Por que taxar os livros pode gerar retrocesso social e econômico no país
A proposta de reforma tributária de Paulo Guedes ameaça a isenção de impostos sobre os livros, instituída há 70 anos pelo escritor Jorge Amado
“Eu continuo firmemente pensando em modificar o mundo e acho que a literatura tem uma grande importância”, afirmou o célebre escritor Jorge Amado em janeiro de 1988 no extinto Jornal da Tarde. É de se intuir que o autor de Gabriela Cravo e Canela, Tereza Batista Cansada de Guerra, Capitães da Areia (com esse você provavelmente já esbarrou em uma lista de obras obrigatórias) e outros grandes clássicos da literatura nacional se referisse, nessa frase, ao papel social de seus próprios livros, que tinham como pano de fundo importantes debates políticos.
Acontece que de nada adiantaria serem publicados livros importantes se eles não cumprissem, afinal, o destino ideal de qualquer obra: ser lida pelo maior número de leitores possíveis. Jorge Amado sabia bem disso. Em 1946, como deputado federal, apresentou uma emenda constitucional que determinava a isenção de impostos sobre o papel usado para imprimir livros, revistas e jornais. Mais tarde, a isenção passou a valer para o livro como produto final e, de lá para cá, ganhou garantia tanto pela Constituição de 1988 quanto por uma lei de 2004. Ufa, final feliz para leitores, escritores e editoras! Bem…
Em agosto, a hashtag #defendaolivro agitou as redes sociais em reação à proposta de taxação em 12% dos livros, inclusa na reforma tributária apresentada pelo ministro da economia Paulo Guedes. A isenção de impostos sobre obras literárias proposta há 74 anos por um dos escritores brasileiros mais traduzidos do mundo pode estar com os dias contados.
A importância social do acesso à literatura
A taxação de livros tem um efeito cascata que acaba custando caro não apenas ao leitor, como também ao mercado editorial – que há anos não anda bem das pernas – e, em última instância, ao desenvolvimento econômico e social do país. A gente explica.
Taxar um produto significa, quase sempre, um aumento no valor do produto final. Isso porque ao menos uma parte desse imposto será repassada ao consumidor, especialmente se considerarmos que as editoras e livrarias enfrentam há anos uma crise agora intensificada pela pandemia e não poderiam retirar o valor desse imposto de seu já apertado lucro.
Livros mais caros também resultam em queda de vendas, que, por sua vez, enfraquece ainda mais editoras e as impede de investir em novas publicações – especialmente aquelas de menor apelo comercial, mas igualmente importantes para a pluralidade de ideias. Já deu para perceber a confusão, não é? Mas, além disso, qual seria o custo de uma sociedade com menos leitores e menos livros?
Em um Manifesto em Defesa do Livro, diversas associações do setor como a ABDL (Associação Brasileira de Difusão do Livro), a ANL (Associação Nacional das Livrarias), a CBL (Câmara Brasileiro do Livro) e outras relembram a famosa frase de Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e livros”, publicada no livro América em 1932 – e que depois ganhou o acréscimo da palavra “ideias” no final pelo editor José Olympio. Mas quem de fato consolidou em texto a importância da literatura como um direito humano foi o escritor e crítico literário Antônio Candido, em 1988, ao proferir em discurso e depois publicar em uma coletânea sobre o direito à literatura.
Em determinado trecho, ele afirma que “assim como não é possível haver equilíbrio psíquico sem o sonho durante o sono, talvez não haja equilíbrio social sem a literatura. Deste modo, ela é fator indispensável de humanização e, sendo assim, confirma o homem na sua humanidade”. Candido também afirma que “pensar em direitos humanos [e aí, para ele, também incluía-se o direito à literatura] tem um pressuposto: reconhecer que aquilo que consideramos indispensável para nós é também indispensável para o próximo.”
Ou seja, o livro não deveria, em última instância, ser pensado como um artigo de luxo ou como um privilégio de uma minoria mais rica: se ele é indispensável para um classe privilegiada – como afirmou o ministro Paulo Guedes ao dizer que quem compra livros hoje, poderia continuar os comprando mesmo com o aumento do preço – também deve ser indispensável para a população mais pobre.
E vale mencionar, é claro, que não é de todo verdade presumir que apenas ricos leem e compram livros. Dados da última pesquisa Retratos da leitura no Brasil, lançada em 2016 pela Fundação Pró-Livro, mostram que, em 2015, a classe A ainda era a única na qual o número de compradores de livros (63%) superava a de não compradores, mas também aponta que há quem compre livros nas classes B (40%), C (24%) e D/E (13%). A presença desse público leitor de classes menos privilegiadas em eventos literários como a Bienal do Livro e a Flup (Festa Literária das Periferias) também é sinal de que o ministro da economia poderia ter ido mais a fundo em suas pesquisas. Em artigo publicado na Folha de São Paulo, o fundador da Companhia das Letras, Luiz Schwarcz, aponta que, na última Flup, 97% do público se declararam leitores frequentes de livros, sendo que 72% não são brancos e 68% pertencem às classes C, D e E.
Economia a longo prazo
No Manifesto em Defesa do Livro, as entidades do setor lembram também um fator muito importante que pesa em favor da isenção dos livros. Embora a curto prazo pareça uma boa ideia para o governo incluir os livros entre os produtos taxados pela nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que reunirá outros dois impostos existentes hoje, o Pis/Pasep e o Cofins), basta observar globalmente os exemplos de países que se desenvolveram investindo pesado em educação para perceber que, a longo prazo, restringir o acesso aos livros e, consequentemente, ao desenvolvimento intelectual de seus cidadãos, pode não ser uma ideia tão boa assim.
Segundo o manifesto, um relatório de 2018 da International Publishers Association (IPA) argumenta que “o livro é um ativo estratégico para a economia criativa, que facilita a mobilidade social assim como o crescimento pessoal e traz a médio prazo benefícios sociais, culturais e econômicos para a sociedade”.
Mas, você quer o argumento de alguém mais “isento” nessa história do que editores e escritores? Theodore Schultz, premiado com o Nobel de Economia em 1979, já apontava naquela época o caminho das pedras para um país tornar-se desenvolvido e rico: é necessário investir não só em “capital físico” (como indústria e infraestrutura), mas também em “capital humano”, que tem como elemento central a educação. Em sua coluna no G1, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samy Dana explicou a conclusão de Theodore Schultz: “Segundo ele, mesmo que isso [investir em educação] tenha um custo, quanto mais se investe na capacitação das pessoas, mais produtiva e rica uma nação será, de modo que os efeitos tendem a ser mais positivos que negativos.”
Ou seja, a tributação de livros parece não encontrar argumentos bons o suficiente pela via econômica, e muito menos pela social.
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