Guia do Estudante

Geopolítica: entenda as relações entre Estados Unidos, Vietnã e China

Fábio Sasaki | 25/05/2016

Encontro entre os presidentes dos EUA, Barack Obama, e da China, Xi Jinping, em março de 2016 (foto: Getty Images)

Encontro entre os presidentes dos EUA, Barack Obama, e da China, Xi Jinping, em março de 2016 (foto: Getty Images)

No dia 23 de maio, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Barack Obama, anunciou o fim do embargo à venda de armas ao Vietnã. A decisão foi tornada pública durante o encontro de Obama com o presidente vietnamita, Tran Dai Quang, em visita a Hanói, capital do Vietnã. A medida é mais um importante passo para a normalização nas relações entre os dois países, que estiveram em guerra entre 1955 e 1975, em um dos mais importantes capítulos da Guerra Fria.

Mas a retomada das exportações de armas dos EUA para o Vietnã também traz outras implicações. É cada vez maior a tensão entre China e Vietnã, principalmente devido à disputa entre os dois países sobre o controle de áreas no Mar do Sul da China. Dessa forma, o gesto de Obama é visto como mais uma forma de tentar contrabalançar o poder da China, que nos últimos anos tem desafiado a hegemonia norte-americana.

A seguir, explicamos melhor como funciona esta dinâmica geopolítica nas relações entre os três países.

Relações entre EUA e Vietnã

A Guerra do Vietnã foi um dos episódios mais emblemáticos da Guerra Fria, período em que grande parte do planeta ficou dividida em dois blocos: o capitalista era liderado pelos EUA, enquanto os socialistas estavam sob o comando da União Soviética.

Ao vencer a guerra contra os Estados Unidos em 1975, o Vietnã foi unificado sob a bandeira do socialismo. Apesar da vitória contra a potência militar, a guerra deixou o país devastado e isolado no Sudeste Asiático. A partir de 1986, o Partido Comunista adotou uma política econômica mais liberal, introduzindo gradativamente elementos do capitalismo, como a abertura a empresas estrangeiras e propriedade privada.

As relações com os EUA começaram a melhorar a partir de 1994, quando os norte-americanos suspenderam o embargo comercial ao Vietnã. Em 2001, os dois países assinaram um acordo comercial que estreitou de vez os laços entre os dois países. Com a suspensão do embargo à venda de armas ao país, agora em 2016, os dois antigos rivais aprofundam uma aliança contra um rival comum: a China e suas pretensões expansionistas no Sudeste Asiático, em especial no Mar do Sul da China.

Relações entre China e Vietnã

As relações entre o Vietnã e a China cada vez se deterioram mais devido a uma disputa territorial no Mar do Sul da China. A área de 410 mil quilômetros quadrados compreende os arquipélagos de Paracel e Spratly e é reivindicada pela China, que alega ter precedência histórica com base em um pedido feito em 1947. No entanto, países como Vietnã, Filipinas, Brunei, Malásia e Taiwan também disputam a soberania sobre a região e querem negociar com base na convenção da ONU sobre o Direito do Mar, que define zonas de 200 milhas para cada país. O problema é que, devido à proximidade entre essas nações, as fronteiras marítimas não são bem definidas.

Além de ser uma área de interesse para a indústria pesqueira, o Mar do Sul da China é uma importante rota por onde circulam 5 trilhões de dólares em comércio anual. Mas o fator de maior atrito são as potenciais reservas de petróleo, estimadas em até 125 bilhões de barris de petróleo. Mesmo com a indefinição das fronteiras, a China amplia ofensiva para consolidar a ocupação da área em 2014, ao construir ilhas artificiais em Spratly e instalar plataformas para a exploração de petróleo na região. Para tentar conter o avanço chinês, as Filipinas e o Vietnã ameaçam recorrer a tribunais internacionais de arbitragem.

O caso gera importantes desdobramentos geopolíticos. As ambições expansionistas da China são vistas como uma forma de impor sua hegemonia no Sudeste Asiático. Por sua vez, os EUA têm interesse em manter a rota comercial estável e tentam conter a China para sustentar o equilíbrio de forças nessa disputa.

Relações entre EUA e China

A ascensão da economia chinesa nas últimas três décadas elevou o status político da nação a ponto de reacender a rivalidade com os EUA. O reconhecimento da importância geopolítica da China pelos EUA ficou evidente com as novas diretrizes da política externa norte-americana, apresentadas em 2011. Com a estratégia chamada de “pivô”, o governo Obama busca redirecionar seu foco internacional do Oriente Médio para o sudeste asiático e a região do Pacífico, numa tentativa de contrabalancear a influência chinesa.

No campo econômico, a disputa entre os dois pesos-pesados é cada vez mais acirrada. Em 2015, os EUA assinaram a Parceria Transpacífico (TPP), um tratado comercial que inclui Malásia, Cingapura, Vietnã e outros países banhados pelo Pacífico, mas exclui a nação chinesa. A China, por sua vez, busca ampliar acordos comerciais amplos com os países asiáticos e da Oceania. O país também lançou o Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura, instituição com capital inicial de 50 bilhões de dólares que pretende financiar obras que promovam o crescimento do continente e aumentem a influência chinesa na região.

No plano da defesa, incomoda à China as bases militares dos EUA na Coreia do Sul e no Japão, além das vendas de armamentos dos norte-americanos para a rival Taiwan. Por outro lado, as reivindicações territoriais da China no Mar do Sul da China e a disputa pelas ilhas Senkaku/Diaoyu com o Japão colocam os EUA em alerta na defesa de seus aliados na região.

Apesar de vários pontos de desconfiança na relação, China e EUA mantêm uma forte interdependência econômica. A China é responsável pelo financiamento de boa parte da dívida norte-americana. A parceria comercial entre as duas potências também é intensa: a China é o terceiro principal destino das exportações norte-americanas, enquanto os EUA são o maior importador de produtos chineses.

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O que é Previdência Social e por que querem reformá-la?

guiadoestudante | 24/05/2016

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O governo interino de Michel Temer começa prometendo a execução de uma série de reformas para que o Brasil possa se recuperar da forte crise econômica que se desenrola desde 2015. Uma das reformas consideradas mais urgentes é a da Previdência Social. Neste texto vamos entender um pouco melhor sobre como funciona a Previdência no Brasil e por que o modelo tem enfrentado problemas, causando déficits cada vez maiores e que, se continuarem, podem comprometer o sistema no futuro.

O QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL?

A Previdência Social é um seguro social do qual o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda para quando ele não puder mais trabalhar – ou seja, quando ele se aposentar. Em outras palavras, é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

Vale ainda notar que, além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra outros chamados riscos econômicos, como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios. Assim, ela não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

A Previdência é um sistema de seguro obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. Além deles, os trabalhadores autônomos e empresários também podem contribuir. Os servidores públicos possuem um sistema especial, assim como os professores, com regras vantajosas. Quem não recebe renda também pode contribuir voluntariamente se assim optar.

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Contribuição é o nome que se dá à parcela do salário do trabalhador que é descontada automaticamente pela Previdência Social todos os meses. O tamanho dessa parcela depende de seu salário-de-contribuição, que é basicamente a remuneração de cada contribuinte. Detalhe: o salário-de-contribuição máximo considerado é igual ao teto da Previdência, maior valor que um aposentado pode receber, que hoje em dia equivale a R$ 5.189.82. Essas são as atuais taxas de contribuição, definidos em uma Portaria Interministerial em janeiro de 2016:

Salário-de-Contribuição (em R$) Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
até 1.556,94  8%
de 1.556,95 até 2.594,92  9%
de 2.594,93 até 5.189,82  11%

COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA?

A Previdência funciona a partir da mesma lógica usada em um seguro. Qualquer seguro funciona por conta da existência de subgrupos, alguns superavitários, outros deficitários: estes são sustentados por aqueles. Assim, as contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros).

Entretanto, há muitos anos a conta da Previdência simplesmente não fecha. A cada ano, mais pessoas se aposentam e menos pessoas entram como contribuintes – reflexo do envelhecimento da sociedade brasileira. Déficits cada vez maiores são registrados todos os anos. Para cobrir esses déficits e garantir que os benefícios previdenciários sejam garantidos, o governo utiliza receitas geradas pelas contribuições sociais voltadas para a Seguridade Social (sistema que inclui, além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social). São duas contribuições principais: a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucros Líquidos). Com o crescimento do déficit, é possível que novos tributos sejam criados para esse fim, como a CPMF e até a regularização dos jogos de azar.

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA QUE ALGUÉM POSSA SE APOSENTAR?

As regras para a aposentadoria têm mudado ao longo do tempo, tornando mais rigorosas as condições para que um trabalhador se aposente. O Brasil é um dos poucos países que não adota idade mínima para que alguém possa se aposentar. Existem, assim, dois regimes principais de aposentadoria: (i) por tempo de contribuição: mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens; e (ii) por idade: mínimo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos. Assim, é normal se aposentar antes dos 60 anos no Brasil, desde que o tempo de contribuição mínimo seja cumprido.

Uma das formas que o governo encontrou para inibir trabalhadores de se aposentarem muito cedo em um sistema sem idade mínima é o chamado fator previdenciário, que existe desde 1999. Esse fator é uma fórmula em que são levados em conta o tempo de contribuição, a idade da pessoa e a expectativa de sobrevida para aquela pessoa. Se a conta fechar abaixo de 1, a aposentadoria da pessoa é diminuída. Nas poucas vezes em que o fator previdenciário fecha acima de 1, o valor do benefício aumenta. Dessa forma, os aposentados são incentivados a continuar trabalhando e contribuindo por mais tempo. O trabalhador também pode optar por se aposentar cedo, mas ganhando menos.

No ano passado, o governo fez um novo complemento a esse regime. Com a Medida Provisória 676/2015, foi introduzida a fórmula 85/95, para as aposentadorias por tempo de contribuição. Vamos explicar essa fórmula: se uma mulher quiser se aposentar sem o fator previdenciário, ela precisa somar o valor 85, entre anos de contribuição para a Previdência e sua própria idade. Se um homem quiser se aposentar sem o fator previdenciário, terá de atingir o valor 95 nessa somatória. Se alguém quiser se aposentar sem ter atingido esses valores, terá o fator previdenciário aplicado ao seu benefício – desde que atingido o tempo de contribuição ou então a idade necessária. Com essa regra, a idade ainda não é restringida, mas ficam mais difíceis as chances de uma pessoa se aposentar antes dos 50 anos de idade. Os valores dessa fórmula devem aumentar progressivamente até 2026, chegando aos valores 90-100. Isso, é claro, se uma reforma ainda mais profunda não for realizada agora.

Com essas regras, a idade média com que as pessoas se aposentam no Brasil é algo em torno de 58 anos de idade, para uma expectativa de vida de praticamente 75 anos.

Agora que você já sabe como funciona o sistema, vai ficar mais fácil entender a reforma da Previdência. Leia, neste post do Politize!, quais pontos se pretende reformar. 

*Texto publicado originalmente no portal Politize!

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5 coisas que você precisa saber sobre a delação premiada

Fábio Sasaki | 24/05/2016

O senador Delcídio do Amaral (PT), que acertou acordo de delação premiada (José Cruz/Agência Brasil)

O senador Delcídio do Amaral (ex-PT), que acertou acordo de delação premiada (José Cruz/Agência Brasil)

Desde o início da Operação Lava Jato, em março de 2014, o termo “delação premiada” passou a marcar presença constante no noticiário devido ao caráter explosivo das acusações, que envolvem alguns dos principais líderes políticos do Brasil. A delação ou colaboração premiada é prevista desde 1990, quando a possibilidade de reduzir a pena de um delator passou a fazer parte da Lei de Crimes Hediondos, de 1990. Entenda como este mecanismo jurídico funciona:

1. O que é a delação premiada

Trata-se de um recurso de investigação em que um acusado dá detalhes que possam revelar um esquema criminoso ou prender outros integrantes de uma quadrilha. A essência da delação premiada é a incriminação de terceiros a partir de depoimentos dados por alguém que teve participação e que pode ser um suspeito, um investigado, um indiciado ou réu. Na lei brasileira, a delação premiada é chamada “acordo de leniência”.

2. O que o acusado ganha com a delação

Em troca das informações ele pode receber benefícios diversos no processo penal, como a redução de sua pena – que pode ser de um a dois terços –, o cumprimento de pena em regime abrandado (como o semiaberto e o domiciliar), o perdão judicial pleno ou outros, a critério da Justiça. Quando o acusado vai a julgamento, o juiz avalia se a sua delação de fato colaborou com as investigações. Se ele considera que sim, o réu ganha o benefício acertado, se julgar que o réu mentiu, ele perde o benefício.

3. Os casos a delação premiada pode ser aplicada 

O recurso só pode ser aplicado em casos específicos de crimes, como os hediondos, de tortura, de tráfico de drogas e de terrorismo, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem tributária e os praticados por organização criminosa. No caso das empresas jurídicas, a delação foi incluída na Lei Anticorrupção, sancionada por Dilma Rousseff, seguindo tendência de adoção desse mecanismo nos Estados Unidos e países europeus.

4. O sigilo da delação

A proposta de delação premiada parte do Ministério Público, da Polícia Federal ou dos advogados de defesa. Quando aceita, ela é conduzida em sigilo judicial. Esse sigilo pode ou não terminar ao final das investigações e do processo, a critério da Justiça. Advogados de empreiteiras e de políticos investigados reclamam do vazamento à imprensa de informações dos depoimentos, pois a lei garante ao réu o sigilo durante as investigações.

5. A delação seletiva

Outra crítica que se faz ao mecanismo da delação premiada diz respeito à confiabilidade dos acusados. Em seus depoimentos, eles passam informações sobre esquemas de fraude à Justiça e citam nomes de envolvidos em irregularidades. Mas eles também podem omitir alguns fatos e proteger aliados. É o que convencionou-se chamar de “delação seletiva” – ou seja, o acusado opta por tentar incriminar apenas algumas pessoas, seletivamente.

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Corrupção: entenda por que ela não é exclusividade dos governantes

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Veja as notícias internacionais mais importantes da semana de 15 de maio

Ana Prado | 20/05/2016

Veja as notícias mais relevantes para quem vai prestar vestibular ou o Enem:

Avião da EgyptAir cai enquanto ia de Paris para o Cairo; não se descarta terrorismo

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Foto: Getty Images

O avião da empresa EgyptAir, que decolou de Paris rumo ao Cairo na noite de quarta-feira (18), desapareceu ao entrar no espaço aéreo egípcio. As autoridades francesas e egípcias não excluem, por enquanto, nenhum cenário para o desaparecimento, seja ato terrorista ou problema técnico. O acontecimento agrava ainda mais a situação do turismo no Egito, que já estava em crise por causa do avanço do terrorismo na região. Em março, um voo doméstico da mesma companhia foi sequestrado, e em novembro passado terroristas ligados ao Estado Islâmico derrubaram um avião russo minutos após sua decolagem do balneário de Sharm el-Sheik, na Península do Sinai. Leia mais.

Estados Unidos confirmam 279 casos de grávidas no país contaminadas pelo Zika vírus

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos informou nesta sexta (20) que há 279 casos confirmados de mulheres grávidas no país contaminadas pelo vírus Zika: são 157 no continente e 122 em Porto Rico e outros territórios norte-americanos. Ainda não há números sobre casos de crianças com microcefalia, mas as gestantes estão sendo monitoradas e recebendo atenção especial. Chamou atenção do CDC o fato de que algumas mulheres com o vírus não apresentaram os sintomas da doença. Leia mais.

Expectativa de vida aumentou 5 anos entre 2000 e 2015 no mundo, anuncia OMS   

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou na quinta (19) relatório anual com dados sobre o monitoramento da saúde no mundo. De acordo com o documento, a expectativa de vida aumentou cinco anos entre 2000 e 2015, o crescimento mais rápido desde os anos 1960. Em todos os países, as mulheres vivem mais que os homens, com uma expectativa média mundial de 73,8 anos, enquanto os homens apresentaram média de 69,1 anos. Leia mais.

Comunidade internacional denuncia desrespeito aos direitos humanos na Venezuela    

O diretor para as Américas da Human Rights Watch (HRW), José Miguel Vivanco, afirmou nesta quinta (19) que a situação na Venezuela é muito grave, e cobrou uma atitude “clara e firma” da comunidade internacional. Dois dias antes, o vice-presidente do Parlamento Europeu responsável pela América Latina, o italiano António Tajani, disse que a Venezuela representa “um problema de direitos humanos” que a União Europeia precisa abordar. Tajani criticou as opções políticas do presidente venezuelano Nicolás Maduro, especialmente o encarceramento de membros da oposição e empresários contrários ao regime bolivariano.

A Venezuela vive uma crise política desde o início de 2014. A situação se agravou com a vitória da oposição nas eleições legislativas de dezembro de 2015, que pretende organizar um referendo para destituir o presidente Maduro. O país enfrenta ainda graves problemas econômicos, levando o governo a declarar oficialmente no dia 16 o “estado de exceção e de emergência econômica”, que aumenta os seus poderes sobre a segurança, distribuição de alimentos e energia. Leia mais.

Franceses realizam novas greves e protestos contra reforma trabalhista  

Os franceses organizaram uma série de greves e protestos contra a reforma da lei trabalhista aprovada na semana passada por decreto. Os protestos foram convocados por sete sindicatos de trabalhadores e de estudantes, que acreditam que a aprovação da reforma na Assembleia Nacional sem votação reforça a necessidade de “ampliar as mobilizações” que vêm sendo feitas há mais de dois meses.

A reforma da lei trabalhista, apresentada como a última grande reforma do governo do presidente socialista François Hollande, é considerada pelos sindicatos como “muito liberal”, favorecendo as empresas e desprotegendo os trabalhadores. Leia mais.

 

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5 desafios para alcançar a igualdade de gênero no Brasil

Fábio Sasaki | 19/05/2016

imagem: iStock

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Causou muita polêmica o anúncio do novo ministério escolhido pelo presidente interino Michel Temer na semana passada. O ponto de maior discussão foi o fato de não haver nenhuma mulher entre os 23 nomes selecionados para compor o novo gabinete. É a primeira vez desde o governo de Ernesto Geisel (1974-1979), ainda durante a ditadura militar, que não há uma mulher à frente de um ministério no Brasil.

A situação chama atenção para um grave problema que a sociedade brasileira enfrenta: a desigualdade de gênero. Nas últimas décadas, as mulheres brasileiras conquistaram papel fundamental no mercado de trabalho, aumentaram o nível de escolaridade e ampliaram sua representação política, mas ainda há um longo caminho a percorrer quando se trata de igualdade de direitos em relação aos homens.

Veja a seguir cinco dos principais desafios que o Brasil precisa enfrentar para promover maior igualdade entre homens e mulheres:

1. Emprego e tarefas domésticas

A participação feminina no mercado de trabalho ainda é inferior em relação à masculina. Em 2015, o nível de ocupação das mulheres foi de 44,3%, enquanto que o dos homens chegou a 61% – o nível de ocupação é a proporção entre a população que trabalha e a população em idade ativa. O excesso de trabalho doméstico e a carência de serviços públicos como creche e transporte escolar tiram oportunidades de trabalho e renda das mulheres. Os homens, por sua vez, gastam menos da metade do tempo com afazeres domésticos em relação às mulheres e podem se dedicar mais à carreira profissional.

2. Salários

Apesar de terem um nível maior de escolaridade em todas as etapas de ensino, as mulheres continuam recebendo um salário inferior ao dos homens. Elas ganham, em média, 25,5% a menos do que os homens, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa diferença é ainda maior quando se compara apenas homens e mulheres com nível superior: o salário médio das brasileiras diplomadas corresponde a 62% da renda mensal dos homens com o mesmo nível de escolaridade, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

3. Cargos de alta gestão

Em boa medida, a diferença salarial deve-se ao fato de as mulheres estarem sub-representadas em áreas de alta tecnologia ou cargos de alta gestão, que têm remuneração melhor. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com dados até 2012, aponta que apenas 7,7% das brasileiras ocupavam algum cargo na diretoria executiva de grandes empresas.

4. Representatividade política

A participação feminina na política também é bastante desproporcional. No Congresso Nacional, as mulheres ocupam apenas 10% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 15% das 81 vagas do Senado. Com a falta de representação feminina no legislativo, projetos e temas fundamentais para garantir os direitos das mulheres e a igualdade de gênero acabam prejudicados. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Congresso para estabelecer cotas para mulheres nos Legislativos municipais, estaduais e federais (exceto no Senado). Essas cotas seriam de 10%, 12% e 16% nas três próximas eleições respectivamente.

5. Violência

O feminicídio, que foi tema de redação da última edição do Enem, é o assassinato de mulheres motivado apenas pelo fato de a vítima ser mulher. Ele envolve fundamentalmente dois fatores: violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Em 2013 ocorreram 4.762 homicídios femininos – parte deles pode ser considerada feminicídio. Além dos assassinatos, as mulheres são vitimas de assédio sexual e de agressões – segundo o Ministério da Saúde, quase 150 mil mulheres precisaram de atendimento médico em virtude de violência doméstica ou sexual em 2014.

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Um vice-presidente pode sofrer impeachment?

guiadoestudante | 16/05/2016

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O impeachment de Dilma tem se baseado em pelo menos duas alegações, relacionadas a violações da lei orçamentária: a prática das pedaladas fiscais, que seriam uma manobra contábil fraudulenta que configura operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal; e a edição de créditos suplementares por decreto, que não teriam sido previstos na lei orçamentária e que não foram aprovados previamente pelo Congresso. Dilma, como presidente, seria responsável por ambas as práticas, mesmo que tenha sido apenas orientada por sua equipe econômica a assinar esses documentos.

Mas essas acusações acabaram criando uma outra controvérsia. O vice-presidente, Michel Temer, que herda o cargo de Dilma após seu afastamento determinado pelo Senado, também assinou o mesmo tipo de decretos suplementares que constam na acusação contra Dilma. Temer assim o fez em diversos momentos em que era presidente em exercício (isso acontece quando a presidente se ausenta do país, por exemplo).

Se Dilma está sendo julgada por ter assinado tais decretos, Temer também deveria ser julgado por ter feito a mesma coisa, certo? A grande polêmica que surge é: o vice-presidente pode ou não pode ser sujeito a um processo de impeachment? Tanto quem defende que essa possibilidade existe, quanto quem defende que isso não é possível possuem argumentos válidos, que revelam uma lacuna nas regras do impeachment. Como veremos, não é ponto pacífico se a constituição permite esse julgamento. Vamos ver os posicionamentos?

Dilma cometeu crime de responsabilidade? Veja os argumentos contra e a favor

BRASILIA, BRAZIL - MAY 12: Brazil's interim President Michel Temer (C) attends a signing ceremony for new government ministers at the Planalto presidential palace after the Senate voted to accept impeachment charges against suspended President Dilma Rousseff on May 12, 2016 in Brasilia, Brazil. Rousseff has been suspended from her presidential duties and will face a Senate trial for alleged manipulation of government accounts. (Photo by Igo Estrela/Getty Images)

(Foto: Igo Estrela/Getty Images)

SIM, O VICE PODE SOFRER IMPEACHMENT

A Constituição Federal daria sustentação à tese de que o vice-presidente pode ser impedido de exercer suas funções. O artigo 52, que lista todas as competências privativas do Senado Federal, menciona que esta casa tem o poder de “…processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade…”. Da mesma forma, o artigo 51 prevê que a Câmara pode autorizar a abertura de processo contra o vice. Com base nisso, no início de abril o ministro do STF Marco Aurélio Mello recomendou ao Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que desse prosseguimento a um processo de impeachment contra Temer.

Além disso, alguns constitucionalistas também defendem a possibilidade de o vice ser afastado. É o caso do professor Alexandre Bahia. Entrevistado pelo portal UOL, fez a seguinte declaração: “Quando o Temer exerceu a Presidência, ele era a figura do presidente, com todos os poderes e responsabilidades previstas na Constituição para o titular”. Por essa lógica, qualquer pessoa que tenha exercido em algum momento a presidência (a Constituição prevê que Vice-Presidente e Presidentes da Câmara, do Senado e do STF podem ser Presidentes da República em exercício) pode ser submetido a um impeachment. Assim, mesmo que o vice não seja mencionado em outras leis importantes sobre o impeachment (como veremos adiante), ele poderia ser sujeito ao processo por analogia, já que também exerce o papel de presidente em alguns momentos.

Outros ainda defendem que o impeachment de Temer seria viável assim que ele assumisse definitivamente a presidência. Mas isso cria outra questão: se ele, como presidente, poderia sofrer processo por atos que cometeu enquanto era vice-presidente da República.

E o mais curioso de tudo: o próprio Michel Temer defende que pode acontecer o impeachment de um vice. Muito antes de formar chapa com Dilma, ele foi professor de Direito Constitucional e escreveu quatro livros sobre essa matéria. Em Elementos de Direito Constitucional, lançado em 1982 e reformulado após a Constituição de 1988, Temer defende que sim, cabe impeachment contra o vice-presidente. Evidentemente, isso não significa que essa é a palavra definitiva sobre o assunto, afinal há outros juristas gabaritados que discordam da opinião que Temer emitiu enquanto constitucionalista.

NÃO, O VICE NÃO PODE SOFRER IMPEACHMENT

A mesma Constituição que prevê que o Senado pode julgar o vice-presidente por crimes de responsabilidade não menciona, em seus principais artigos sobre o assunto (85 e 86), a figura do vice-presidente. Veja o caput do artigo 85: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal […]”. Nenhuma menção a atos do vice-presidente. Da mesma forma, o artigo 85 prevê a tramitação do processo na Câmara, novamente mencionando apenas o Presidente como sujeito do processo.

Ainda há mais um ponto a favor da tese de que o vice não pode ser sujeito a impeachment. O parágrafo único do artigo 85 prevê que os crimes de responsabilidade serão definidos em lei especial. Esta é a Lei do Impeachment (1.079/1950). E veja só: mesmo mencionando Ministros de Estado e até governadores e secretários estaduais, esta lei não cita em nenhum momento o vice-presidente. O artigo 4o afirma que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal […]”, da mesma forma que a Constituição.

Assim, o argumento contra o impeachment de vice é: se a própria lei não define que crimes de responsabilidade podem ser cometidos por um vice, como ele pode ser julgado por eles?

Se o ministro Marco Aurélio se manifestou a favor do pedido de impeachment de Temer, outros ministros do STF se colocaram contra essa possibilidade. Gilmar Mendes disse que nunca havia ouvido falar da possibilidade de impeachment contra o vice. Já o ministro Celso de Mello rejeitou o mandado de segurança aceito por Marco Aurélio, que forçava a Câmara a abrir processo contra Temer. O motivo seria a ingerência indevida do Poder Judiciário sobre atividades do Legislativo (apenas o presidente da Câmara pode determinar ou não a abertura do processo; o Supremo não pode forçá-lo a isso).

A autora do pedido de impeachment, a professora de Direito Janaína Paschoal, também foi confrontada com essa questão na comissão especial do Senado. O senador Randolfe Rodrigues perguntou à professora sobre uma série de decretos, sem especificar que Temer havia assinado tais decretos. Após Janaína confirmar que a assinatura de tais decretos configuravam crime de responsabilidade, Rodrigues respondeu afirmando que aquilo era o motivo por que Temer também deveria sofrer impeachment.

Janaína, na tréplica, defendeu que Temer assinou os decretos “por delegação” e que por isso não há evidências de que cometeu crime de responsabilidade. Da mesma forma, aliados de Temer defendem que não há impeachment de vice porque as pessoas que o orientaram a assinar os decretos foram nomeadas por Dilma. A política econômica do governo seria de responsabilidade exclusiva do Presidente, e não de seu vice. Assim, não caberia impeachment contra Temer.

Como você pode ver, este é mais um ponto polêmico dessa novela do impeachment. E você, acha que Temer pode sofrer impeachment como vice-presidente? Deixe sua opinião!

Fontes: EBC – UOL

 

*Texto escrito por Bruno André Blume e publicado originalmente no portal Politize!

 

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Veja as notícias internacionais mais importantes da semana de 9 de maio

Ana Prado | 13/05/2016

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Campo de refugiados Dadaab, no Quênia (Foto: Getty Images)

Embora tenha ficado em segundo plano por conta do afastamento da presidente Dilma Rousseff (leia mais sobre isso aqui), o noticiário internacional teve destaques importantes. Veja alguns deles a seguir.

Dilma é afastada e Venezuela expressa “repúdio categórico” ao que considera “golpe de Estado”

Após decisão do Senado brasileiro de afastar a presidente eleita Dilma Rousseff do poder nesta quinta-feira (12), a Venezuela soltou um comunicado oficial expressando seu “repúdio categórico” ao que considera um “golpe de Estado parlamentar no Brasil que, mediante farsas jurídicas das cúpulas oligárquicas e forças imperiais, pretendem derrubar a presidenta, Dilma Rousseff”. O presidente chavista Nicolás Maduro e o seu antecessor Hugo Chávez (1999-2013) estabeleceram amplos laços comerciais e políticos com os governos de Dilma e do ex-presidente Lula. Leia mais aqui.

Abrigando mais de 600 mil pessoas, maior campo de refugiados do mundo fechará suas portas

Em nota divulgada nas redes sociais, o Quênia declarou que irá encerrar a recepção de refugiados e fechar as operações dos campos situados em seu território, o que inclui Dadaab, o maior campo de refugiados do planeta. A notícia traz preocupação com o destino de mais de 600 mil refugiados registrados no país. No comunicado, o governo queniano declara estar ciente dos desafios que o mundo enfrenta com a questão da migração forçada e a crise de refugiados, mas afirma que, por conta do cenário de insegurança e das ameaças de grupos terroristas como o Al Shabaab (baseado na Somália, mas que vem ampliando as suas operações), decidiu por “reconsiderar a questão de receber refugiados e o processo de repatriação”. A nota diz ainda que as atividades do Departamento de Refugiados do país já se encerraram, mas não deixa claro quando começará a barrar a entrada dessas pessoas e iniciará o processo de fechamento dos campos. Leia mais.

África concentra 90% das crianças com HIV; 50% morrem antes de completar cinco anos

A África abriga 90%, ou quase a totalidade, das crianças infectadas pelo vírus HIV no mundo. A informação foi dada nesta terça-feira (10) pelo diretor-executivo da ONUaids, Michel Sidibé, que pediu que os menores tenham acesso universal ao tratamento antirretroviral. “Cinquenta por cento destas crianças que nascem com aids morrem antes do seu quinto aniversário” porque não têm “a sorte de ter acesso aos serviços à disposição das demais crianças do resto do mundo”, denunciou Sidibé. Cinco milhões de pessoas seguem sem ter acesso ao tratamento contra o HIV/aids na África central e ocidental, segundo informação da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF). Leia mais aqui.

Itália aprova união civil entre homossexuais, embora sem contemplar direito de adoção            

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta (11) uma lei que regulará as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, embora sem contemplar o direito de adoção. O projeto foi iniciativa da senadora Monica Cirinnà, membro do Partido Democrata (PD), liderado pelo primeiro-ministro Matteo Renzi. A lei inicialmente contemplava não apenas o reconhecimento legal das uniões entre pessoas do mesmo sexo, mas também o direito do casal a adotar o filho do companheiro – ponto que precisou ser suprimido por exigência dos conservadores no Senado. Saiba mais aqui.

Seis meses após ataques em Paris, senado francês aprova prorrogação do estado de emergência

O Senado francês aprovou nesta terça-feira (10), por ampla maioria, a prorrogação do estado de emergência até o final de julho, para garantir a segurança da Eurocopa-2016 de futebol e do Tour de France, tradicional competição de ciclismo de estrada. O estado de emergência foi instaurado após os ataques de 13 de novembro em Paris e Saint-Denis. “Sejam quais forem as precauções que tomemos, não podemos considerar que o perigo iminente que justificou, em novembro passado, a proclamação do estado de emergência desapareceu”, disse o ministro do Interior Bernard Cazeneuve. “Os desafios de segurança serão ainda mais complexos de administrar, porque estamos nos preparando para receber um número significativo de visitantes estrangeiros em conexão com a Eurocopa (de futebol) 2016″, acrescentou. Saiba mais aqui.

 

 

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Entenda o debate sobre a reforma política e as principais propostas

Fábio Sasaki | 12/05/2016

O fim do financiamento de campanha é um dos itens da reforma política já aprovado (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O fim do financiamento de campanha é um dos itens já aprovados da reforma política (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Senado aprovou na manhã de 12 de maio o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela ficará afastada por um prazo máximo 180 dias. Neste período, o Senado irá investigar as acusações contra Dilma e fará o julgamento propriamente dito do impeachment. Até lá, o vice Michel Temer exercerá a presidência interinamente.

Durante o debate antes da votação do impeachment ocorrido no Senado, parlamentares do governo e da oposição expuseram suas críticas sobre o sistema político brasileiro e os problemas do presidencialismo de coalizão. O fisiologismo de muitos políticos brasileiros, a falta de distinção ideológica clara entre os partidos e questões quanto à real representatividade do Poder Legislativo são alguns dos fatores que estimulam a pressão pela reforma política, que voltou a ser debatida pelos senadores.

A discussão sobre a reforma política não é nova. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff (PT) propôs a realização de um plebiscito para instituir uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar uma reforma política, que não avançou. Em 2015, o Congresso Nacional votou alguns itens da reforma política, mas a maioria das medidas aprovadas pouco alterou a atual estrutura política do Brasil.

A medida mais significativa foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015, que julgou inconstitucional o financiamento de empresas a partidos e candidatos nas eleições. A decisão é importante para inibir a corrupção – em muitas situações, quando uma empresa faz uma doação a um candidato, ela espera ser recompensada com algum tipo de benefício após o político ser eleito.

Veja a seguir algumas das principais propostas de reforma política que devem entrar no debate político nacional:

 FIM DA REELEIÇÃO

A reeleição para os cargos executivos foi adotada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique, que se reelegeu. A nova proposta parte do entendimento de que o detentor de cargo executivo (presidente, governador e prefeito) leva grande vantagem sobre seus concorrentes. A proposta está associada à ampliação dos mandatos para cinco anos e à coincidência de datas nas eleições em todos os níveis.

 VOTO FACULTATIVO

No Brasil, o voto é obrigatório. Várias democracias no mundo adotam o voto facultativo, pelo qual o cidadão decide livremente se deve comparecer ou não às urnas. Nesse caso, o voto é sobretudo um direito, não uma obrigação.

VOTO DISTRITAL

Atualmente, a eleição para deputados estaduais e federais é feita pelo sistema proporcional: todos os votos dados aos candidatos de um partido ou coligação – incluindo os votos dados na legenda – são somados, definindo-se quantos candidatos aquele partido (ou coligação) elegeu, e, aí, os eleitos são definidos pela ordem de votação.

Basicamente, no voto distrital, os estados seriam divididos em distritos de acordo com o número de vagas para deputados, garantindo uma quantidade semelhante de eleitores em cada um. Com isso, seria eleito no distrito só o candidato que obtivesse mais votos. Com isso, a eleição deixa de ser proporcional, e se torna majoritária (ganha o mais votado, como na eleição para prefeito).Outras variações desta fórmula também são discutidas.

Os defensores dessa fórmula argumentam que a proposta aproxima o candidato de seu eleitorado e garante a representatividade de todas as partes do estado. Quem é contra afirma que tende a fortalecer os caciques regionais e eliminar as minorias – que podem ficar sem representação alguma se não atingirem a maioria em nenhum distrito. Além disso, uma dificuldade para a implantação do voto distrital é a diferença no número de deputados federais e estaduais a que cada estado tem direito, o que exigiria uma divisão distrital diferente para a eleição de cada tipo de parlamentar.

VOTO EM LISTA

Esta proposta acaba com o voto nominal nos políticos em eleições proporcionais. Vota-se apenas nos partidos, e os eleitos são os nomes indicados em lista prévia por cada legenda.

CANDIDATURA AVULSA

Nesta proposição, a ideia é oferecer aos eleitores a opção de votar em nomes sem vinculação partidária. Desde a década de 1940, os candidatos a cargos eletivos no Brasil precisam ser filiados a partidos políticos.

PARLAMENTARISMO

A adoção do Parlamentarismo substituiria o atual presidencialismo de coalizão, modelo no qual o presidente precisa construir um fiel base aliada entre os congressistas para conseguir aprovar os seus projetos. Este modelo estimula uma barganha por parte do Executivo, que oferece cargos da administração pública a partidos em troca de apoio às propostas do governo. No Parlamentarismo, a chefia do governo é exercida por um primeiro-ministro eleito pelos parlamentares (em geral, entre os membros do partido com maioria no legislativo). O parlamento, por sua vez, é eleito pelos cidadãos.

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Qual a diferença entre Parlamentarismo e Presidencialismo?

guiadoestudante | 10/05/2016

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Sempre que há uma crise institucional no Brasil, o tema presidencialismo x parlamentarismo vem à tona. Afinal, qual seria a melhor e mais estável forma de governo?

O sistema presidencialista em vigor no Brasil tem sua raiz nos Estados Unidos, o primeiro grande país da América a adotá-lo. À medida em que foram se instalando as repúblicas nos demais países do continente, o regime norte-americano de governo acabou sendo replicado. A exceção é o Canadá, um país com sistema parlamentarista.

Nos governos presidencialistas, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, eleito pelo voto direto. Nesse caso, o parlamento tem o poder de fiscalizar e ser um contrapeso aos atos do Executivo. No Brasil, o presidente tem muitos poderes e seu mandato raramente é interrompido antes dos quatro anos legais.

Já no parlamentarismo, o chefe do Executivo é eleito entre os deputados mais votados de uma determinada sigla. Nesse caso, os partidos políticos elaboram uma lista com os candidatos à eleição parlamentar e o primeiro nome dessa lista, caso seja o mais votado, será alçado à condição de primeiro ministro. Algumas situações, entretanto, precisam ser consideradas para a adoção do sistema parlamentarista de Governo:

1 – O primeiro e mais importante aspecto é a existência de partidos políticos sólidos e definidos ideologicamente, coisa que não existe no atual quadro político partidário brasileiro.

2 – O parlamentarismo pressupõe a existência de uma legislação clara e específica sobre candidatos e candidaturas. Na Europa, em que o sistema parlamentar é o regime vigente, quer nas Repúblicas, quer nas monarquias constitucionais, existe o voto distrital misto, voto no partido e não em candidatos e listas fechadas com os nomes indicados pelas agremiações em ordem crescente. Assim, o cidadão, ao votar no partido A, está aceitando implicitamente a ordem estabelecida pelo partido e já sabe que, caso tal partido saia vitorioso nas urnas, o candidato que aparece em primeiro lugar na lista será, automaticamente, convidado a compor o Governo e a ser o primeiro-ministro.

3 – O governo parlamentar pode ser exercido unicamente pelo partido político que obteve a maioria dos votos ou em coligação com outros partidos, em caso de não ter obtido a maioria necessária para formar governo (atualmente a Inglaterra é governada por uma coalização de partidos de centro-direita).

4 – Outro ponto importante no sistema parlamentar é o chamado voto de censura: caso o governo não esteja atuando dentro das normas institucionais ou seja suspeito de corrupção, por exemplo, uma votação no congresso pode aprovar o chamado voto de censura e, com isso, o primeiro ministro e seu gabinete perdem as condições de governar. Nesse caso, cabe ao presidente da república, ou ao rei, convocar novas eleições gerais. Isso acontece de uma maneira em geral tranquila e não afeta diretamente o dia a dia das pessoas.

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David Cameron é o atual primeiro-ministro do Reino Unido, que adota o regime parlamentarista (Foto: Getty Images)

>> Leia também: Dilma cometeu crime de responsabilidade? Veja argumentos pró e contra

Ao contrário do sistema parlamentar de governo, no presidencialismo não existe o voto de censura, e sim o impeachment, situação que estamos vivendo neste momento. Muito raro nesse tipo de regime (até hoje houve dois casos emblemáticos no continente: o governo Collor, no Brasil, e o governo Nixon, nos Estados Unidos. Mas, nos EUA, o ex-presidente Richard Nixon acabou renunciando antes da abertura do processo), esse processo torna-se extremamente desgastante e acaba paralisando o país.

Parlamentarismo brasileiro

Já houve parlamentarismo no Brasil. Foi em 1962, após a renúncia do ex-presidente Jânio Quadros. Como o seu vice, João Goulart, era considerado radical e favorável a uma reforma agrária, o congresso brasileiro aprovou uma lei instituindo o sistema parlamentarista e o então deputado Tancredo Neves foi eleito primeiro-ministro. Esse sistema vigorou pouco tempo, pois logo depois foi convocado um plebiscito e, por maioria esmagadora, o povo votou pela volta do presidencialismo.

Durante a década de 1990, houve outro plebiscito para escolha da forma de governo e o presidencialismo, defendido pelo PT, acabou sendo vitorioso. O maior partido brasileiro de oposição – o PSDB – defende o sistema parlamentarista.

Outra discussão que se abre com o regime parlamentarista é quanto à formação do parlamento. Em muitos países, como Portugal, por exemplo, o sistema parlamentar é unicameral – ou seja, existe apenas a Câmara dos Deputados. No Brasil, assim como nos Estados Unidos, o sistema é bicameral: câmara dos deputados e senado federal.

Mas essa discussão é assunto para outro artigo.

 

*Texto escrito por Antonio Panciarelli e publicado originalmente no portal Politize!

 

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As notícias internacionais mais importantes da semana de 2 de maio

Ana Prado | 06/05/2016

Veja as notícias mais relevantes para quem vai prestar vestibular ou o Enem:

Trump é o único pré-candidato do Partido Republicano para as eleições presidenciais nos EUA

trump

Nesta quarta (4), um dia após o senador Ted Cruz anunciar a suspensão de sua campanha para ser o indicado do Partido Republicano para as eleições presidenciais nos Estados Unidos, o governador de Ohio, John Kasich, também suspendeu sua campanha. Com isso, o empresário Donald Trump tornou-se o único pré-candidato republicano.

Polêmicas, as propostas do empresário racharam o partido: muitos não concordam com os comentários de Trump sobre as mulheres nem com sua intenção de construir um muro na fronteira com o México ou de deportar 11 milhões de imigrantes ilegais. Na avaliação dos seus críticos, em um eventual confronto com a provável candidata do Partido Democrata, Hillary Clinton, os votos dos imigrantes fariam a diferença em favor dos democratas. Leia mais aqui.

Escassez de água pode reduzir crescimento de algumas regiões em até 6%, diz Banco Mundial

Algumas regiões do mundo poderão ver as suas taxas de crescimento cair até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todas as riquezas produzidas por um país – até 2050, caso nada seja feito para melhorar as políticas de gestão da água, alertou o Banco Mundial. Num relatório intitulado “High and Dry: Climate Change, Water and the Economy”, o banco escreve que as alterações climáticas terão impacto, em primeiro lugar, no ciclo da água, com consequências na alimentação, energia, sistemas urbanos e ambientais.

A redução da água doce disponível e a competição em setores como a energia ou a agricultura poderão deixar as cidades em 2050 com até menos dois terços da água que tinham em 2015. A boa notícia, revela o Banco Mundial, é que embora as más políticas possam exacerbar o impacto econômico negativo das alterações climáticas, as boas políticas podem ajudar a neutralizá-lo. Algumas regiões poderão ver as suas taxas de crescimento aumentar até 6% com melhores práticas de gestão dos recursos hídricos. Leia mais aqui.

Em meio a polêmica, negociações comerciais entre União Europeia e EUA devem ser suspensas

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As negociações sobre o acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia, que começaram em 2013, devem ser suspensas em razão da relutância de Washington em fazer concessões. Foi isso o que afirmou nesta terça (3) o secretário de Estado do Comércio Externo francês, Matthias Fekl. “Tendo em conta o estado de espírito dos Estados Unidos hoje, essa parece ser a opção mais provável”, disse ele.

Na segunda (2), o Greenpeace divulgou 248 documentos confidenciais referentes às negociações do Acordo de Livre Comércio e Investimento Transatlântico. Segundo a organização ambientalista, o rascunho oficial das conversações indica que os EUA estão empenhados em interferir diretamente nos processos de decisão na Europa, ao nível da União Europeia e também junto de cada país.

As páginas também “confirmam ameaças à saúde pública, ambiente e clima”. Em “nenhum dos capítulos se faz a referência à regra de exceção geral incluída no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio, que permite aos países regular o comércio para proteger a vida e a saúde de seres humanos, animais e plantas” ou “para a conservação dos recursos naturais”, disse o Greenpeace Holanda. Para a organização, a omissão desta regra “sugere que ambas as partes criam um regime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas.” Leia mais aqui.

Confrontos em Alepo, na Síria, preocupam o mundo e ONU alerta para “desfecho catastrófico”

Alepo, segunda maior cidade da Síria, tem sido palco de intensos confrontos entre as forças do regime de Bashar al-Assad e grupos da oposição, apesar de uma trégua instaurada em 27 de fevereiro. O enviado da Organização das Nações Unidas para o país alertou nesta semana para um desfecho “catastrófico” caso não sejam interrompidos os confrontos, com a fuga de 400 mil pessoas em direção à fronteira com a Turquia. Além disso, a ONU denunciou os ataques contra hospitais e os cercos que provocaram fome na cidade, o que constitui crime de guerra.

Os Estados Unidos, a França e o Reino Unido acusaram o regime sírio de ter alimentado a escalada de violência, enquanto a Rússia, aliada de Damasco, destacou o papel de Bashar al-Assad contra os grupos terroristas em Alepo. A guerra na Síria fez já matou mais de 270 mil pessoas desde 2011, de acordo com a organização não-governamental Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Leia mais aqui.

Crescimento das economias da China e do Japão deve diminuir de forma acentuada, diz FMI

As economias da China e do Japão devem desacelerar de forma acentuada nos próximos dois anos, mas o crescimento da Ásia vai continuar forte, com a procura doméstica a compensar o fraco comércio global, informou nesta terça (3) o Fundo Monetário Internacional (FMI). Medidas de estímulo governamentais, a queda do preço das matérias-primas e o desemprego reduzido devem ajudar a expansão regional, incentivando os líderes nacionais a avançarem com reformas. O fundo alertou, no entanto, para vários desafios externos, como o enfraquecimento das economias desenvolvidas e do comércio global e o aumento da volatilidade dos mercados financeiros globais. Leia mais aqui.

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