Brasileiros que estudam de graça na Argentina podem ser taxados; entenda

O pacote de medidas econômicas anunciado pelo presidente argentino, Javier Milei, nos últimos dias de 2023 terá impacto não apenas na vida dos argentinos, mas também na de imigrantes que vivem no país. Uma delas, em específico, acende o alerta para estudantes brasileiros: Milei tem a intenção de taxar estrangeiros que estudam de graça nas universidades do país.

A medida visa especificamente os estudantes com residência temporária – ou seja, que foram estudar na Argentina mas pretendem retornar para seus países depois da conclusão do curso. Uma reportagem do jornal La Nación aponta que, em 2021, 117,8 mil universitários na Argentina eram estrangeiros, o que corresponde a 4,3% do total. A maioria é composta por latino-americanos (95,9%).

Segundo o texto apresentado por Milei, o valor da cobrança ficaria a cargo de cada universidade, que poderia optar também por não cobrar nenhuma taxa. A medida ainda depende da aprovação do Congresso, que vai avaliar todo o pacote econômico proposto pelo presidente.

Guillermo Durán, um dos chefes de departamento da Universidade de Buenos Aires, questionou a mudança, afirmando que ela fere a autonomia universitária garantida constitucionalmente. “A universidade pública é gratuita porque a Constituição Nacional garante e isso envolve todos, argentinos e estrangeiros, sejam residentes ou não. E é bom que assim seja, porque esse é o espírito do nosso sistema educativo: público, gratuito e de qualidade”, afirmou em entrevista ao La Nación.

As universidades argentinas ainda não se manifestaram oficialmente.

Por que brasileiros vão estudar na Argentina?

Não é novidade que uma das maiores barreiras para acessar as universidades públicas no Brasil são os vestibulares altamente concorridos. Em 2023, mais de 24 mil estudantes prestaram vestibular para Medicina na USP (Universidade de São Paulo), que ofereceu nesta edição apenas 244 vagas para o curso em todos os seus campi. Para passar para a segunda fase do vestibular, os estudantes deveriam fazer ao menos 79 acertos em uma prova de 90 questões – considerada, por sinal, uma das mais difíceis do país.

Na Argentina, o processo é bem diferente. Desde 2015, uma lei nacional aboliu os processos de admissão das universidades. Desde então, os estudantes que desejam ingressar no Ensino Superior não precisam mais prestar vestibular, e também não há um número limitado de vagas. Algumas universidades implementam um processo diferente, como um ciclo básico que precisa ser concluído no primeiro ano para nivelar o aprendizado dos estudantes. Na Universidade de Buenos Aires, a maior do país, o CBC (Ciclo Básico Comum) inclui disciplinas como matemática e interpretação de texto.

Além disso, mesmo as universidades particulares da Argentina são mais atrativas se comparadas às brasileiras. É possível encontrar mensalidades por volta de R$ 1000 – ou até menos, considerando a desvalorização do peso argentino. Por aqui, as melhores faculdades de Medicina podem chegar a R$ 14000.

+ Quanto custam as melhores faculdades particulares de medicina do Brasil?

As críticas

Não é de hoje que a presença de estudantes estrangeiros – e em especial de brasileiros – têm gerado controvérsia na Argentina. Em entrevista à BBC Brasil em 2018, o reitor da Universidad Nacional de Rosario (UNR), Hector Floriani, admitiu que a crescente de universitários brasileiros estava gerando preocupação, e que não havia um sistema de reciprocidade.

“Não imagino que uma universidade federal brasileira receba 1,5 mil alunos argentinos”, afirmou à época, destacando que as universidades argentinas são mantidas com recursos públicos. Naquele ano, dos 4 mil estudantes de Medicina da UNR, 1,5 mil eram brasileiros.

Apesar de ainda representar uma pequena parcela do total, o número de universitários estrangeiros na Argentina só cresce. Em 2015, havia apenas 11 brasileiros matriculados em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade Nacional de La Plata (UNLP). Em 2018, já eram 566.

Para Guillermo Durán, professor da Universidade de Buenos Aires, o número total ainda é incipiente para considerar a cobrança de estrangeiros um grande avanço econômico. “É insignificante em termos econômicos, mas muito grave na forma como nos posicionamos”, afirma.

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