Como vai funcionar a bolsa para estudantes do Ensino Médio
A medida busca reduzir a evasão de estudantes de baixa renda. Veja quem terá direito, os valores e quando o programa começa a valer
Em 2022, 7,8% dos brasileiros de 15 a 17 anos estavam fora da escola, segundo dados do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Além disso, o MEC (Ministério da Educação) estima que 16% dos estudantes deixem a escola durante o Ensino Médio, sendo o primeiro ano a série que possui o maior registro de evasão, abandono e reprovação.
A preocupação com a evasão escolar nessa etapa do ensino é tão grande que levou o atual governo a criar uma lei que busca incentivar a permanência dos jovens no Ensino Médio até a conclusão dos estudos. A ideia é fornecer uma bolsa a estudantes de baixa renda a partir de pagamentos mensais, além de uma poupança que poderá ser sacada ao final do período escolar. A estimativa do MEC é que 2,5 milhões de estudantes sejam beneficiados pelo programa e que a evasão seja reduzida a 8,8% no primeiro ano de vigência.
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“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do Ensino Médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um comunicado.
O governo acredita que, além de um incentivo, a bolsa pode servir para complementar a renda de estudantes que eventualmente abandonam a escola porque precisam trabalhar.
Entenda abaixo o que se sabe até agora sobre o programa, os valores e quem terá direito de receber.
A bolsa do Ensino Médio na prática
Os valores exatos ainda não foram definidos, mas a previsão é que o estudante receba R$ 200 por mês letivo, ou seja, por dez meses em cada ano. A primeira quantia seria paga no momento da matrícula.
Já a bolsa anual, ou a “poupança”, seria no valor de R$ 1.000, depositados em uma conta no nome do estudante ao final de cada ano – podendo, com isso, totalizar até R$ 3.000. Esse valor só poderá ser sacado no final do Ensino Médio, para incentivar a conclusão da fase escolar.
“A Poupança Ensino Médio é um mecanismo concreto para que os jovens não tenham que escolher entre um prato de comida ou terminar os estudos. Essa é uma conta de todos nós”, afirmou a deputada Tabata Amaral, autora do texto, durante a aprovação do texto na Câmara.
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Critérios: quem terá direito à bolsa
O benefício é voltado para jovens de baixa renda matriculados no Ensino Médio nas redes públicas de ensino. Por isso, para terem direito à bolsa, eles devem pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), também adotado para programas sociais como o Bolsa Família. Além disso, a prioridade é para famílias que tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 218 por pessoa.
A elegibilidade do estudante também poderá ser associada a outros pré-requisitos relacionados a vulnerabilidade social e idade. Estudantes que cursam a modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), por exemplo, podem receber o auxílio desde que tenham entre 19 e 24 anos.
Vale destacar que a poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de benefícios de outros programas.
Além desses pré-requisitos, existem alguns critérios que precisam ser cumpridos para o estudante ter direito à bolsa. São eles:
- Frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
- Aprovação ao fim de cada ano letivo;
- Realização da matrícula para o ano seguinte;
- Participação nos exames do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e exames aplicados por outros entes federativos para o Ensino Médio;
- Participação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para estudantes matriculados no último ano do Ensino Médio.
- Participação no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), para os que cursam a modalidade EJA.
O Ministério da Educação será o responsável por avaliar se o estudante obedece a esses itens.
De onde vem o dinheiro?
Para financiar o programa, está prevista a criação de um fundo privado, administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal, no qual a União poderá aportar até R$ 20 bilhões.
Esse aporte poderá contar com recursos públicos e privados, como os superávits do Fundo Social, ligado à exploração do pré-sal. Segundo a Presidência, a medida, inclusive, reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados para melhorar a educação pública e reduzir as desigualdades.
Vale destacar que, caso o estudante não cumpra os critérios necessários ou se desligue do programa, os valores depositados em conta retornarão ao fundo.
Quando começa?
Nesta terça-feira (9), o Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o objetivo do governo é que o pagamento da bolsa comece em março de 2024.
A data exata não está definida, pois, segundo ele, o programa depende de outros órgãos, como a Caixa Econômica Federal e os governos estaduais. “Eu não gosto de falar em data, mas estamos trabalhando para que a partir de março eles [estudantes] já comecem a receber”, declarou a jornalistas no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Lula.
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