina Gonçalves de. Luta das Mulheres pelo Direito de Voto. Movimentos sufragistas na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos. Arquipélago – Revista da Universidade dos Açores. Ponto Delgada, 2ª série, VI, 2002. Disponível em:

ALVES, Branca Moreira. Ideologia e feminismo: a luta pelo voto no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1980.

ALVES, Branca Moreira; PITANGUY, Jacqueline. O Que é Feminismo. São Paulo: Brasiliense, 1984.

HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher no Brasil, 1850-1940. Tradução de Eliane Lisboa. Florianópolis: Ed. Mulheres; Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2003.

KARAWEJCZYK, Mônica. As filhas de Eva querem votar. Dos primórdios da questão à conquista do sufrágio feminino no Brasil (c.1850-1932). 398 f. Tese (Doutorado em História). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013.

STANSELL, Christine. The feminist promise: 1792 to the present. New York: Modern Library, 2010.

 

*Texto originalmente publicado pelo portal Politize!.

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As notícias internacionais mais importantes da semana de 14 de agosto

Ana Prado | 19/08/2016

Veja os destaques do noticiário internacional para quem vai prestar vestibular:

Estados Unidos anunciam maior transferência de presos de Guantánamo

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O governo dos Estados Unidos anunciou a transferência de 15 detidos na Base de Guantánamo, em Cuba, para os Emirados Árabes, a maior já registrada desde o anúncio da intenção de desativar o presídio. Entre os 15 que serão transferidos, 12 são de origem iemenita e três afegãos. Com a transferência, anunciada pelas autoridades do Pentágono nesta segunda-feira (15), o número de presos na instituição cai para 61. Uma parte dos prisioneiros restantes deve ser enviada a outros países, enquanto os considerados mais perigosos devem ser levados a penitenciárias de segurança máxima em território norte-americano.

O fechamento de Guantánamo é uma das bandeiras do governo de Barack Obama e foi uma de suas principais promessas de campanha em 2008. Aberto há mais de uma década, após os atentados do dia 11 de setembro de 2001, no auge da chamada “Guerra ao Terror”, o local é constante alvo de críticas por seus métodos não ortodoxos e pelo fato de que os detidos não chegaram a passar por julgamento. Organizações humanitárias alegam que Guantánamo é palco de violações dos direitos humanos e de tortura.

Boko Haram pede libertação de combatentes jihadistas em troca de mulheres sequestradas

O grupo jihadista nigeriano Boko Haram divulgou neste domingo (14) um vídeo no qual oferece a libertação das jovens sequestradas em abril de 2014 em troca da libertação de alguns combatentes que estão presos. A gravação mostra 50 garotas com cabeças cobertas por véus atrás de um terrorista.

O sequestro das estudantes causou comoção mundial e deu origem à campanha #BringBackOurGirls (“Tragam de volta nossas garotas”, em tradução livre), promovida até pela primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama. Com as ações do Exército da Nigéria no norte do país, o grupo jihadista tem se enfraquecido cada vez mais, levantando questionamentos até sobre quem estaria no seu comando.

Chanceler da Alemanha diz que burca é obstáculo à integração de muçulmanos na Europa 

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, colocou mais lenha na fogueira do debate sobre restrições a trajes islâmicos na Europa e disse nesta quinta-feira (18) que a burca, roupa que cobre todo o rosto da mulher, inclusive os olhos, é um “obstáculo à integração”. Além disso, ela deu pleno apoio para o ministro do Interior, Thomas de Maizière, estabelecer possíveis “proibições parciais” da peça.

Recentemente, a cidade de Cannes, na França, proibiu o uso de “burkini” (junção das palavras burca e biquíni) em suas praias e recebeu o apoio do primeiro-ministro Manuel Valls, que disse ser a favor de uma lei nacional contra o traje de banho islâmico. Setores conservadores também têm pressionado o primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, para vetar o uso da burca no país.

Coreia do Norte ameaça Estados Unidos com ataque nuclear

A Coreia do Norte prometeu responder com um ataque nuclear as provocações dos Estados Unidos, a quem acusa de tentar invadir o território nacional, informou neste domingo (14) a Agência Telegráfica Central da Coreia. “A tentativa dos Estados Unidos de invadir a Coreia do Norte se torna cada vez mais irracional”, diz um comunicado da agência estatal norte-coreana.

Ela observa que “o direito a um ataque nuclear preventivo não é monopólio dos Estados Unidos”. As forças armadas de Pyongyang, que antes estavam preparadas para uma resposta militar, agora passaram à tática do ataque preventivo “para vencer a histeria militar absurda do inimigo”, afirma a agência. Como foi revelado antes, na terça-feira (9) o Comando Estratégico norte-americano anunciou que os Estados Unidos enviaram três bombardeios B-2, capazes de transportar armas nucleares, para região do Pacífico com a finalidade de participar de treinamentos.  

Julho foi mês mais quente dos últimos 136 anos, diz Nasa

Uma análise mensal das temperaturas globais feita por cientistas da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, mostrou que julho de 2016 foi o mês mais quente desde 1880. Este ano pode ser o mais quente da história. “Não foi por uma margem larga, mas julho de 2016 foi o mês mais quente desde que os registros começaram a ser feitos em 1880″, disse Gavin Schmidt, diretor do Goddard Institute for Space Studies (Giss), da Nasa. “Parece quase uma certeza que 2016 também será o ano mais quente da história”, afirmou o diretor em comunicado divulgado pela agência espacial.

De acordo com a Nasa, o registro da temperatura global moderna começa por volta de 1880 porque as observações anteriores não cobriam suficientemente o planeta Terra. Os números, divulgados pela Nasa, acompanham uma tendência de máximas mensais registradas pelo décimo mês consecutivo, desde outubro de 2015. “Em comparação com anos anteriores, as temperaturas globais mais quentes no mês passado foram mais pronunciadas no hemisfério norte, especialmente perto da região do Ártico”, disse o comunicado.

 

 

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Trabalho: saiba como o tema é abordado nos vestibulares

Fábio Sasaki | 18/08/2016

Trabalhadores chineses em uma fábirca de aço em Changzhou (Foto: Kevin Frayer/Getty Images)

Trabalhadores chineses em uma fábirca de aço em Changzhou (Foto: Kevin Frayer/Getty Images)

As atuais transformações nas relações de trabalho e nos modos de produção estão entre os temas mais cobrados pelos examinadores dos principais vestibulares do país. Afinal, trata-se de um assunto-chave para entender a questão do emprego do mundo e a dinâmica da globalização e do funcionamento da economia nos dias de hoje.

Veja a seguir de que forma o tema pode ser cobrado nos exames e o que você precisa saber para responder bem a estas questões:

1. O impacto da tecnologia na produção e no emprego

Os avanços tecnológicos permitem que as indústrias invistam cada vez mais em linhas de produção automatizadas, capazes de aumentar a quantidade fabricada a um custo menor. Da mesma forma, com a informatização crescente no setor de serviços, como acontece nos bancos, muitas empresas conseguem reduzir os gastos de suas operações.

Este corte de despesas, contudo, traz consigo um perverso efeito colateral: o desemprego. Isso porque a informatização implica na substituição da mão de obra humana e na consequente eliminação de postos de trabalho. Ao reduzir os custos de produção e os gastos com salários e encargos trabalhistas, as empresas conseguem maximizar seus lucros, mas a medida afeta toda uma classe de trabalhadores.

Nas tarefas mais braçais e repetitivas esta situação já é uma realidade. Mas com o avanço da robótica e da inteligência artificial, até mesmo algumas atividades cognitivas já começam a dispensar a mão de obra humana. Por isso, essa ideia de progresso geralmente associada ao avanço da tecnologia precisa ser relativizada neste atual estágio do capitalismo.

2. A nova Divisão Internacional do Trabalho

O advento da globalização e os avanços tecnológicos também impuseram uma nova Divisão Internacional do Trabalho. Com a maior interdependência entre as nações e o aumento da competitividade entre as empresas, houve uma mudança na distribuição das atividades produtivas e dos serviços entre os países do mundo.

Além de reduzir os custos com a substituição de parte da mão de obra humana pelo trabalho automatizado, as empresas encontraram uma outra forma de diminuir ainda mais as despesas. As companhias transnacionais com sede nos países mais ricos passaram a montar fábricas para produzir em países mais pobres, transferindo empregos para lugares como China, México, Coreia do Sul, Indonésia, Tailândia e Brasil. Essas empresas são atraídas pela maior oferta de matéria-prima e energia, mão-de-obra mais barata, isenções fiscais e legislação ambiental menos rígida nos países periféricos.

Dessa forma, muitas empresas transnacionais distribuem seu processo produtivo por todo o globo. Um carro, por exemplo, pode ter o seu motor feito num país, o chassi em outro, os acessórios num terceiro e ser montado em outra nação, mais próxima dos mercados consumidores.

3. Precarização e trabalho escravo

O deslocamento das linhas de produção dos países ricos para as nações periféricas também expõe uma outra situação: a precarização das condições de trabalho. Em muitos casos, as empresas transferem suas fábricas para países mais pobres, onde os sindicatos são fracos e a legislação trabalhista é menos rígida. Dessa forma, os trabalhadores são expostos a longas jornadas de trabalho, baixa remuneração e sem proteção social, como férias remuneradas, seguro-desemprego e aposentadoria. São notórios os casos de oficinas de confecção que exploram o trabalho vulnerável e produzem roupas para famosas grifes mundiais. A maioria delas está instalada em nações do Sudeste Asiático, como Bangladesh, Vietnã e Indonésia.

Em situações extremas, a exploração da mão de obra acaba levando o trabalhador a viver em condições análogas à escravidão. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 21 milhões o número de trabalhadores nessa situação. A maioria dos casos envolve situações degradantes de trabalho, servidão por dívida, confinamento físico e jornadas exaustivas.  As vítimas costumam ser as populações mais vulneráveis – mulheres e meninas forçadas à prostituição, migrantes que se submetem a condições deploráveis com medo de serem deportados e indígenas. Países emergentes e em desenvolvimento da Ásia concentram mais da metade do total desses trabalhadores, que atuam, principalmente, em serviços domésticos, na agricultura e na construção civil.

No Brasil, apenas em 2015, o Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores, que se concentravam nos setores de extração de minérios, construção civil, agricultura e pecuária. Em em capitais como São Paulo, muitos imigrantes de países como Bolívia, Peru, Paraguai e Haiti são aliciados para trabalhar em condições de escravidão em confecções de roupas.

4. A flexibilização das leis trabalhistas

Diante das atuais dificuldades para criar novos postos de trabalho e sustentar o nível de emprego, as empresas em diversas partes do mundo começam a pressionar os governos para alterar as legislações trabalhistas. Na base destas reivindicações está a reclamação dos empresários de que os encargos com os direitos trabalhistas são muito elevados e comprometem a capacidade das empresas de contratar mais funcionários.

No entanto, os sindicatos têm refutado as propostas neste sentido, sob a alegação de que os trabalhadores tendem a ser prejudicados em muitos aspectos, com possíveis reduções salariais, aumento da jornada de trabalho e perda de direitos referentes à proteção social.

No Brasil, o presidente interino Michel Temer anunciou que pretende encaminhar até o final do ano uma proposta de reforma trabalhista. Entre as propostas está a chamada “flexibilização” dos direitos, permitindo que as negociações coletivas entre patrões e empregados prevaleçam sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta atualmente as relações trabalhistas. Esta possibilidade é vista pelos sindicatos como uma forma de dar mais poder aos patrões, que podem coagir seus empregados a aceitar um acordo menos vantajoso do que aquele que determina a lei.

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5 ocasiões em que a política se destacou na história das Olimpíadas

guiadoestudante | 16/08/2016

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Pelo seu tamanho e relevância – trata-se do maior evento esportivo do mundo, reunindo milhares de atletas de centenas de países diferentes – , os Jogos Olímpicos tornaram-se um palco recorrente de manifestações políticas dos mais diversos tipos. Isso acontece apesar de o Comitê Olímpico Internacional (COI) proibir qualquer tipo de protesto ou propaganda de cunho político, religioso ou racial nas áreas dos Jogos. Relembre alguns momentos em que os Jogos e a política se encontraram:

1936: A DERROTA SIMBÓLICA DO NAZISMO

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Os Jogos de 1936 aconteceram em Berlim, capital da Alemanha. Serviram como uma vitrine para o regime nazista de Adolf Hitler, que queria provar ao mundo que já estava em pé de igualdade perante as demais potências europeias.

Para Hitler, os Jogos também teriam como objetivo comprovar a superioridade da raça ariana em relação às demais – crença sustentada pela ideologia nazista. Mas foi um americano, negro, que roubou a cena: Jesse Owens. O atleta foi o grande destaque daquela edição dos Jogos, garantindo quatro medalhas de ouro no atletismo, a modalidade mais importante dos Jogos, (100 e 200 metros rasos, salto em distância e revezamento 4×100 metros). Owens derrotou o atleta alemão Luz Long, grande esperança no salto em distância.

Jesse Owens

Apesar de não se tratar de nenhuma manifestação política específica, o retumbante sucesso de Owens acabou por frustrar as intenções dos nazistas de tornar os Jogos um grande símbolo de seu regime.

1968: LUTA CONTRA O RACISMO

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Os Jogos Olímpicos de 1968 aconteceram na cidade do México. Aquele foi um ano muito importante para a política, com grandes convulsões sociais registradas ao redor do mundo. Na França, houve o movimento de maio de 68, uma série de protestos estudantis reivindicando reformas no sistema educacional (posteriormente os trabalhadores também se juntaram aos protestos).

No Brasil, a ditadura militar rumava para seu período mais repressor, enquanto a população começava a se manifestar contra o regime (Passeata dos Cem Mil, por exemplo). Já nos Estados Unidos, o líder do movimento pelos direitos civis dos negros, Martin Luther King, foi assassinado, demonstrando a tensão racial existente naquele país.

Durante as olimpíadas da Cidade do México, ocorreu um dos momentos mais marcantes de toda a história dos Jogos: dois corredores americanos, Tommie Smith e John Carlos, subiram ao pódio para receber o ouro e o bronze dos 200 metros rasos. Durante a execução do hino dos Estados Unidos, os dois levantaram os braços para o alto, com os punhos cerrados.

Esse era o gesto do movimento Panteras Negras, um dos grupos mais radicais na luta pelos direitos civis para os negros nos Estados Unidos. Como manifestações políticas de qualquer natureza são proibidas pelo COI nos ambientes dos Jogos, ambos os atletas foram expulsos do evento.

1972: ATAQUE TERRORISTA E O CONFLITO ISRAEL-PALESTINA

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Os Jogos de Munique foram os maiores já realizados até hoje. Mas aquela edição dos Jogos foi manchada para sempre por um triste incidente, com um pano de fundo político. Oito terroristas palestinos invadiram a Vila Olímpica, sequestraram e mataram 11 atletas israelenses.

Os terroristas reivindicavam a libertação de 200 prisioneiros das mãos de Israel. No confronto com a polícia, todos os reféns, cinco palestinos e mais um policial morreram. A disputa entre Israel e Palestina segue sem conclusão até hoje.

1980: BOICOTE EM MEIO À GUERRA FRIA

As Olimpíadas de Moscou, em 1980, foram marcadas por um grande boicote liderado pelos Estados Unidos. Dezenas de outros países seguiram o exemplo, tornando a edição uma das mais esvaziadas de todos os tempos.

O motivo do boicote era a invasão da União Soviética ao Afeganistão, que aconteceu em dezembro de 1979. Naquela época, a Guerra Fria ainda criava uma forte tensão, dividindo o mundo entre o bloco comunista e o bloco capitalista.

Em meio a tamanha tensão política, refletida diretamente na qualidade dos Jogos, a cerimônia de encerramento ficou para a história por conta do mascote do evento: o ursinho Misha. Em um mosaico feito pela plateia, uma lágrima cai do olho do mascote. Uma cena comovente e simbólica para a época.

Boicotes foram bastante recorrentes na história dos Jogos, especialmente na época da Guerra Fria. Em 1984, foi a vez de a União Soviética boicotar os Jogos de Los Angeles. Já em 1988, os Jogos aconteceram na Coreia do Sul, o que levou a Coreia do Norte a boicotar o evento, exemplo seguido por Cuba.

2016: A TOCHA OLÍMPICA APAGADA

E na edição brasileira, podemos dizer que a política já invadiu os Jogos? Pode-se dizer que sim: mesmo antes de os Jogos do Rio começarem, já houve manifestações políticas relacionadas à competição. Não foram poucos os casos de pessoas que tentaram – e até conseguiram – apagar a tocha olímpica enquanto ela fazia seu tour pelo Brasil.

O que significaram esses atos? Alguns foram mera brincadeira, enquanto outros tiveram motivação política. Apagar o maior símbolo dos Jogos virou um esporte para pessoas contrárias à realização das Olimpíadas no Brasil.

E você, consegue lembrar de outras situações em que a política adentrou os Jogos? Compartilhe com a gente!

>> Leia também: organizar os Jogos Olímpicos valeu a pena para o Brasil?

*Post originalmente publicado no site Politize!.

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As notícias internacionais mais importantes da semana de 8 de agosto

Ana Lourenço | 12/08/2016

Veja os destaques do noticiário internacional para quem vai prestar vestibular:

Unicef: casamento infantil pode afetar mais de 310 milhões de meninas africanas


Foto: Getty Images

Atualmente, mais de 700 milhões de mulheres e meninas no mundo se casaram antes dos 18 anos de idade. Dessas, 17% – ou 125 milhões – vivem na África. Mais de uma em cada três – o que significa mais de 40 milhões delas – se casaram antes dos 15 anos de idade. Se os índices atuais persistirem na África, o número de mulheres e jovens que se casaram antes dos 18 anos pode chegar a 310 milhões em 2050.

De acordo com o relatório Perfil do Casamento na Infância na África, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a projeção de aumento se deve às lentas taxas de redução no número de casamentos precoces, somadas a um rápido crescimento demográfico. Leia mais

ONU pede trégua humanitária em Aleppo, na Síria, mas bombardeios continuam

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu uma trégua humanitária de 48 horas nos combates registrados na cidade síria de Aleppo. É para ajudar a população, que sofre com a falta água e eletricidade. Mas os combates e bombardeios não pararam e ainda podem ser ouvidas explosões.

Segundo representantes das Organização das Nações Unidas (ONU) enviados ao local, após a destruição da rede hídrica, os poços e cisternas não têm sido suficientes para atender aos habitantes. As forças leais ao ditador Bashar al-Assad ampliaram o ataque a Aleppo, reduto de rebeldes, nos últimos dias, especialmente com bombardeios no norte do município. Leia mais

Quase 3 mil imigrantes morrem tentando chegar à Itália este ano

Mais de 2.740 imigrantes morreram no Mar Mediterrâneo tentando chegar à Itália, porta de entrada para a Europa, desde o começo deste ano, informou esta semana um relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM). O Canal da Sicília, no Mar Mediterrâneo, é conhecido por ser uma das rotas mais mortais do mundo e é um dos principais caminhos usados pelos que querem sair do norte da África em direção à Europa. Leia mais

Arquivos dos EUA sobre ditadura argentina citam Brasil e aliança entre militares

No início de 1977, o Brasil teria tentado unir as ditaduras do Cone Sul para enfrentar a nova política de direitos humanos implementada pelo presidente dos Estados Unidos na época, Jimmy Carter. A iniciativa fracassou porque, segundo Robert Pastor, que integrava o Conselho de Segurança Nacional norte-americano, a desconfiança entre os ditadores sul-americanos era maior do que o desprezo que sentiam por Carter.

A análise está em um memorando assinado por Pastor em agosto de 1978, um dos 1.081 arquivos secretos dos Estados Unidos desclassificados a pedido do governo argentino, que começou a divulgá-los na última terça-feira (9). A promessa de entregar documentos que possam ajudar a esclarecer os crimes cometidos nos sete anos da ditadura argentina (1976-1983) foi feita pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em março deste ano. Leia mais

Colômbia e Venezuela trabalham para reabrir fronteira

A abertura da fronteira entre Colômbia e Venezuela está cada vez mais perto de acontecer, segundo disse ontem (9) o governador do departamento colombiano do Norte de Santander, William Villamizar, durante um encontro sobre segurança em Táchira. O governador José Vielma Mora disse que as forças militares e policiais dos dois países estão trabalhando em conjunto para “construir uma nova fronteira de paz”. Leia mais

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5 fatos para entender a violência no Brasil

Fábio Sasaki | 11/08/2016

Policiais patrulham o Morro da Babilônia, no Rio de Janeiro (Mario Tama/Getty Images)

Policiais patrulham o Morro da Babilônia, no Rio de Janeiro (Mario Tama/Getty Images)

O Brasil é um país violento. Para chegar a esta constatação não é necessário muito esforço. Basta acompanhar os casos que a mídia expõe diariamente. Às vezes, a nossa a própria experiência nos encarrega de lembrar disso –  afinal, quem já não foi vítima ou conhece alguém que sofreu algum tipo de violência?

Mesmo sabendo que vivemos em um país extremamente violento, um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ajuda a dar uma dimensão mais precisa sobre o problema.

Veja a seguir algumas informações extraídas do Atlas da Violência que não deixam dúvidas sobre a ameaça da violência em nossa sociedade.

1. O Brasil é o país com o maior número de assassinatos no mundo

Em 2014, o Brasil registrou 59.627 homicídios. Para entender a enormidade desse número, isso significa que 13% dos assassinatos do mundo aconteceram aqui em solo nacional. A taxa é a maior já registrada no Brasil e colocou o país como recordista mundial em número absoluto de homicídios.

Em termos relativos, são 29,1 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das maiores do mundo também. O índice é quase três vezes maior que a taxa considerada epidêmica – aquelas acima de 10.

2. A violência está migrando das capitais para o interior

Engana-se quem acha que a violência é um fenômeno que atinge principalmente as grandes metrópoles. Nos últimos anos, as taxas de homicídio estão crescendo com maior velocidade nas cidades do interior do país. As microrregiões de Senhor do Bomfim, Serrinha e Santo Antônio de Jesus – todas na Bahia – apresentaram um aumento de mais de 800% no número de assassinatos entre 2004 e 2014.

Segundo o Atlas da Violência, o número de homicídios tem avançado especialmente no Nordeste. Os seis estados que apresentaram 100% de aumento na taxa de homicídio entre 2004 e 2014 são da região – Ceará, Sergipe, Paraíba, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte, este último com um aumento de 308,1%.

3. Homem, jovem, negro e pouco escolarizado: este é o perfil da vítima de homicídio

O pico de homicídios para os homens ocorre aos 21 anos. Com esta idade, pretos e pardos possuem 147% mais chances de serem assassinados em relação a indivíduos brancos, amarelos e indígenas. Além disso, enquanto a taxa de homicídio de negros entre 2004 e 2014 aumentou 18,2%, o mesmo indicador para não negros diminuiu 14,6%.

O fator escolaridade também interfere nas taxas de homicídio. As chances de uma pessoa com até sete anos de estudo sofrer homicídio são 15,9 vezes maiores do que as de quem cursou o ensino superior.

4. De cada quatro assassinatos no Brasil, três são causados por armas de fogo

A difusão das armas de fogo influencia diretamente no número de homicídios no país. Em 2014, 44.861 pessoas foram assassinadas em decorrência do uso de armas de fogo. Este número representa 76,1% do total de homicídios ocorrido no Brasil. Para efeito de comparação, na Europa esta taxa é de 21% em média.

Mesmo com o Estatuto do Desarmamento, que tem como objetivo impor restrições à posse de armas de fogo, nota-se que os homicídios continuam em alta. Mas um estudo do Atlas da Violência aponta que sem o Estatuto do Desarmamento, o número de assassinatos seria ainda maior.

5. A polícia mata muito – e também morre muito

A violência da polícia brasileira, principalmente sua letalidade no policiamento preventivo e no combate à criminalidade, chama a atenção. Segundo o Atlas da Violência, em 2014, 3.009 pessoas morreram assassinadas em ações das polícias Civil e Militar em todo o país – um aumento de 27% em relação ao ano anterior. O número é considerado elevado nas comparações internacionais, evidenciando o uso abusivo da força letal como resposta pública ao crime e à violência. Os Estados que apresentaram o maior número de mortes por intervenções policiais são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

Além de matar muito, a polícia também é vítima. Em 2014, 398 policiais foram mortos – quase 25% deles só no Rio de Janeiro. Especialistas creditam estes números elevados, tanto de mortes por policiais como de agentes mortos, à política de segurança baseada na lógica do enfrentamento e do confronto direto.

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Categoria: Violência

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Qual tem sido o papel do Brasil na crise dos refugiados?

guiadoestudante | 10/08/2016

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Você deve ter ouvido falar sobre a grande crise de refugiados causada pelos conflitos na Síria, Afeganistão, Eritreia e outros países do Oriente Médio e da África. Milhares de pessoas têm fugido desesperadamente de sua terra natal em busca de segurança e uma vida digna.

Mas como ficou o Brasil nessa história? Chegamos a receber refugiados dessa crise? Como recebemos e tratamos essas pessoas? Neste post, explicamos tudo sobre a política de refugiados do nosso país e a resposta para a onda migratória deste ano. Para começar, veja este vídeo, criado pelo Politize! em parceria com o Poços Transparente:

O QUE É UM REFUGIADO?

Em primeiro lugar, é importante entender por que se consideram algumas pessoas que deixam seus países migrantes, enquanto se chamam outras de refugiados. Essa definição existe desde a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, que afirma que refugiados são pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais e que não possa ou não queira voltar para casa. Hoje em dia também são considerados refugiados aqueles que fogem de seu país de origem por causa de conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos.

Mas nem todo migrante possui o status de refugiado. Um exemplo disso são os haitianos, que têm aumentado em número no Brasil nos últimos anos. Apesar de estarem saindo do Haiti devido a condições degradantes de vida, sobretudo após o terremoto que atingiu o pequeno país caribenho em 2010, eles receberam vistos de residência permanente emitidos pelo governo brasileiro por razões humanitárias. Desde 2010, quase 40 mil haitianos já entraram no território brasileiro.

O QUE É O ACNUR

O ACNUR é a agência especializada das Nações Unidas (ONU) para os refugiados, que tem por objetivo coordenar a ação internacional para proteger as pessoas deslocadas em todo o mundo e encontrar soluções duradouras para elas. Em situações como a atual na Europa, em que milhares de refugiados da Síria chegam todos os dias, o ACNUR providencia assistência temporária e dialoga com os governos para que forneçam as garantias previstas no tratado.

A CRISE

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Como resultado de graves conflitos militares, principalmente o que se desenrola na Síria, milhares de pessoas têm fugido em busca de um lugar seguro para seguirem suas vidas. No momento, o Mar Mediterrâneo é o cenário em que se desenrolam as cenas mais dramáticas dessa crise humanitária, considerada a pior desde a Segunda Guerra Mundial.

Calcula-se que em 2015 mais de 300 mil pessoas tenham cruzado ilegalmente o mar para chegar à Europa. A travessia é feita em embarcações precárias, muitas vezes pertencentes a traficantes de pessoas que cobram o equivalente a R$ 10 mil por pessoa, uma atividade muito lucrativa. Como resultado, mais de duas mil pessoas já morreram afogadas no Mediterrâneo ao longo deste ano.

OS REFUGIADOS SÍRIOS VIERAM PARA CÁ TAMBÉM?

Sim, muitos refugiados sírios chegaram ao Brasil na recente onda migratória. Aliás, o Brasil tem tratado de maneira diferenciada a crise da Síria já há alguns anos. Apesar de os holofotes estarem voltados para a Europa no momento, o país concedeu status de refugiados a mais de 2 mil sírios de 2011 até agosto de 2015, quase o dobro do número de concessões feitas pelos Estados Unidos e por países europeus no Mar Mediterrâneo como Grécia, Espanha, Itália e Portugal no mesmo período. Isso não significa que mais sírios tenham vindo para cá, mas que mais pessoas receberam o status de refugiado por aqui em comparação com outros países.

Essa diferença no número de concessões de refúgio revela que o Brasil vem seguindo uma política diferente dos países europeus quanto aos refugiados. Essa diferença de tratamento tem origem em uma normativa lançada em 2013 pelo órgão responsável pelos refugiados no Brasil, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça. Essa normativa facilitou a concessão de vistos especificamente para sírios. Desde então, as embaixadas brasileiras em países próximos à Síria calculam ter recebido quatro vezes mais pedidos de visto.

COMO O BRASIL LIDA COM OS REFUGIADOS?

Em linhas gerais, o Brasil segue a Convenção de 1951, o principal documento sobre o tema. Estima-se que atualmente o país tenha mais de 8 mil refugiados, segundo dados do Conare. O país é considerado pelo ACNUR como um pioneiro na proteção internacional dos refugiados, sendo o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção, em 1960, e a integrar o comitê executivo da organização. Já na legislação interna, temos a Lei 9.747, de 1997, que reafirma as definições da Convenção e garante aos refugiados os mesmos direitos que qualquer outro estrangeiro no país.

O país recebe muitos elogios pelo seu tratamento com os refugiados. A política de portas abertas para os sírios foi mencionada como “uma importante mensagem humanitária e de direitos humanos” por um representante do ACNUR. Além disso, o país conduz importantes programas de reassentamento de refugiados, que é quando um terceiro país acolhe refugiados que foram recusados pelo país acolhedor e que não podem retornar aos países de origem. O ACNUR também aponta que o Brasil é um dos poucos países na América do Sul que dispõe de um programa de reassentamento dirigido especificamente a refugiadas em situação de maior vulnerabilidade. Nos últimos três anos, cerca de 120 mulheres foram reconhecidas como refugiadas ou reassentadas devido a perseguição por motivos de gênero ou por situação de risco.

Ainda assim, falta um plano de ação para lidar com os refugiados sírios após sua chegada no país. Um dos sinais disso é que o governo brasileiro tem cadastrado famílias sírias no programa Bolsa Família, que é originalmente voltado a famílias brasileiras em situação de miséria. Cerca de 400 sírios recebem o auxílio atualmente, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Cabe à sociedade também acolher essas pessoas e conhecer melhor a situação delas para evitar que sofram preconceitos e discriminação. Veja como você pode ajudar refugiados sírios no Brasil!

Já teve contato com um refugiado? Comente sua experiência!

Fontes: BBCACNURItamaraty – Blog do PlanaltoG1

 

*Post originalmente produzido e publicado pelo portal Politize!

 

 

 

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As notícias internacionais mais importantes da semana de 1 de agosto

Ana Prado | 05/08/2016

Veja cinco destaques do noticiário internacional para quem vai prestar vestibular:

EUA anunciam testes de nova vacina contra vírus Zika em seres humanos

vacina

Uma nova vacina contra o vírus Zika começou a fase de testes clínicos em seres humanos. O anúncio foi feito nesta quarta (3) pelo Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID – sigla em inglês), dos Estados Unidos. A vacina utiliza a técnica de DNA, considerada uma tendência para o futuro da imunização por vacinas: o paciente receberá uma amostra do DNA que contém proteína do vírus Zika e a expectativa é que o organismo do indivíduo reaja ao vírus e crie uma resposta imune. A vacina é a segunda testada em humanos. Na fase inicial, serão 80 voluntários com idade entre 18 e 35 anos, moradores das cidades de Maryland, Bethesda, Baltimore e Atlanta.

>> Leia mais sobre vacinas aqui.

Venezuela vai iniciar referendo que pode revogar mandato de Nicolás Maduro

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou a validade do recolhimento de assinaturas, correspondentes a 1% do padrão eleitoral, para convocar um referendo de revogação do mandato do presidente Nicolás Maduro.  Foram apresentadas mais de 1,9 milhão de assinaturas, que foram verificadas pelo CNE com os dados biométricos de cada eleitor inscrito.

A Venezuela passa por uma séria crise política e econômica, que inclui problemas de abastecimento para a população local, especialmente a camada mais pobre. Os venezuelanos reclamam da falta de itens de necessidade básica, como alimentos e remédios, além de produtos de uso diário, como papel higiênico.

Desemprego na União Europeia cai e atinge nível mais baixo desde 2009

A taxa de desemprego entre os 28 países da União Europeia (UE) atingiu os 8,6%, nível mais baixo desde a primavera de 2009, segundo o Eurostat, escritório de estatística da UE. Entre os jovens com menos de 25 anos, a taxa de desemprego é de 18,6%, representando mais de 4 milhões de desempregados. O nível de desemprego total, que é medido entre pessoas de todas as idades, teve índice mais baixo registrado na República Checa (4%) e mais alto na Grécia (24%), seguida por Espanha, Croácia e Chipre. O Eurostat estima que mais de 21 milhões de pessoas estavam desempregadas em maio de 2016 na União Europeia. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve redução de mais de 2 milhões de desempregados.

De acordo com a sondagem do Eurobarômetro, estudo requisitado pelo Parlamento Europeu, três entre quatro europeus pedem mais intervenção da União Europeia na luta contra a falta de postos de trabalho. A luta contra o desemprego vem em segundo lugar na lista de prioridades dos europeus, logo após o terrorismo.

No Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego ficou em 11,3% no trimestre encerrado em junho deste ano. A taxa é superior aos 10,9% observados em março deste ano e aos 8,3% do trimestre encerrado em junho de 2015.

Em 2016, número de mortes de imigrantes já ultrapassa 4 mil em todo o mundo

imigrantes

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou nesta terça (2) que 4.027 imigrantes ou refugiados já morreram em 2016 ao tentar nova vida em outro país. O número é 26% maior do que o registrado no mesmo período no ano passado. De acordo com a entidade, 3.120 mortes ou desaparecimentos ocorreram apenas no Mar Mediterrâneo, um aumento de 60% na comparação com os primeiros sete meses de 2015. O relatório da OIM inclui ainda as mortes ocorridas durante as travessias por terra na Europa (26 vítimas), no Norte da África (342) e no Oriente Médio (81), além de mortes em outras partes do mundo.

Nasa vai explorar asteroide que pode atingir a Terra em 2135

A Nasa, a agência especial dos Estados Unidos, vai enviar uma nave espacial para coletar uma amostra do asteroide Bennu. Descoberto em 1999, ele tem aproximadamente 500 metros de diâmetro e, a cada seis anos, sua órbita coincide com a da Terra. “A aproximação [do asteroide com a Terra] no ano 2135 ajustará a órbita de Bennu, potencialmente colocando-o em curso de colisão com o planeta naquele século”, diz Dante Lauretta, professor de Ciência Planetária na Universidade de Arizona.

Por enquanto, não há nenhuma razão de pânico: o asteroide tem apenas uma chance em 2.700 de colidir com a Terra entre 2175 e 2196. O objetivo da Nasa é buscar material orgânico no Bennu, o que poderia ajudar a humanidade a compreender melhor suas próprias origens. “Acreditamos Bennu é uma cápsula do tempo desde os primórdios de nosso sistema solar”, disse Lauretta ao canal ABC News. “Assim, a amostra pode potencialmente conter respostas para uma das perguntas fundamentais que os seres humanos fazem: “de onde viemos, qual a nossa origem?”.

 

 

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Olimpíadas e Atualidades: o impacto da política nos Jogos do Rio

Fábio Sasaki | 04/08/2016

Instalação com os anéis olímpicos no Parque Madureira, no Rio de Janeiro (Buda Mendes/Getty Images)

Instalação com os anéis olímpicos no Parque Madureira, no Rio de Janeiro (Buda Mendes/Getty Images)

Se fosse possível explicar em poucas palavras o que são as Olimpíadas, poderíamos dizer que se trata de um grande evento esportivo com atletas dos cinco continentes reunidos para disputas em diversas modalidades a cada quatro anos.

Mas esta breve descrição não é capaz de dar conta de toda a magnitude que os Jogos Olímpicos da Era Moderna adquiriram desde a sua criação em 1896. Nos Jogos do Rio de Janeiro em 2016 estarão presentes mais de 10 mil atletas de 205 nacionalidades, que serão observados por uma audiência mundial estimada em 4,5 bilhões de pessoas.

Por atrair a atenção de quase todo o planeta e envolver cifras bilionárias, seja na organização dos Jogos ou no financiamento a atletas por meio de patrocínios, as Olimpíadas também são um palco de expressão política e demonstração de poder. Todo este gigantismo e prestígio dão aos Jogos um caráter que extrapola a questão esportiva. As Olimpíadas tornaram-se um megaevento internacional impossível de ser dissociado da política nacional e de algumas das principais questões geopolíticas mundiais – e é justamente este aspecto que pode ser cobrado nos vestibulares.

Os Jogos do Rio de Janeiro não fogem a estas características. A seguir você confere os principais aspectos políticos associados às Olimpíadas do Brasil.

AMEAÇA DE TERRORISMO

Forças de segurança, defesa e inteligência que atuarão nas Olimpíadas (Agência Brasil)

Forças de segurança, defesa e inteligência que atuarão nas Olimpíadas (Agência Brasil)

Os Jogos Olímpicos atraem uma grande audiência global e recebem autoridades e celebridades de todo o mundo. Ou seja, trata-se de um megaevento capaz de oferecer a visibilidade que os terroristas tanto almejam para os seus ataques. Não faltam precedentes históricos: nos Jogos de Munique, em 1972, a ação do grupo palestino Setembro Negro contra a delegação de Israel terminou com 18 mortos. Nas Olimpíadas de Atlanta, em 1996, uma bomba explodiu no Parque Centenário, matando duas pessoas.

Em um ano em que o grupo Estado Islâmico (EI) está expandindo cada vez mais os seus ataques pelo mundo, aumenta a preocupação da organização dos Jogos do Rio diante de qualquer ameaça terrorista. Em julho, a polícia federal prendeu 12 brasileiros suspeitos de associação com o terrorismo e as causas do EI. O perigo assusta especialmente a França, que tem sido alvo de seguidos atentados do EI recentemente e teme a possibilidade um ataque contra a sua delegação de atletas.

EQUIPE OLÍMPICA DE REFUGIADOS

RIGONCE, SLOVENIA - OCTOBER 23:  Migrants are escorted through fields by police as they are walked from the village of Rigonce to Brezice refugee camp on October 23, 2015 in Rigonce,, Slovenia. Thousands of migrants marched across the border between Croatia into Slovenia as authorities intensify their efforts to attempt to cope with Europe's largest migration of people since World War II.  (Photo by Jeff J Mitchell/Getty Images)

Migrantes caminham na fronteira entre a Eslovênia e a Croácia  (Jeff J Mitchell/Getty Images)

Devido aos conflitos no Oriente Médio, especialmente na Síria, e às perseguições políticas e religiosas em diversos pontos do planeta estamos vivendo a maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial. São 65,3 milhões de pessoas vivendo em situação de refúgio ou deslocamento.

Como reflexo dessa situação, o Comitê Olímpico Internacional autorizou a participação de 10 competidores que irão participar do Time dos Atletas Olímpicos Refugiados. A equipe será composta por dois nadadores sírios, dois judocas da República Democrática do Congo, um corredor da Etiópia e cinco corredores do Sudão do Sul. A participação de atletas que tiveram que fugir de seus países tem um forte simbolismo, ao passar uma mensagem de esperança aos refugiados e alertar o mundo sobre este que é um dos principais problemas contemporâneos.

O DOPING DA RÚSSIA

A equipe de atletismo da Rússia foi banida dos jogos devido a um escândalo de doping (iStock)

A equipe de atletismo da Rússia foi banida dos jogos devido a um escândalo de doping (iStock)

A equipe de atletismo da Rússia foi banida dos Jogos do Rio devido à participação de seus atletas em um escândalo de doping. De acordo com a Agência Internacional Antidoping, o Ministério do Esporte da Rússia coordenava um amplo esquema para evitar que seus atletas fossem pegos nos exames antidoping. Outros atletas russos, de natação e remo, também foram banidos dos Jogos do Rio. O escândalo levou a Agência Antidoping dos Estados Unidos (EUA) a pedir a exclusão de todos os atletas da Rússia das Olimpíadas no Brasil.

O episódio abriu mais uma crise diplomática entre Estados Unidos e Rússia. Durante a Guerra Fria (1947-1991), EUA e a então União Soviética travaram uma acirrada disputa esportiva nos palcos olímpicos, refletindo o antagonismo ideológico e político do período. Agora, com este escândalo de doping, o governo russo alega ser vítimas de um complô. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, chegou a ligar para o Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, queixando-se da postura dos EUA, acirrando ainda mais as divergências entre os dois países.

Veja também: Olimpíadas do Guia do Estudante – teste seus conhecimentos em cinco áreas e descubra quem é o vencedor!

PROTESTOS CONTRA OS JOGOS

Protesto na praia de Botafogo (RJ) contra poluição da Baía de Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Protesto na praia de Botafogo (RJ) contra poluição da Baía de Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Assim como aconteceu na Copa do Mundo realizada no Brasil em 2014, os Jogos Olímpicos do Rio também estão servindo de mote para manifestações sobre as mais diversas demandas. Ativistas protestam contra os elevados custos dos Jogos enquanto faltam de serviços básicos para a população e há atraso nos salários dos servidores públicos. A remoção de milhares de cariocas para bairros distantes em virtude das obras para os Jogos, a poluição na Baía de Guanabara e o aumento da violência policial também ganharam destaque entre as manifestações.

No final de junho, chamou a atenção um protesto realizado por policiais civis e militares, além de bombeiros, contra as más condições de trabalho e o atraso de salários. No Aeroporto Internacional Tom Jobim, os servidores estenderam uma faixa que dizia em inglês: “Bem-vindo ao inferno. A polícia e os bombeiros não recebem pagamento. Quem vier para o Rio de Janeiro não estará seguro”. O governo do Rio já havia decretado estado de calamidade pública no início de junho, com o objetivo de tentar acelerar a obtenção de verbas federais para concluir as obras olímpicas e pagar os servidores.

A CRISE POLÍTICA NO BRASIL

O Presidente interino Michel Temer abrirá os Jogos Olímpicos do Rio (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Presidente interino Michel Temer abrirá os Jogos Olímpicos do Rio (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Pelo alcance extraordinário dos Jogos, os governos costumam aproveitar o fato de sediar a competição para promover o país internacionalmente e tentar passar a imagem de uma nação moderna e próspera. Nas Olimpíadas de 2008, em Pequim, o governo chinês se empenhou em mostrar ao mundo o progresso econômico que o país obteve nos últimos anos, como se os Jogos ratificassem o status de nova potência para a China.

Em 2009, quando o Rio foi escolhido para sediar os Jogos deste ano, o Brasil galgava degraus na arena internacional e despontava como uma das principais nações emergentes. Passados sete anos, contudo, a situação econômica do país piorou, com recessão e desemprego em alta, e o Brasil encontra-se mergulhado em uma grave crise política. Quem irá abrir os Jogos é o presidente interino Michel Temer, já que Dilma Rousseff está afastada enquanto aguarda o julgamento do processo de impeachment. Por conta dessa crise política e temendo a possibilidade de atentados terroristas, a cerimônia de abertura dos Jogos não deve receber um número expressivo de chefes de Estado, ao contrário do que geralmente acontece em um evento deste porte.

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Entenda a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento

atualidades-vestibular | 02/08/2016

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Em 2005, o Brasil realizou o primeiro referendo de sua história. A matéria submetida ao referendo era o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que determinava a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional. O referendo foi convocado pelo Congresso Nacional por se tratar da mudança mais significativa que o Estatuto realizaria no país. A resistência em aceitar a proibição do comércio foi grande entre os parlamentares, que concordaram em aprovar o Estatuto como um todo, desde que o povo fosse consultado sobre essa medida em específico.

Mesmo com a vitória da opção Não, rejeitando a proibição do comércio de armas, o restante do Estatuto do Desarmamento continua em vigor até hoje. Essa lei desagrada significativa parcela da sociedade por limitar a comercialização e o porte de armas de fogo. Por outro lado, ele foi criado justamente como uma tentativa de diminuir os altos índices de homicídios e acidentes envolvendo esse tipo de armas. Afinal, desarmar ou limitar o acesso da população a armas de fogo é uma boa ideia para combater a criminalidade e a violência?

POR QUE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO FOI CRIADO?

Imagem: iStock

O Estatuto do Desarmamento surgiu como uma tentativa do governo de dimimuir os altos números de mortes por arma de fogo no Brasil. Um estudo de 2005 da Unesco revelou que entre 1993 e 2003 a taxa anual de mortes por armas de fogo no Brasil era mais elevada do que uma série de conflitos armados mundo afora. Enquanto a Guerra do Golfo registrou 10 mil baixas em um ano de conflitos, em 1991, o Brasil registrou uma média de 32 mil mortes por armas de fogo por ano entre 1993 e 2003.

A mortalidade por conta das armas não apenas era extremamente elevada, como também continuou a crescer ao longo dos anos: em 1980, a taxa de óbitos por armas de fogo era de 11,7 por 100 mil habitantes; em 2003, chegou a 46 casos por 100 mil habitantes. Uma comparação feita com dados de 2000 a 2002 da OMS revelou que o Brasil tinha uma taxa de óbitos inferior apenas à da Venezuela, em um grupo de 57 países.

A Lei 10.826 surgiu da convicção de que menos armas em circulação significariam menos homicídios e acidentes com armas de fogo, salvando a vida de milhares de brasileiros. Experiências internacionais de desarmamento civil indicavam que essa era uma saída possível para resolver o problema da violência. Além disso, o controle das armas legais, acreditava-se, diminuiria também as armas em posse de bandidos, já que estudos revelavam que a maior parte das armas apreendidas pela polícia eram legalmente adquiridas, fabricadas no país e que haviam sido roubadas.

O QUE O ESTATUTO DETERMINA?

A lei 10.826 de 2003 contém medidas que restringem substancialmente o porte e aquisição de armas no Brasil. Veja algumas das principais regras implementadas pelo Estatuto:

– Apenas podem portar armas (ou seja, carregar uma arma consigo em qualquer lugar) os responsáveis pela segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e agentes de segurança privada em serviço.

– Os civis estão, via de regra, proibidos de portar armas. A única exceção ocorre se o civil comprova que vive em condições de risco (por exemplo, pessoas que moram em locais muito isolados, sem possibilidade de acionar a polícia).

– Os civis que possuem armas de fogo legalmente adquiridas têm permissão apenas para deixá-las em casa, ou no local de trabalho.

Aquisição de armas

Como o artigo 35 do Estatuto foi rejeitado pela população no referendo de 2005, a comercialização de armas de fogo e munições continuou a ser legal no Brasil. Entretanto, a lei aprovada em 2003 aumentou o rigor das regras para que uma pessoa possa adquirir uma arma legalmente. Veja quais requisitos devem ser cumpridos na hora de comprar uma arma:

– É preciso obter um registro de arma de fogo junto à Polícia Federal

– Ter no mínimo 25 anos de idade

– Ter uma ocupação lícita e residência certa

– Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

– Comprovar à Polícia Federal a capacidade técnica e psicológica para usar uma arma de fogo

– Declarar uma efetiva necessidade

– Pagar uma taxa

Além desses requisitos, é permitida a posse de apenas seis armas por cidadão. A validade de um registro de arma é de 3 anos.

Entrega de armas 

A Lei 10.826 também prevê uma recompensa em dinheiro para o cidadão que entregar sua arma à Polícia Federal. A recompensa varia de R$150 a R$450, dependendo do tipo de arma. Por causa desse programa, foram entregues mais de 670 mil armas às autoridades entre 2004 e 2015, de acordo com o Ministério da Justiça.

ESTATUTO DO CONTROLE DE ARMAS DE FOGO: REVOGAÇÃO DA LEI 10.826

Mais de uma década após a sanção do Estatuto do Desarmamento, está em tramitação na Câmara um projeto de lei que na prática revogaria tal lei. O PL 3.722/12 flexibiliza as regras para aquisição e libera o porte de armas de fogo para civis. Para saber todos os detalhes, você pode ler texto sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento.

DESARMAMENTO: ARGUMENTOS USADOS CONTRA E A FAVOR

A discussão sobre se é melhor permitir ou não permitir o porte e o comércio de armas para a população como um todo continua mais viva do que nunca e ressurge com eventos como o assassinato de quase 50 pessoas por um atirador em uma boate gay de Orlando, Estados Unidos, em junho de 2016. No Estados Unidos, a posse de armas é um direito garantido e há pouco controle sobre quem compra armas. É uma situação que o atual presidente americano, Barack Obama, desejaria alterar. Já no Brasil, o desejo de muitos setores é que as regras para adquirir e portar armas sejam mais flexíveis.

Veja a seguir alguns argumentos que costumam ser usados por quem é contra e a favor do Estatuto do Desarmamento:

Argumentos usados a favor do Estatuto

– Quanto menos armas em circulação, menores os índices de mortes por armas de fogo e de criminalidade.

– Segundo estudo recente, estima-se que a aprovação do Estatuto do Desarmamento evitou, entre 2004 e 2015, mais de 160 mil mortes no país. Para chegar a esse número, pesquisadores consideraram que o ritmo de crescimento de mortes por arma de fogo diminuiu no país nesse período: entre 1980 e 2003, a taxa média era de aumento de 8,1% ao ano, enquanto entre 2004 e 2014 a taxa média de aumento foi de 2,2%.

– O porte de arma não garante que o cidadão terá condições de se defender em caso de assalto, por exemplo. Em geral, o assaltante se utiliza do elemento surpresa para se colocar em vantagem em relação à vítima, não havendo margem para que o cidadão possa usar sua arma efetivamente. Além disso, reagir a um assalto aumenta em 180 vezes o risco de morrer, tornando ainda menos aconselhável o uso de uma arma nessa situação.

– O mercado legal de armas abastece o mercado ilegal. Segundo o relatório da CPI do Tráfico de Armas, de 2006, 86% das armas apreendidas pela polícia haviam sido fabricadas e vendidas no Brasil.

– O porte de armas também aumenta as chances de mortes acidentais ou por motivos fúteis, como brigas de trânsito, discussões, entre outras.

Argumentos usados contra o Estatuto

– O Estatuto do Desarmamento teria falhado em cumprir seu papel de diminuir a violência no Brasil. Enquanto os cidadãos encontram mais dificuldades para possuir armas, os bandidos continuam a ter meios para obtê-las.

– As mortes por conta das armas de fogo continuam a crescer no Brasil mesmo após a aprovação do Estatuto. Foram mais de 42 mil homicídios desse tipo apenas no ano de 2012.

– O cidadão deve ter direito à posse e ao porte de arma, uma vez que se trata de um instrumento de legítima defesa. Restringir isso significaria limitar a liberdade do cidadão para garantir sua própria segurança.

– Muitas vidas poderiam ter sido salvas nos últimos anos se a população pudesse se defender com uma arma.

 

*Texto produzido e originalmente publicado pelo portal Politize! e editado pela equipe do Guia do Estudante para a publicação neste blog. 

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