Entenda o caso Covaxin

Está previsto para acontecer nesta sexta-feira (25) o depoimento do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor público de carreira que denunciou ao Ministério Público Federal as pressões atípicas sofridas para liberação da vacina indiana desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada pela Precisa Medicamentos.

O caso foi revelado na última sexta-feira pela Folha de S. Paulo. Segundo depoimento, o servidor foi também pressionado para pedir a liberação de forma excepcional junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a quem cabe aprovar ou não os imunizantes, medicamentos e outros produtos que digam respeito à saúde dos brasileiros e brasileiras. O imunizante foi alvo de contestação por parte da agência, que acabou liberando-o em junho, mas com restrições.

Pelo contrato estipulado, o Brasil receberia 20 milhões da vacina a partir de março. O custo de cada vacina seria de R$ 80,70, acima do valor de outros imunizantes utilizados no país, como a Coronavac (R$ 58,20), a vacina da Pfizer (R$ 56,30) e da AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87). Os preços em real são determinados pela cotação do dólar. As negociações bem como a assinatura do contrato ocorreram ainda na gestão do general Pazuello, que deixou o Ministério em 15 de março.

Em entrevista à CNN, o deputado Luis Miranda, no entanto, isentou o general no caso. Ele disse que estava sendo espremido por problemas e que tinha certeza que seria exonerado e não conseguiu lidar com a situação”, disse o parlamentar ao canal de notícias.

O Governo Federal não chegou a pagar pelas vacinas, embora haja a previsão da despesa. O laboratório tampouco cumpriu os prazos de entrega.

Agora, você deve se perguntar: como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e demais membros do governo podem se implicar neste caso? Vamos lá.

Segundo o deputado Luis Miranda, que é da base do governo, ele teria alertado o presidente acerca das pressões atípicas para aquisição do imunizante e que não recebeu retorno do Palácio do Planalto ou da Polícia Federal – a quem caberia dar início à investigação – sobre o caso. É preciso saber se, conforme afirmou o congressista, o presidente sabia do tema e, caso não tenha pedido abertura de investigação, por que nenhuma atitude foi tomada a respeito.

O caso pode implicar também funcionários do Ministério da Saúde que tivessem conhecido do caso, uma vez que, segundo o MPF, o caso era de conhecimento da pasta.

Ante a pressão, conforme anunciado hoje, o Governo Federal pretende cancelar a contratação do imunizante – alegando, por exemplo, quebra de contrato por parte do laboratório, que não entregou as vacinas – ou, mesmo, deixar o contrato em “banho-maria”, uma vez que também nenhum valor foi dispendido.