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Argentina aprova legalização do aborto

Decisão histórica pode reabrir o debate sobre saúde pública das mulheres no Brasil

Por Alexandre de Melo Atualizado em 11 fev 2021, 18h36 - Publicado em 30 dez 2020, 10h43

A Argentina acaba de escrever uma página importante na história dos direitos civis. Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Senado da Argentina determina que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

No total, foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

A decisão é histórica no debate de saúde pública na América Latina. A Argentina é agora o 67º país a ter o aborto legalizado. Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa já têm regulamentações para o procedimento. No Brasil, a lei permite a interrupção da gravidez apenas em caso de risco de vida para a gestante, incompatibilidade de vida fora do útero e em casos de estupro.

Na Argentina, abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres no país desde 1983. Anualmente, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas em decorrência de um procedimento mal sucedido, segundo informações da agência de notícias AP.

“Em 2018, não alcançamos a lei, mas conscientizamos sobre um problema: hoje existem mulheres que abortam em condições precárias e insalubres”, afirma Mariángeles Guerrero, integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, para o jornal El País.

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No Twitter, o presidente Alberto Fernández comentou a decisão do Senado: “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Prometi fazê-lo em dias de campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública. Recupere o valor da palavra penhorada. Compromisso com a política”.

Legislação de aborto na América Latina
Politize/Divulgação

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