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Argentina aprova legalização do aborto

Decisão histórica pode reabrir o debate sobre saúde pública das mulheres no Brasil

Por Alexandre de Melo Atualizado em 30 dez 2020, 12h06 - Publicado em 30 dez 2020, 10h43

A Argentina acaba de escrever uma página importante na história dos direitos civis. Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Senado da Argentina determina que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

No total, foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.

A decisão é histórica no debate de saúde pública na América Latina. A Argentina é agora o 67º país a ter o aborto legalizado. Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa já têm regulamentações para o procedimento. No Brasil, a lei permite a interrupção da gravidez apenas em caso de risco de vida para a gestante, incompatibilidade de vida fora do útero e em casos de estupro.

Na Argentina, abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres no país desde 1983. Anualmente, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas em decorrência de um procedimento mal sucedido, segundo informações da agência de notícias AP.

  • “Em 2018, não alcançamos a lei, mas conscientizamos sobre um problema: hoje existem mulheres que abortam em condições precárias e insalubres”, afirma Mariángeles Guerrero, integrante da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, para o jornal El País.

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    No Twitter, o presidente Alberto Fernández comentou a decisão do Senado: “O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Prometi fazê-lo em dias de campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública. Recupere o valor da palavra penhorada. Compromisso com a política”.

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