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Milícias: sua origem e ascensão como poder paralelo no Brasil

Esquadrões da morte utilizam a violência armada para controlar regiões e disputar território com facções criminosas

Por Wender Starlles Atualizado em 3 nov 2020, 22h40 - Publicado em 4 nov 2020, 06h23

Os primeiros grupos de milícias formados por policiais militares e outros agentes de segurança pública que se têm registro no Brasil, foram criados durante a ditadura militar (1964-1985). Eles tinham como justificativa o combate ao avanço do crime organizado e do tráfico de drogas nas grandes metrópoles. A história de como essas organizações surgiram e se tornaram uma força que domina o Rio de Janeiro é contada no livro República das Milícias: Dos Esquadrões da Morte à Era Bolsonarista, de Bruno Paes Manso, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Na época, os núcleos urbanos, em expansão acelerada e crescente desigualdade social, começavam a enfrentar uma série de problemas relacionados à violência.

As milícias se fortaleceram aos poucos e, em 1993, um crime que ganhou repercussão internacional explicitou o problema. Naquele ano, oito jovens foram assassinados por policiais enquanto dormiam do lado de fora de uma igreja no centro do Rio. Foi a chacina da Candelária.

Ao longo de décadas, vários estados presenciaram o surgimento desses esquadrões da morte, que passaram a disputar entre si o controle territorial de regiões onde o Estado não conseguia garantir a segurança da população, nem exercer o monopólio da força. Porém, foi no Rio de Janeiro da década de 2000 que as milícias ganharam expressividade e se tornam um poder paralelo.

De acordo com Manso, isso ocorreu porque os grupos paramilitares desenvolveram uma estrutura econômica muito consolidada. “Eles passaram a extrair receitas de taxas de segurança a extorsão de comerciantes. Também cuidavam da construção e venda de imóveis em áreas ilegais. Além disso, tinham o monopólio de serviços essenciais como água, energia, internet e gás”.

No início, a entrada das milícias espantava os traficantes, que costumavam fazer verdadeiras guerras pelo controle de pontos de venda de droga. Esse fator, aliado à diversidade de negócios da milícia, atraiu mais moradores para as áreas controladas com o uso da força armada. Atualmente, milicianos organizam inclusive a venda de drogas — prática que antes era proibida, restrita apenas às facções criminosas.

Uma pesquisa recém-divulgada revela que a milícia e o tráfico estão presentes em 96 dos 163 bairros da capital carioca. Os dados foram organizados pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), datalab Fogo Cruzado, Núcleo de Estudos da Violência da USP, plataforma digital Pista News e o Disque-Denúncia.

Segundo o levantamento, batizado de Mapa dos grupos Armados do Rio de Janeiro, até o fim de 2019, grupos paramilitares controlavam 58,6% do território da cidade. Aproximadamente 2,2 milhões de pessoas vivem nesses locais subjugados. Em alguns casos, as milícias recebem o apoio de moradores por garantirem uma suposta sensação de segurança.

Foto: Disque-Denúncia (Elaboração Fogo Cruzado, GENI-UFF, NEV-USP, Pista News)/Reprodução

Acordo com as facções

Desde a criação, esses grupos paramilitares alegavam, de maneira homogênea, serem uma força de oposição ao crime organizado. Mas o cenário mudou depois do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 2008, que acabou levando à prisão de 246 milicianos, entre eles, diversas lideranças. Cargos importantes que ficaram vazios dentro das milícias começaram a ser assumidos por nomes vindos do tráfico de drogas, o que contribuiu na construção de relações comerciais um pouco mais estreitas entre essas forças até então inimigas.

Relação das milícias com a política

Um dos fatores determinantes que diferenciam as milícias das facções criminosas comuns e que dificultam o seu combate é o apoio que elas recebem de setores da política. “O grupo mais perigoso, principalmente para a nossa democracia e para as instituições, são os paramilitares. Eles têm capacidade de infiltração nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) muito maior do qualquer outra facção”, afirma Manso.

Essa inserção é tão grande que, há anos, diversos deputados eleitos no Rio de Janeiro empregam em cargos públicos, dentro dos gabinetes, milicianos e seus familiares. O caso mais famoso é do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), que homenageou em 2005, quando era deputado, o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e chefe de uma das milícias mais violentas do estado, Adriano Magalhães da Nóbrega.

O ex-policial foi citado na investigação que apura o esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio e ficou foragido até ser morto em confronto com policiais em uma ação na Bahia no início deste ano.

Apesar de usarem métodos semelhantes aos das facções, as milícias recebem apoio de parlamentares sob o discurso de que o uso da violência contra o crime representa a ordem. Isso justificaria execuções, por exemplo. Para Manso a benevolência com que as autoridades enxergam esses grupos é um grande problema. “Imagina algum político fazer um discurso defendendo um traficante, que são considerados os grandes inimigos das cidades porque causam desordem. A atitude seria mal vista pela sociedade. No caso das milícias, isso não acontece”, diz.

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Eleições

De acordo com relatório do Disque-Denúncia, as milícias e o tráfico já influenciam a campanha eleitoral em 14 cidades do Rio, ameaçando as eleições deste ano. Há relatos, por exemplo, de desvios de materiais de candidatos adversários para garantir mais votos ligados a nomes ligados essas organizações. Alguns casos chegam à morte.

O vereador Zico Bacana, que busca a reeleição, foi baleado de raspão após um evento de campanha. Ele é apontado como líder da milícia de Guadalupe, na zona norte do Rio. Dois candidatos a vereador de Nova Iguaçu foram assassinados a tiros em crimes supostamente ligados à milícia.

“O voto é secreto, mas as milícias intimidam o surgimento de oposição ou de discursos alternativos. Para sair como candidato nos territórios dominados e preservar sua vida, você não pode prometer que vai acabar com a tirania deles”, afirma Manso.

Conhecida por suas críticas ao domínio das milícias nas comunidades cariocas, a vereadora do Rio Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram executados em março de 2018. As investigações, ainda em aberto, apontam para o envolvimento de vários ex-militares milicianos no crime.

Tropa de Elite

O filme “Tropa de Elite 2 – O Inimigo Agora é outro” (2010), um dos maiores sucessos do cinema nacional, tornou conhecida a história dos inúmeros desafios enfrentados por Capitão Nascimento, interpretado por Wagner Moura, ao tentar acabar com o poder de milicianos e políticos corruptos no Rio de Janeiro. Em um dos discursos mais famosos feitos pelo personagem, ele revela a dificuldade de combater a influência desses grupos, que alimentam financeiramente as milícias nos morros:

“O sistema é muito maior do que eu pensava. Não é à toa que os traficantes, os policiais e milicianos matam tanta gente nas favelas. Não é à toa que existem as favelas. Não é à toa que acontece tanto escândalo em Brasília. Entra governo, sai governo, e a corrupção continua. Para mudar as coisas, vai demorar muito tempo. O sistema é foda. Ainda vai morrer muito inocente”.

Após conseguir combater com sucesso o tráfico de drogas e transformar o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em uma instituição reconhecida, Capitão Nascimento percebe que os verdadeiros inimigos estão em outros lugares.

Para saber mais:

Carcereiros, de Drauzio Varella

Meu casaco de general, de Luiz Eduardo Soares

Rota 66 – A História da Polícia que mata, de Caco Barcellos

A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil, de Bruno Paes Manso e Camila Nunes

Cabeça de Porco –  Luiz Eduardo Soares, MV Bill e Celso Athayde

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